Os caminhoneiros
profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual
para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o projeto de lei do
Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Na
justificativa do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos
ficam completamente desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não
conseguem obter do Estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde
ocupacional. Segundo Amorim, esses trabalhadores submetem-se a condições de trabalho muitas vezes desumanas, “dirigindo
ininterruptamente por horas a fio, sem o devido repouso inter ou intrajornada”.
Para
Eduardo Amorim, a obrigatoriedade da avaliação médica periódica dos
caminhoneiros autônomos, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, pode
amenizar os problemas de saúde e melhorar a qualidade de vida desses
profissionais. Indiretamente, diz o senador, toda a sociedade brasileira será
beneficiada pela medida, pois “trará mais segurança às rodovias e melhorará a
qualidade do transporte de cargas no país”.
A
matéria está em análise na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), sob
relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF) – que já se manifestou favorável à
proposta. Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), onde tramitará em caráter terminativo.
Fonte: Jornal Estado de Minas
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