Após 40 anos, finalmente foi aprovada a
regulamentação da profissão de motorista, um dos maiores avanços alcançados
pelos trabalhadores em transportes por melhores condições de trabalho, “em um
setor de transporte que ocupa o triste “primeiro” lugar no total de acidentes
de trabalho registrados e informados pelo Ministério da Previdência Social, com
82.154 acidentados, em 2010. Somente de 2005 a 2011, 2.600 motoristas do
transporte de carga perderam a vida entre as 19.382 mortes por acidente de
trabalho. Em 2011 foram 441 entre os 2.797 óbitos por acidente de
trabalho comunicados”.
Desde
que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.619 que regulamenta
a profissão de motorista, um grupo econômico inconformado vem agindo nos
bastidores do Congresso Nacional e de vários Ministérios com o intuito de
impedir a implantação da nova lei.
Setores
do agronegócio e um pequeno segmento dos que se dizem representantes dos
motoristas autônomos e de empresários dos transportes, defendem
somente as questões financeiras em detrimento as questões humanas. Não
aceitam as novas regras, que só visam melhorar as condições de trabalho do
setor.
Em
26 de setembro de 2012, declaramos em nosso Manifesto – “RODOVIAS DE
MORTE E RODOVIAS DA VIDA”, que: “Não aceitaremos retrocesso
em defesa da vida de 5 milhões de motoristas profissionais e da sociedade em
geral usuária dos sistemas de transporte de passageiros e cargas e mudanças na
Lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista, somente com avanços
nas conquistas e um verdadeiro diálogo sobre os vetos aplicados pelo Governo
Federal”.
Em
30 de outubro de 2012, demos inicio a mobilização para conscientizar os
trabalhadores da importância da Lei, com a participação de representantes
sindicais de todo país na “Operação Jornada Legal II”, realizada em parceria
entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, CNTTT e
Federações, para mostrar os benefícios da nova Lei para os 5 milhões de
motoristas profissionais e indiretamente a todos os trabalhadores do transporte
rodoviário.
Porém
a pressão continua este ano, conforme consta da agenda do Ministério da Casa
Civil, reuniões foram realizadas entre representantes do Governo Federal e os
que defendem o retrocesso, fazendo com que “motoristas continuem
arriscando a vida própria e a vida alheia ao cumprir, todos os dias, jornadas
exaustivas – em nome da socialização dos prejuízos e da preservação dos lucros
privados”, (Dr. Rafael de Araújo Gomes, Procurador do Trabalho de
Araraquara/SP), no sentido de no mínimo conquistarem a prorrogação
da fiscalização da Lei e até a sua modificação em prejuízo dos trabalhadores e
da sociedade em geral.
A
CNTTT, através de seu Grupo de Trabalho, em reunião realizada no ultimo dia 21,
deliberou continuar a mobilização em defesa da regulamentação da profissão de
motorista, dando continuidade as ações de cobrança do Governo Federal por
transparência em suas decisões e acompanhamento das tentativas no Congresso
Nacional.
Como
primeira ação, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores
em Transportes, estaremos propondo a indicação do maior número de deputados
para comporem a Comissão Especial, apresentada pelo Presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Henrique Alves, para discutir mudanças na Lei 12.619, da qual
estamos aguardando sua publicação.
Estaremos
realizando processo de divulgação para o qual contamos com a
participação de todos os nossos dirigentes no esclarecimento de quem se
beneficia com a nova norma, que deverá ser cumprida não só no âmbito
Federal, mas também por Estados e Municípios.
Para
essas ações, precisamos da ampla participação das FEDERAÇÕES filiadas,
bem como dos SINDICATOS vinculados a CNTTT, para tanto
estaremos mantendo informações atualizadas, sobre nossos encaminhamentos,
através de nosso site: www.cnttt.org.br –www.ncst.org.br, e o e-mail: cnttt@cnttt.org.br.
Não queremos que a Lei caia no esquecimento, como foi
colocado pelo Ministro Gilberto Carvalho, em reunião na Secretaria Geral da
Presidência, que “existe leis para pegar e outras não”, de nossa parte
faremos tudo o que for possível para que a legislação seja cumprida.
Omar
José Gomes – Presidente da CNTTT
Fonte: Fetropar
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