Apesar de determinar tempo para descanso dos motoristas, com a principal ideia de diminuir o número de acidentes, a falta de estrutura nas estradas do estado é um dos fatores que ‘esbarra’ no cumprimento da lei. A nova lei estabelece o tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais em pontos de parada nas vias federais. A medida determina também que os pontos de parada devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso dos caminhoneiros, assim como alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros, conforme as normas federais.
Uma resolução publicada no início deste mês no Diário Oficial da União determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização.
Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. Na prática, os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei constataram que as rodovias brasileiras não estão preparadas para a execução da nova norma.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Tangará da Serra, Edgar Laurini, disse em entrevista à Rádio Pioneira, que a Lei existe e deve ser cumprida, no entanto poderá trazer algumas complicações para categoria. Observando pela qualidade de vida do motorista, a lei, segundo ele é excelente. “Hoje não existem locais adequados para o descanso dos motoristas. A maior parte dos locais (postos de combustíveis) não está querendo deixar que os motoristas passem a noite. E os que aceitam, tem capacidade para certa quantia de caminhões”, diz.
Para o presidente o Estado não oferece estrutura adequada para fazer cumprir a lei. “Nossos caminhoneiros estão dormindo na beira das estradas, correndo risco de serem assaltados e tantas outras coisas ruins. Onde vamos colocar esses caminhoneiros? Não estamos preparados para uma Lei desta natureza antes de adequação”, fala. Contudo desaba Laurini, se ele [motorista] não cumprir a lei sofrerá penalidades e terá de pagar multas.
Fonte:Água Boa News
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