Relator
da comissão especial criada na Câmara para mudar a Lei do Descanso (Lei 12.619), o deputado
federal Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que tem os votos necessários para aprovar
a minuta de projeto de lei apresentada por ele. Nesta terça-feira (25) à tarde,
a comissão se reúne em Brasília para a leitura da proposta. Se aprovada e
sancioanada, ela irá mudar totalmente a Lei do Descanso.
“A grande maioria aprova o meu
relatório”, diz Colatto. Segundo ele, após a leitura do texto, os deputados
votam a minuta. Mas ainda há a possibilidade de algum deputado “pedir vistas” à
proposta, o que empurraria a votação pela comissão para a próxima semana.
Depois de aprovada pelo grupo, a minuta vira
projeto de lei e ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e sancionada
pela presidente da República para tornar-se lei. Como foi proposta por uma
comissão especial, segundo o relator, o texto não precisa passar pelas demais comissões da
Câmara.
Fonte:
Carga Pesada
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