FELIZ 2013 A TODOS OS AMIGOS E SOCIOS DO SINDICAM-CE!!!

Veículos de frota poderão ter bloqueio de partida para condutor alcoolizado

A Câmara analisa proposta que determina a instalação de bafômetros em veículos de frota. Pela proposta, o condutor deverá fazer o teste de nível alcoólico sempre antes da partida do veículo. Caso o resultado seja acima de um parâmetro pré-estabelecido, a partida será bloqueada. A medida está prevista no Projeto de Lei 4394/12, do deputado Manato (PDT-ES).

De acordo com a proposta, a instalação do aparelho será obrigatória em veículos destinados ao transporte escolar, em táxis e em frotas de caminhões, ônibus e vans. Esse será um item de fábrica obrigatório para veículos desses tipos produzidos a partir de 2014.

 

Custo de instalação

O autor do projeto explicou que esses aparelhos já foram testados nos Estados Unidos e na Suécia. Segundo ele, o custo de instalação seria de aproximadamente R$ 1 mil por veículo. “É um valor baixo se comparado aos prejuízos e acidentes caríssimos que a direção combinada com álcool pode acarretar. Ademais, as empresas teriam um gasto que, com certeza, seria mínimo em relação aos enormes prejuízos causados por acidentes no trânsito que, espera-se, diminuiriam muito”, argumentou.

De acordo com o texto, as empresas que descumprirem a nova regra estarão sujeitas a multa. Além disso, os condutores condenados por dirigir alcoolizados e causar acidentes terão penas mais duras.

O valor das multas, o tamanho das penas e os níveis de álcool permitidos no organismo dos motoristas serão definidos em um regulamento específico elaborado pelo Executivo. A regulamentação da lei deverá prever também mecanismos de abatimento fiscal que possam subsidiar a instalação do bafômetro que impede a partida dos veículos de frota.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Agência Câmara

 

Trânsito do Ceará é o 3º que mais leva à internação

 

Em todo o País, foram 155 mil hospitalizações no Sistema Único de Saúde em decorrência de acidentes de trânsito

O trânsito do Ceará foi o responsável por 11.169 hospitalizações durante o ano de 2011, levando o Estado a ocupar a terceira posição do País no ranking de internações dessa categoria. Em primeiro lugar vem São Paulo, com 41.591 internações, e em seguida o Estado de Minas Gerais, com 17.380. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Ministério da Saúde, que apontam como a violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas internações no Ceará custaram R$ 10,1 milhões aos cofres públicos federais. Em todo o País, foram 155 mil hospitalizações no SUS em decorrência de acidentes de trânsito, com um custo total de R$ 200 milhões somente em 2011. De acordo com o Ministério da Saúde, o valor leva em consideração apenas as internações na rede pública hospitalar, sem avaliar os custos com atendimentos imediatos às vítimas realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) e nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento, além da reabilitação às vítimas por meio da realização de consultas, exames, fisioterapias, entre outros.

Esse gasto, de fato, se mostra um peso forte para a saúde pública no Estado, conforme aponta o coordenador de promoção e proteção à saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Manuel Fonseca, levando em conta o alto custo, o tempo de tratamento das vítimas e o grande número de profissionais envolvidos.

Fraturas

"Todo acidente, normalmente, tem um tempo de permanência hospitalar muito longo, principalmente acidentes com fraturas, lesões na perna ou na cabeça, que além do custo com atendimento imediato, às vezes é preciso mais de uma cirurgia, já que os ferimentos são muito violentos", destaca.

As internações acabam refletindo, também, no número de vítimas fatais no Estado do Ceará. Conforme Manuel Fonseca, os acidentes de trânsito já representam a terceira maior causa de mortes no Estado do Ceará, ficando atrás apenas das doenças cardiológicas e do câncer.

Além disso, ressalta ele, entre as mortes violentas, os acidentes com veículos já aparecem em primeiro lugar, superando até mesmo os homicídios. Só em 2010, o trânsito no Ceará foi o responsável pela morte de 2.065 pessoas.

Para o médico, a implantação da "Lei Seca" teve influência positiva no sentido de reduzir o número de acidentes, no entanto, afirma ele, uma educação para o trânsito relacionada ao comportamento dos condutores se mostra uma questão essencial.

"A própria população precisa se educar, principalmente os motociclistas, já que o número de acidentes com motos é muito grande. Muitos não usam capacete e são imprudentes", disse.

A Lei 12.760, que torna a "Lei Seca" mais rígida para quem for pego dirigindo sob o uso de álcool, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21). A lei permite o depoimento de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar o estado de embriaguez do condutor. Neste caso, quem for pego nestas condições terá a carteira de habilitação apreendida e o veículo retido.

