A pedido do Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso
(ATC), o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou um projeto de
lei polêmico, que está dando o que falar na internet. A proposta (PLC
5531-2013) criminaliza manifestações que interrompam o tráfego em rodovias. O
nome do crime é “Atentado contra a segurança do transporte rodoviário” e a pena
pode chegar a oito anos de prisão, caso haja acidente decorrente do protesto,
além de multa.
“Ao solicitar a criação do
projeto, justificamos ao deputado que não estávamos mais suportando tantas
manifestações em rodovias País afora”, afirma o diretor executivo da entidade,
Miguel Mendes. Segundo ele, em Mato Grosso, a situação é mais grave, sendo os
bloqueios muito frequentes. “Estas manifestações acontecem principalmente no
período de escoamento de safra, causando transtornos e irritação aos usuários
destas rodovias, além de enormes prejuízos econômicos afetando a arrecadação de
tributos, e inúmeros acidentes, muitas vezes com vítimas fatais, cujos
prejuízos são irreparáveis”, alega.
No site Vote na Web, que discute
projetos em trâmite no Congresso, a proposta está sendo rejeitada pela grande
maioria dos internautas, por ser considerada uma afronta ao direito de livre
expressão. Até o fim da manhã desta quinta-feira (13), 1.447 pessoas haviam
votado, sendo que 79% classificaram o projeto como “sem noção”. Somente 13% o
apoiam.
Para Mendes, o direito à livre
expressão não pode se sobrepor à liberdade de ir e vir dos cidadãos. Ele está
convocando os transportadores a manifestarem sua opinião sobre o projeto no
endereçohttp://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-5531-2013 .
Fonte: Revista Carga Pesada
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