O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) farão, após o Carnaval, uma megaoperação nas estradas do país para impor
às transportadoras e aos caminhoneiros autônomos os novos limites de jornada de
trabalho definidos em lei de 2012.
A estimativa é
que mais da metade das transportadoras de carga não esteja cumprindo a lei que
elimina a jornada livre, e por um simples motivo: o custo maior, já que ela atinge em
cheio a produtividade dos 1,7 milhão de caminhões que formam o transporte de
cargas no Brasil.
Segundo
levantamento do Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain), a legislação vai
elevar o custo do transporte, na média, em 14%, ou R$ 28 bilhões neste ano.
Somente com
essa mudança, o custo do transporte no país neste ano subirá para R$ 230
bilhões.
O objetivo da
lei é coibir a sobrejornada de trabalho (acima de dez horas para funcionários
de transportadoras e de 12 horas para autônomos) e os acidentes que derivam dessa
prática.
Segundo o
coordenador geral de operações da PRF, José Roberto Ângelo, 9.500 policiais
participarão da operação Jornada Legal.
“Sabemos que
isso tem efeitos econômicos, mas um acidente também tem. Um acidente fatal
custa R$ 400 mil ao país. Até agora não conseguimos fazer uma megafiscalização
e precisamos fazer para lançar a lei”, afirma Ângelo.
Mais
custo
Com a
proibição da jornada livre, o aumento dos custos da mão de obra e a elevação do
preço do combustível (esperada para este trimestre), a estimativa é que os
gastos com frete no país fiquem de 30% a 50% mais caros.
Em algumas
regiões essa marca já foi alcançada.
São os casos
de importantes rotas de soja e milho de Mato Grosso. Em Sorriso-Alto Araguaia e
Primavera do Leste-Alto Araguaia, o valor do frete subiu, respectivamente,
37,5% e 50%, após a lei, segundo dados da Abiove (Associação Brasileira das
Indústrias de Óleos Vegetais).
Adequar um
sistema de transporte às leis trabalhistas não deveria provocar tamanha
confusão, diz Maurício Lima, diretor do Ilos.
“O problema é
que nosso modelo logístico, baseado no transporte rodoviário, tem peso
excessivo na matriz de transporte”, diz Lima. Hoje, 58% da matriz de transporte
do país é rodoviária.
“Então, o país
saiu de uma situação de completa falta de regulação para uma regulação
excessiva. Foi o que ocorreu. Para mim, o governo errou”, diz o diretor do
Ilos.
Temor
de caos
Todos os
setores econômicos, que dependem do transporte rodoviário de carga, serão
atingidos pela nova lei.
Segmentos como
o agrícola e as indústrias de bebidas, de papel de celulose, de material de
construção e de alimentos pagam de 6% a 8% de suas receitas líquidas em
logística de transporte.
Mas pior do
que pagar mais caro, é não ter o transporte. E essa é a principal preocupação
do agronegócio brasileiro neste momento, um setor que contrata 10% dos fretes
disponíveis no país.
O Brasil deve
pela primeira vez na história colher uma safra superior a 180 milhões de
toneladas –somente o plantio de soja deve render 80 milhões de toneladas.
“A situação no
pico da safra pode ficar caótica. O tempo está passando e estamos ficando com
pouco espaço para resolver esse problema”, diz Fábio Trigueirinho,
secretário-geral da Abiove.
O setor tenta
nos próximos dias um socorro emergencial do governo. Pedirá à ministra-chefe da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em audiência já confirmada, a suspensão da lei,
sancionada em junho.
Fonte: 180 Graus
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