Lançamento de livro sobre a Lei do Descanso

Desembargadores do TRT-PR escrevem na publicação jurídica pioneira

Será lançado na terça-feira, 3 de dezembro de 2013, em Curitiba, um livro da área jurídica que reúne análise de advogados, magistrados e especialistas sobre uma das mais importantes leis aprovadas recentemente no País: a Lei 21.619/2012, que trata da regulamentação do trabalho do motorista profissional.

Colaboraram no livro os desembargadores Luiz Eduardo Gunther, que fez o prefácio, e Paulo Ricardo Pozzolo, autor do capítulo IV, sobre "Enquadramento sindical e destinatários da Lei 12619/12 (com referência à nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o registro das entidades sindicais)."

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que 70% dos acidentes com morte, nas rodovias federais, envolvem veículos de carga pesada. A época de fim de ano e férias, com intenso movimento nas estradas, torna ainda mais relevante a observação das novas normas para salvar vidas. Entre outros pontos, a lei impõe horário de descanso aos motoristas e intervalo mínimo para refeições, e obriga os empregadores a estabelecer testes para detectar o uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Um dos coautores do livro “Motorista profissional – Aspectos da Lei 12.619/2012, Elementos da legislação trabalhista e de trânsito”, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, diz que passou o momento de fazer fiscalizações apenas de cunho pedagógico, de orientação aos motoristas, e agora é preciso cobrar efetivamente o cumprimento da nova legislação: “Não é possível que o interesse comercial dos que atuam no transporte de cargas e passageiros se sobreponha ao interesse coletivo e social”. “O histórico de altíssimos índices de acidentes rodoviários não tolera o retardamento da aplicação do texto da lei. A sociedade clama por uma autuação mais enérgica das autoridades competentes, por que o alcance da lei extrapola a atividade profissional dos motoristas, e envolve, também, a segurança nas estradas das pessoas que trafegam normalmente e não têm relação alguma com o transporte rodoviário de cargas ou de passageiros”, diz o procurador.

No prefácio, o desembargador Luiz Eduardo Gunther afirma que "a lei, por si só, embora grande conquista, não é suficiente para melhorar as condições de transporte no Brasil". "A sociedade precisa mobilizar-se", enfatiza.

O professor de Direito e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paulo Ricardo Pozzolo, que também escreve um capítulo do livro, observa que, para efeito das relações de trabalho, a Lei 12.619/2012 já está implementada. “Os empregadores não podem ignorar a aplicação da lei por que, ao fazerem isto, estão criando um passivo trabalhista que seguramente será reconhecido nos tribunais”, afirma.

Serviço:

Lançamento do livro “Motorista profissional – Aspectos da Lei 12.619/2012, Elementos da Legislação trabalhista e de trânsito”. 

Preço do livro: R$ 70,00
Data: 3/12
Horário: 18h
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Rua Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba.

Organizadores do livro: André Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard;
Coautores: André Passos, Daniel Dias de Moura, Edésio Passos, Gláucio Araújo de Oliveira, Marcelo Araújo, Paulo Douglas Almeida de Moraes, Paulo Pozzolo e Sandro Lunard. Prefácio de Luiz Eduardo Gunther.

Fonte: TRT PR