O motorista que for flagrado sob efeito do álcool fica sujeito, ainda, à aplicação de multa que mudou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano. Em caso de reincidência, o valor da multa dobrará.

SAIBA MAIS

Ranking nacional

1º São Paulo
Internações: 41.591
Gastos: R$ 58,6 milhões

2ºMinas Gerais
Internações: 17.380
Gastos: R$ 31,5 milhões

3º Ceará
Internações: 11.169
Gastos: R$ 10,1 milhões

4º Rio de Janeiro
Internações: 10.264
Gastos: R$ 13 milhões

5º Paraná
Internações: 8.900
Gastos: R$ 13,7 milhões


Ceará recebe R$ 500 mil para o "Vida no Trânsito"

O Ministério da Saúde intensificou as ações do projeto "Vida no Trânsito", repassando um totoal de R$ 12,8 milhões, no mês de setembro, para o País aplicar no projeto. Desse valor, R$ 500 mil foram destinados ao Ceará. No total, 27,7 milhões já foram liberados para investimentos em todo o Brasil.

A qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais é uma das ações do "Vida no Trânsito". Os gestores de saúde podem identificar, com o banco de dados atualizado, fatores de risco, como por exemplo o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção, os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, além dos locais onde é maior o risco de acidentes.

Os municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção para reduzir fatores e pontos críticos de ocorrência desses acidentes. As medidas são desenvolvidas pelos sistemas da saúde, transporte e trânsito, segurança pública e privada, entre outros, de forma integrada. Lançado de forma pioneira em Curitiba, Palmas, Teresina, Campo Grande e Belo Horizonte, o Vida no Trânsito, hoje, está em todas as capitais do País.

Fonte: Diario do Nordeste

Lei Seca com mais rigidez já vale hoje

 

O principal ponto do texto da legislação é a ampliação dos meios para identificar o condutor alcoolizado

Brasília Sem vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na chamada lei seca, endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As mudanças serão publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União".



A proposta, que foi aprovada pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do teste do bafômetro.

Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em um período de 12 meses.

O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano.

Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez do motorista está o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros. O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida pelos tribunais em julgamentos.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool - a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue -, mesmo sem oferecer risco a terceiros e o índice só pode ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames. Com a mudança no texto, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista.

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Cartão

A tradicional mensagem de fim de ano encaminhada aos congressistas, a presidente Dilma Rousseff afirma que é tempo de "mudanças profundas individuais, institucionais e coletivas".

O material distribuído a deputados e senadores, sustenta que o "futuro que queremos não será construído por si mesmo". Interlocutores de Dilma reconhecem que a relação do Planalto com o Congresso neste ano foi conturbada, com duas derrotas significativas: Código Florestal e da nova distribuição dos royalties. 

Fonte: Diario do Nordeste

Acordo melhora qualidade de vida de motoristas em Maceió

 

Em cumprimento à obrigação assumida com MPT, empresa implanta programa para verificar condições de saúde e de trabalho de funcionários

Maceió – Representantes da empresa de transportes Real Alagoas compareceram ao Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-AL) para comprovar cumprimento de acordo judicial, que prevê a implantação de programa de qualidade de vida para seus 800 empregados, iniciativa pioneira entre empresas de transporte público. O encontro ocorreu na segunda-feira (17). 

O acordo que resultou na implementação do programa foi firmado em ação movida pelo MPT contra a empresa por descumprimento de normas de segurança no trabalho e por condicionar seus motoristas e cobradores a longas jornadas. Na época, a Real Alagoas também se comprometeu a não exigir carga horária superior a 10 horas diárias e a conceder intervalo de 11 horas entre jornadas. 

Programa – A empresa iniciou em julho deste ano um diagnóstico sobre as condições de saúde, de trabalho e de vida dos empregados para que, com base nos resultados da pesquisa, possa elaborar as ações do programa. Estão previstos para o programa oficinas de capacitação e de formação sobre temas diversos como consumo de drogas, sexualidade, comportamentos de risco, acidentes no ambiente de trabalho e economia familiar.

Fonte: Fetropar

Vendedora que transportava valores ganha indenização por danos morais

O empregado desviado de função, que realiza o transporte de valores, está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal, fazendo jus ao recebimento de indenização. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de uma vendedora da empresa Lojas Colombo SA Comércio de Utilidades Domésticas que pleiteou a indenização por danos morais entendendo estar submetida a risco ao realizar o transporte de dinheiro.

"No presente caso, a conduta do empregador, ao impor à empregada vendedora o desempenho de atividade para a qual não foi contratada - transporte de valores -, expõe a empregada a situação de risco, ainda que a tarefa não esteja vinculada a grande numerário, ensejando, assim, o pagamento de indenização", consignou o acórdão.

