Os exames de aptidão física e mental necessários para a renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ser realizados em qualquer
estado e no Distrito Federal. É o que prevê o projeto de lei do deputado Paulo
Foletto (PSB-ES). Atualmente, os exames clínicos só podem ser feitos “no local
de residência ou domicílio do examinado”.
O autor concorda que essa exigência deve ser aplicada na primeira avaliação de aptidão física e mental, uma vez que o processo de habilitação de condutores de veículos automotores envolve outras etapas de exames a serem cumpridas pelos candidatos.
Já quando se trata da renovação dos exames, argumenta Foletto, tal exigência não se justifica. “Não são raros os casos de pessoas que se encontram por longos períodos fora de seu domicílio, muitas vezes por causa de trabalho, e ficam impedidas de renovar sua habilitação por estarem em outra unidade da Federação”, finaliza o parlamentar.
O autor concorda que essa exigência deve ser aplicada na primeira avaliação de aptidão física e mental, uma vez que o processo de habilitação de condutores de veículos automotores envolve outras etapas de exames a serem cumpridas pelos candidatos.
Já quando se trata da renovação dos exames, argumenta Foletto, tal exigência não se justifica. “Não são raros os casos de pessoas que se encontram por longos períodos fora de seu domicílio, muitas vezes por causa de trabalho, e ficam impedidas de renovar sua habilitação por estarem em outra unidade da Federação”, finaliza o parlamentar.
Fonte/; Portal Transporta Brasil
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