A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última quarta-feira
projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a construir
estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas. A
proposta não precisa passar pelo plenário do Senado, mas deverá ser analisada
novamente na Câmara dos Deputados, porque recebeu emendas na comissão.
O projeto de lei originário da
Câmara dos Deputados (PLC 48/2012) exige a construção de estações de apoio a
cada 150 quilômetros, que ofereçam serviços que garantam conforto e
conveniência para os motoristas. A obrigação só vale para os contratos
de concessão de rodovias que forem firmados no futuro.
A construção de locais de
descanso nas rodovias com pedágio já tinha sido incluída na discussão da Lei
12.619, que instituiu a obrigatoriedade de períodos de descanso para os
caminhoneiros, mas esse item foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Para a Associação Brasileira dos
Caminhoneiros (Abcam), a aprovação da proposta é importante para que os
profissionais possam cumprir com segurança o descanso determinado pela
legislação. “Os espaços são necessários, porque atualmente eles não existem e a
lei não tem condições de ser cumprida em função de não ter esses espaços”,
explica Haroldo Christensen, assessor de comunicação institucional da
associação.
Ele alerta, no entanto, que a
medida tem que ser cumprida em todos os itens, com a construção de estrutura de
segurança, alimentação, higiene e serviços de conserto de veículos, para que os
espaços não se tornem meros estacionamentos. De acordo com Abcam, esses locais
podem ser administrados pelas associações de caminhoneiros.
Segundo Christensen, estudos
mostram que um acréscimo de R$ 0,03 no preço dos pedágios poderia cobrir os
custos das concessionárias com a construção dos pontos de apoio. “As próprias
concessionárias federais já têm verba para isso.”
Para o presidente da Associação
Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte, a obrigatoriedade de
construção dos pontos de apoio para os caminhoneiros não vai causar grande
impacto para as empresas, nem alterar os preços das tarifas no futuro. “O setor
de transportes avalia que não vai ter um grande impacto na tarifa, e tem um
fato positivo porque vai atender a um cliente importante das rodovias, que são
os caminhoneiros”, disse Duarte.
Ele espera que as medidas sejam
aprovadas em breve e incluídas nos próximos editais de licitação do Plano de
Investimentos em Logística, que pretende conceder à iniciativa privada 7,5 mil
quilômetros de rodovias.
O autor da proposta, deputado
Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumenta que a jornada de trabalho excessiva
dos caminhoneiros tem como consequência o crescente número de acidentes graves
nas estradas envolvendo caminhões. “Os caminhoneiros estão trabalhando além do
limite de suas forças físicas, se arriscando para entregar mais rapidamente
suas cargas na tentativa de descansarem o quanto antes possível”, diz o
parlamentar, na justificativa do projeto de lei.
Fonte:
Correio Brazilense
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