O
Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF)
farão, após o Carnaval, uma megaoperação nas estradas do país para impor às
transportadoras e aos caminhoneiros autônomos os novos limites de jornada de
trabalho definidos em lei de 2012.
A
estimativa é que mais da metade das transportadoras de carga não esteja
cumprindo a lei que elimina a jornada livre, e por um simples motivo: o custo
maior, já que ela atinge em cheio a produtividade dos 1,7 milhão de caminhões
que formam o transporte de cargas no Brasil.
Segundo
levantamento do Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain), a legislação vai
elevar o custo do transporte, na média, em 14%, ou R$ 28 bilhões neste ano.
Somente
com essa mudança, o custo do transporte no país neste ano subirá para R$ 230 bilhões.
O
objetivo da lei é coibir a sobrejornada de trabalho (acima de dez horas para
funcionários de transportadoras e de 12 horas para autônomos) e os acidentes
que derivam dessa prática.
Segundo
o coordenador geral de operações da PRF, José Roberto Ângelo, 9.500 policiais
participarão da operação Jornada Legal.
"Sabemos
que isso tem efeitos econômicos, mas um acidente também tem. Um acidente fatal
custa R$ 400 mil ao país. Até agora não conseguimos fazer uma megafiscalização
e precisamos fazer para lançar a lei", afirma Ângelo.
Com
a proibição da jornada livre, o aumento dos custos da mão de obra e a elevação
do preço do combustível (esperada para este trimestre), a estimativa é que os
gastos com frete no país fiquem de 30% a 50% mais caros.
MAIS CUSTO
Em
algumas regiões essa marca já foi alcançada.
São
os casos de importantes rotas de soja e milho de Mato Grosso. Em Sorriso-Alto
Araguaia e Primavera do Leste-Alto Araguaia, o valor do frete subiu,
respectivamente, 37,5% e 50%, após a lei, segundo dados da Abiove (Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Adequar
um sistema de transporte às leis trabalhistas não deveria provocar tamanha
confusão, diz Maurício Lima, diretor do Ilos.
"O
problema é que nosso modelo logístico, baseado no transporte rodoviário, tem
peso excessivo na matriz de transporte", diz Lima. Hoje, 58% da matriz de
transporte do país é rodoviária.
"Então,
o país saiu de uma situação de completa falta de regulação para uma regulação
excessiva. Foi o que ocorreu. Para mim, o governo errou", diz o diretor do
Ilos.
TEMOR DO CAOS
Todos
os setores econômicos, que dependem do transporte rodoviário de carga, serão
atingidos pela nova lei.
Segmentos
como o agrícola e as indústrias de bebidas, de papel de celulose, de material
de construção e de alimentos pagam de 6% a 8% de suas receitas líquidas em
logística de transporte.
Mas
pior do que pagar mais
caro, é não ter o transporte. E essa é a principal preocupação do agronegócio
brasileiro neste momento, um setor que contrata 10% dos fretes disponíveis no
país.
O
Brasil deve pela primeira vez na história colher uma safra superior a 180
milhões de toneladas --somente o plantio de soja deve render 80 milhões de
toneladas.
"A
situação no pico da safra pode ficar caótica. O tempo está passando e estamos
ficando com pouco espaço para resolver esse problema", diz Fábio
Trigueirinho, secretário-geral da Abiove.
O
setor tenta nos próximos dias um socorro emergencial do governo. Pedirá à
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em audiência já confirmada, a
suspensão da lei, sancionada em junho.
Fonte:
Fetropar
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