As cargas perigosas deverão ser rastreadas por
satélite. É o que prevê o projeto (PLS 166/2012) aprovado pela Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta
terça-feira (3). O texto obriga a utilização desse sistema de
rastreamento nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, impondo ao
transportador desse tipo de carga a utilização permanente do rastreio.
Para isso, modifica as atribuições da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN). O projeto também passa a exigir o rastreamento por satélite no
transporte de produtos radioativos. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM).
As cargas
perigosas, explica a senadora, são as que podem provocar acidentes, danificar
outras cargas ou os próprios meios de transporte ou, principalmente, gerar
riscos significativos à saúde ou à vida. É o caso de explosivos e corrosivos,
assim como de substâncias inflamáveis, oxidantes, infecciosas ou radioativas.
Por isso, é importante acompanha-las durante o transporte para agir rapidamente
diante de qualquer imprevisto.
O relator ad hoc, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
apresentou voto favorável à proposta. Segundo acredita, ao impor a adoção de
tecnologia já disponível no mercado que permite a localização permanente de veículos utilizados
para o transporte de cargas perigosas, a proposta de lei irá possibilitar aos
órgãos encarregados da defesa civil condições para adotar as necessárias
medidas preventivas.
“Dessa
forma, serão reduzidos os riscos de acidentes bem como os custos humanos, econômicos
e ambientais deles decorrentes”, justificou em seu relatório.
O projeto segue para a Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Portal de Notícias do Senado
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