O aumento para seis horas do tempo de direção sem descanso provocou um
verdadeiro racha na comissão especial criada para revisar a Lei do
Caminhoneiro. De um lado, o relator e o presidente do colegiado, Valdir Colatto
(PMDB-SC) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), respectivamente, e até do governo
federal. Uma minuta elaborada na Casa Civil sobre eventuais mudanças na lei
apoia essa ampliação.
Do outro, o terceiro
vice-presidente da comissão, Hugo Leal (PSC-RJ), e o deputado César Colnago
(PSDB-ES), titular do colegiado, posicionam-se contrariamente. Para Leal, o
período de seis horas é uma “escravidão”. “É um absurdo colocar alguém para
dirigir seis horas seguidas. Isso eu não vou aceitar”, avisa o parlamentar
fluminense, defensor das atuais quatro horas.
Já Colnago, que também é médico
especialista em medicina do trabalho, é mais contido. O tucano pondera que é
preciso esperar o relatório de Colatto. Contudo, destaca que sua tendência é
votar contra o aumento das horas de direção por conta da perda de reflexo e concentração
dos motoristas. “Não dá pra ser retrógrado”, resume. O capixaba também ressalta
ser preciso levar em conta a falta de infraestrutura de grande parte das
estradas do país antes de aplicar a atual legislação.
Marquezelli e Colatto argumentam
que a parada obrigatória ajuda decisivamente a encarecer o preço do frete – e,
consequentemente, do produto final – ao aumentar o tempo de chegada da
mercadoria ao destino. Resultado: pressão inflacionária em pleno período
pré-eleitoral.
“Se não reduzir o impacto, a
inflação vai para cima de 8%. E é bom lembrar que 80% da mercadoria brasileira
é transportada por rodovias”, explica Marquezelli, que também defende a redução
dos pedágios para os caminhoneiros.
Agronegócio dominando
Para Hugo Leal, há “muito mito e
pouca verdade” na análise dos colegas sobre o tempo de direção. “Não tem
inflação que justifique esse aumento. A comissão está dominada pelo
agronegócio, que precisa escoar sua safra. É preciso fazer uma discussão onde o
viés é o ser humano.”
Segundo o coordenador do grupo
criado na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
(CNTTT) para debater mudanças na lei, Luís Antônio Festino, o empresariado
precisa encontrar soluções para se adaptar ao que já está determinado. “O que
não pode circular é o motorista, não o caminhão. Por que não se contrata dois
motoristas?”, questiona.
No entanto, apesar de defender as
quatro horas de direção antes do intervalo obrigatório, Festino admite
flexibilizar, “mesmo discordando”, esse período para cinco horas. “O setor de
carga é um setor difícil”, explica, ressaltando que essa ampliação atenta
contra a segurança nas estradas.
Conforme lembra, entre os anos de
2011 e 2012, 836 motoristas com vínculo empregatício morreram em acidentes
durante o trabalho. A segunda categoria que mais perdeu vidas no mesmo período
foi a de servente de obras, com 284 mortes.
Presidente da Frente Parlamentar
em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Terrestre e titular da comissão, a
deputada Jô Morais (PCdoB-MG) também critica as seis horas de direção e defende
a atual lei para categoria, notadamente no que diz respeito ao descanso dos
caminhoneiros.
“No ano de 2011, entre os 2.797
óbitos por acidentes de trabalho, 441 foram trabalhadores do setor. É
assustador o número que nos diz que a maioria dos mortos em acidentes de
trabalho é exatamente de trabalhadores caminhoneiros”, afirmou a parlamentar.
Conforme explicou aos colegas em
discurso realizado em plenário, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho
(Anant) alerta que o condutor de um transporte sofre um lapso de atenção após
quatro horas. Após oito horas de condução, ocorre déficit de atenção,
aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de trabalho.
Fonte:
Congresso em foco
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