O alvo
são as embarcadoras e transportadoras. Irregularidades foram flagradas na
segunda fase do Jornada Legal
Brasília – O Ministério Público do
Trabalho (MPT) vai investigar a partir do início de 2013 os casos de 310
grandes empresas embarcadoras e transportadoras que foram flagradas
descumprindo a Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão dos motoristas. A
coleta de informações e provas foi realizada por procuradores do Trabalho e
policiais rodoviários federais, durante a segunda fase da operação Jornada
Legal, realizada em outubro.
Nesta semana, a Procuradoria Geral do Trabalho
encaminhou as representações para as procuradorias regionais. A previsão é de
que as investigações resultem em termos de ajuste de conduta e no ajuizamento
de ações civis públicas destinadas a compelir embarcadoras e transportadoras a
cumprirem a lei, sob pena de multa.
A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas,
intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção,
descanso entrejornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança
ao motorista profissional.
Segundo o procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, o MPT estabeleceu como estratégia centrar sua atuação sobre as embarcadoras. “Por serem grandes contratantes dos serviços de transportes, as embarcadoras concentram pontos de verificação do cumprimento da lei que atingem tanto os motoristas empregados quanto os autônomos. O MPT espera garantir a médio prazo a plena eficácia da lei e contribuir para uma importante redução no número de acidentes e mortes nas estradas”, afirmou.
Paradas – Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas
Almeida de Moraes, existem segmentos econômicos ligados ao agronegócio buscando
e conseguindo apoio no Congresso Nacional, sob a falsa premissa de que não
haveria no país rodovias com estrutura adequada para pontos de parada e
descanso dos motoristas, conforme exige a lei. “É uma falácia. Os pontos de
parada existem. A quem interessa não aplicar essa norma? A quem interessa
continuar matando milhares pessoas e causando um prejuízo de bilhões de reais a
cada ano?”, questionou.
Paulo Douglas destaca o dilema entre a escassez de
mão de obra para o setor, uma vez que os jovens não têm interesse pela
profissão de motorista, e a realidade que mata cerca de quatro mil motoristas a
cada ano. “Os jovens não querem ser motoristas por motivos óbvios. Com a Lei do
Motorista sendo aplicada e eficaz, em pouco tempo teremos uma mudança de perfil
extremamente importante ao longo do setor. Tanto do ponto de vista social
quanto econômico”.
Link – Confira os principais trechos da palestra
do procurador do Trabalho Paulo Douglas sobre o tema por meio do
link http://migre.me/cmEB8
Fonte: Fetropar
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