A Convenção 151 da OIT e as Práticas Antissindicais foram temas discutidos em seminário no MTE com participação de centrais

O diálogo e a negociação podem ser fatores essenciais na promoção da eficácia, desempenho e equidade na administração pública. Assim, para tratar da gestão de conflitos, promoção do diálogo social e negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e apoio do Ministério Público do Trabalho, realiza Seminário nos dias 9 e 10 de maio para discutir: Democratização do Estado, Participação dos Atores Sociais, Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da OIT.

O primeiro dia de evento, que ocorreu no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, iniciou suas atividades às 9h, transcorrendo durante todo o dia.

Diretores da Nova Central e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participaram de maneira efetiva do seminário por se tratar de um encontro com abordagens relevantes à categoria.

Para compor a primeira mesa estive: Stanley Gacek, Diretor Adjunto da OIT no Brasil, Paulo Roberto Pinto, Secretário Executivo do MTE, Manoel Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luís Antônio Camargo, Procurador Geral do Trabalho e Sérgio Mendonça, Secretário das Relações do Trabalho e Serviço do Ministério do Planejamento. Os palestrantes enfatizaram o momento enriquecedor que o seminário proporcionará, sempre visando à proteção dos trabalhadores brasileiros. “Para a regulamentação da Convenção 151 não podemos ficar reféns de decisões do judiciário, precisamos avançar em uma construção conjunta em prol do direito de greve e do direito das práticas sindicais no serviço público sem prejuízo aos trabalhadores, sempre buscando a discussão coletiva e o diálogo social. O principal é a garantia dos direitos dos trabalhadores, podendo haver um projeto que venha revolucionar ou dar maior proteção a estes trabalhadores e trabalhadoras”, defende Paulo Roberto, MTE.

Para tratar do tema: Práticas Antissindicais – Contextualização, experiências de outros países, o palestrante Horacio Guido, especialista em Liberdade Sindical do Departamento de Normas da OIT, fez um apanhado geral das principais formas de se mudar a realidade existente quando se trata de práticas antissindicais no Brasil. “Precisamos avançar com uma sociedade democrática. Logo, se existe um problema não devemos fugir e sim enfrentá-lo, além de estabelecer mecanismos eficazes para lutar contra as práticas antissindicais, tanto para trabalhadores, quanto para empregadores. Para entender aonde queremos ir, temos que saber o que queremos alcançar e neste caso a independência com respeito às autoridades públicas é fundamental”, sugere o expositor.

Uma nova mesa foi composta pelo representante da bancada dos trabalhadores, Joílson Cardoso, representante da bancado dos empregadores, Sylvia Lorena, que logo após o seu pronunciamento se ausentou do seminário. Participando também estava: Renato Henry, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), que na ocasião afirmou que majoritariamente quem mais exerce as práticas antissindicais são os empregadores, além do estado legislador. “Não podemos aceitar esta realidade tão recorrente nos nossos dias e sim trabalhar para combater. Quanto à terceirização, a gravidade esta na criação de uma massa de trabalhadores que não poderão exercer as atividades sindicais, sendo um perigo para o movimento sindical que foi o motor de grandes melhorias na condição social”, defende Renato.

Joílson, que também representou o Comando Nacional de Práticas Antissindicais, listou os aspectos do avanço desta prática e sugeriu que seja criada uma lei que venha punir severamente este ato. “Temos grandes entraves no que diz respeito ao diálogo social, como ocorreu na 1ª Conferência do Trabalho Decente, com a obstrução da bancada dos empregadores que não quiseram concluir as negociações, principalmente no que diz respeito às práticas antissindicais, que vem principalmente dessa bancada e do governo”, encerra.

“A Convenção 151 da OIT – Histórico, contextualização, experiência de outros países, foi o tema debatido na parte da tarde com os expositores: Mário Barbosa, Assessor Especial da Assessoria Internacional do MTE, Mário Ackerman, Membro da Comissão de Peritos da OIT e Mônica Valente, representante da Internacional de Servidores Públicos do Brasil (ISP). “A negociação coletiva tem um papel de democratização nas instituições governamentais autoritárias. Precisamos dar mais visibilidade aos trabalhadores e não abrir mão do acordo e do exercício do direito de greve no serviço público”, lembra Mônica, ISP Brasil.

Nesta sexta-feira (10/5), as atividades irão continuar com o tema: “Regulamentação da Convenção 151 da OIT e a democratização do Estado- Papel dos Atores Sociais. 

Fonte: MTE