Oi divulgado nessa semana a prorrogação das
exigências para que os veículos fabricados a partir de 2014 no Brasil sejam
dotados de ‘Air Bag’(Bolsa de Ar) e de ABS (Anti-lock Braking System). Tais
exigências foram estabelecidas em 2009 e ficou a cargo do CONTRAN estabelecer o
cronograma de implantação por parte das montadoras, que agora na primeira
quinzena do último mês de 2013 se discute a prorrogação para 2016.
Na verdade a grande maioria dos modelos disponíveis
já dispõem do sistema ao menos como acessório, restando alguns tais como Kombi,
Gol G4, Ka, p.ex., com concepção de projeto que não comportaria a instalação do
sistema, porém a paralisação da linha de montagem desses modelos traria
conseqüências na economia do país, em especial em relação à mão de obra
(funcionários), e também serem o ‘carro-chefe’ de alguns setores.
Com relação à segurança e proteção que
oferecem os dispositivos, sem maiores comentários. Ressalva para uma
confusão daqueles que dizem genericamente que eles ‘evitam’ acidentes. Ora, o
‘Air Bag’ não só não evita acidente quanto pode induzir a uma sensação de
segurança que psicologicamente poderia tornar a pessoa mais ousada na condução,
inclusive seduzido por propagandas como a que Claudia Schiffer havia feito para
a Citroen. O ‘Air Bag’ é feito para minimizar as conseqüências de um
acidente, lembrando que deve ser usado conjuntamente ao cinto de
segurança.
Já o ‘ABS’ tem a finalidade de manter a
dirigibilidade do veículo mesmo em frenagens de emergência, nas quais a
tendência do veículo seria seguir a trajetória pela perda de aderência.
Devemos destacar que as pessoas não são ensinadas a usar o sistema ABS e não
adianta apenas usá-lo para frear com mais eficiência se ele permite não apenas
frear com mais eficiência mas também realizar manobras evasivas e de desvio
evitando choques.
Há um mercado que se interessa por veículos que
tenham o mínimo de itens de segurança possíveis, em especial os abordados nesse
artigo, pois frotistas de grande escala cada centavo economizado na compra de
centenas ou milhares de veículos é expressivo. E mais, a reparabilidade
do veículo é bastante onerosa, pois uma pequena colisão que comportaria reparo
de lataria e pintura por valores modestos, certamente seria encarecido
consideravelmente pelo reparo nos air bags, o que por consequência aumenta a
possibilidade de ocorrer perda total comercial do veículo, e pela
fundamentação, encareceria o seguro. José Serra quando Ministro da Saúde
concluiu que os tributos arrecadados pela indústria do tabaco não pagavam a
conta que a saúde assumiria pelos malefícios. Nesse caso a conta deve ser
parecida.
Marcelo José Araújo – Advogado, Professor de
Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade
da OAB/PR
Fonte: Fetropar
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