Conforme relatado em reclamação trabalhista, a vendedora fazia o transporte de valores entre R$30 mil e R$40 mil duas vezes por semana, a pedido do empregador. O trajeto entre a loja e a agência bancária era feito em veículo particular de algum funcionário e somente na companhia dele, sem qualquer aparato de segurança.

A trabalhadora pleiteou a condenação da empresa a pagar-lhe o piso salarial fixado por convenções coletivas aos funcionários de segurança em todos os meses do período em que laborou sob tal condição, com a integração do valor ao salário e ao contrato de trabalho, com devidos reflexos em verbas rescisórias.

Sucessivamente, requereu indenização por danos morais, em caso de indeferimento do pedido anterior, sem estipular valor, solicitando apenas a observância do grau do prejuízo havido e o binômio ofendido/ofensor –no que diz respeito às características econômico-sociais de cada um –, de modo que a condenação aferisse a devida compensação e cumprisse seu caráter punitivo.

Em sua defesa, a empresa alegou que possui contrato com firma de segurança e transporte de valores que atende a região, "não havendo que se falar em transporte de valores por empregados, visto que havia pessoal especializado para tais atividades". Também afirmou que, se em algum momento a trabalhadora transportou valores, teria sido de forma eventual e com valores abaixo dos relatados.

Segundo o advogado da empresa, se inexiste comprovação de que a empresa tenha contribuído para quaisquer desgastes emocional ou psicológico à empregada, não se verifica no caso um ato ilícito do empregador, condição imprescindível para a configuração do dano moral, completou.

A sentença de primeiro grau considerou que a prova testemunhal foi robusta no sentido de comprovar que a empregada fazia o transporte de valores. Desta forma, deferiu o pleito por danos morais e estipulou indenização no valor de R$10 mil.

"Deferir o pagamento de plus salarial equivalente ao piso dos empregados que exercem atividades de segurança fugiria à razoabilidade, porquanto não pairam dúvidas que a atividade precípua desempenhada pela autora era de vendedora. Acolho, contudo, o pedido sucessivo, pois entendo que o fato de o empregador exigir tal atividade do empregado submete-o a risco não previsto no contrato de trabalho e para o qual não foi preparado", consignou o juiz.

Recursos

No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), as Lojas Colombo obtiveram sucesso em reverter a decisão de primeira instância.  No recurso, a empresa ressaltou que não teve a intenção de colocar seus empregados em perigo, "tanto é assim que, eventualmente, quando os mesmos faziam algum transporte de valores, havia uma limitação do numerário para tanto, a fim de evitar qualquer problema", sustentou, frisando que o deslocamento feito pelos empregados se dava por não mais de cinco minutos, até a agência bancária que era próxima da loja.

Acrescentou ainda que não se cogita de indenização por dano moral quando não demonstrada violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, que o caracterizam, ainda que existente o ato ilícito cometido pelo empregador.

O TRT manifestou o entendimento de que o fato do empregado realizar o transporte de valores, por si só, não configura dano à sua intimidade e à sua dignidade, de forma a caracterizar dano moral.

"Mesmo que o transporte de valores não se tratasse de tarefa afeta às funções para as quais foi contratado, não houve demonstração de nenhum dano extrapatrimonial como assaltos, violência física ou constrangimento de qualquer natureza, inexistindo, pois, dano efetivo a ser ressarcido", registrou o acórdão para excluir a condenação importa pela instância inferior.

Treinamento

Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. Sustentou ser devida a indenização por danos morais, ao argumento de que era vendedora de eletrodomésticos e jamais recebeu qualquer treinamento par a atividade de transporte de valores. Nesse contexto, afirmou que, quando realizava esta atividade, "tinha que ir a pé e desarmada para o banco", já que a empresa não adotava as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.102/83.

O julgamento da matéria foi feito pela Terceira Turma, sob relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado (foto). Conforme seu voto, a jurisprudência do TST considera que o empregado desviado de função que realiza o transporte de valores está exposto a risco e tem de ser indenizado.

"Na hipótese dos autos, estão configurados o dano - pelo sofrimento psicológico advindo do alto nível de estresse a que era submetida a trabalhadora ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo real de assalto; o nexo causal - ordens do empregador para que realizasse o transporte de valores; e a culpa - negligência da Reclamada em adotar as medidas de segurança exigidas por lei".

A decisão da Turma foi unânime, nos termos do relator, para conhecer do recurso de revista e dar-lhe provimento para reestabelecer a sentença que condenou a empresa a indenizar a trabalhadora no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais.

Fonte: TST

 

Punição para motorista alcoolizado deve ser mais rigorosa

 

“O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado hoje (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito”. Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo.  

Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial. 

Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. 

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.” 

(Agência Brasil)

 

SP inicia programa de renovação de frota para caminhoneiros do Porto de Santos

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista), iniciou a operação do “Programa de Incentivo à Renovação de Frota de Caminhões”. O objetivo é retirar de circulação caminhões com 30 anos ou mais, financiando a juro zero a compra de um novo.

A agência, em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários da Baixada Santista (Sindicam), já começou a distribuição de um guia para auxiliar o caminhoneiro na hora de acessar o Programa.

O programa prevê que o novo caminhão financiado atenda às atuais normas de emissão de poluentes (EURO 5) e que o veículo antigo seja retirado de circulação e suas peças totalmente inutilizadas por empresas especializadas.

O prazo para o pagamento do financiamento será de até 96 meses, sem entrada, e com carência de até seis meses. Poderão acessar o programa, caminhoneiros autônomos e pessoas jurídicas enquadradas como empresários individuais que prestam serviços no Porto de Santos, limitando o financiamento a um caminhão por beneficiário. Serão financiados a aquisição de caminhões, chassis, caminhões-tratores e cavalos mecânicos.

“Só na zona portuária de Santos, escolhida para receber o piloto do Programa, são quase seis mil caminhões, cerca de mil deles com mais de 30 anos. Esse programa, com foco na redução da emissão de gases do efeito estufa, vai melhorar a qualidade do ar e reduzir os engarrafamentos causados por caminhões velhos quebrados na região do Porto”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.

Os recursos serão da Linha BNDES Pró-caminhoneiro com a equalização dos juros feita pelo Governo do Estado de São Paulo.

Cartilha

O Guia do Programa de Incentivo à Renovação de Frota de Caminhões pretende explicar, passo a passo, o funcionamento do Programa, as exigências e os benefícios para o caminhoneiro que decidir abrir mão de seu caminhão velho por um novo. Em breve, a cartilha estará disponível também para download no portal da Desenvolve SP e o empresário poderá realizar uma simulação no portal da instituição.


Fonte:Portal Transporta Brasil

Com pouco tempo para descansar, caminhoneiros se arriscam nas estradas

 

Há três décadas guiando carretas abastecidas com diferentes grãos pelas estradas brasileiras, Milton Antônio Librelon, de 49 anos, passa semanas longe da família, em Montes Claros, no Norte de Minas. Se por um lado a profissão o impede de desfrutar mais tempo ao lado da mulher e dos dois filhos, por outro a labuta na boleia o levou a conhecer, como poucos, a malha rodoviária do país: “A estrutura, em muitos lugares, é a mesma desde quando comecei nessa carreira”. Sua crítica é reforçada por um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que concluiu que 62,7% das vias pesquisadas em 2012 no Brasil apresentam algum tipo de deficiência. Em 2011, o percentual era de 57,4%.

Resultado: as precárias condições dos corredores de trânsito implicam no aumento do chamado custo Brasil e põem em risco a vida de motoristas e passageiros. Em média, ainda segundo a CNT, as deficiências na malha aumentam o gasto com transporte em 23% no país. Na Região Sudeste, o percentual é de 19%. Ainda segundo a entidade, o valor da modernização da infraestrutura rodoviária é estimado em R$ 177 bilhões. Mas o aporte no setor é baixo. Para se ter ideia, o mesmo estudo revelou que o Brasil investe nessa estrutura o equivalente a 0,36% do seu Produto Interno Bruto (PIB). O ideal, defendem especialistas, é que seja 1,2%.

O dia a dia de quem ganha a vida nas estradas e o reflexo financeiro devido às más condições da malha são o tema da segunda reportagem da série O Brasil de Gonzaga. A música A vida do viajante, um dos maiores sucessos do Rei do Baião, se transformou num dos hinos dos caminhoneiros do Brasil. Milton, o carreteiro de Montes Claros, segue à risca os versos “guardando as recordações das terras onde passei”. Fã de Luiz Gonzaga, ele tem mais de 400 fotografias das cidades por onde viajou.

Algumas são cortadas pela BR-381, cujo trecho de 110 quilômetros entre BH e João Monlevade é conhecido como Rodovia da Morte. A quantidade de cruzes às margens do asfalto é um alerta de que a estrada, de traçado ultrapassado e perigoso, reserva várias armadilhas. A BR-116, conhecida como Rio–Bahia e que corta Minas Gerais, é um pesadelo para os profissionais do volante. Boa parte dela não é duplicada. O maior problema, contudo, é a falta de divisão física entre as pistas com direções opostas, o que aumenta o risco de batidas frontais.

A negligência de condutores com a manutenção adequada de seus veículos também causa acidentes. O próprio Gonzaga foi vítima, numa estrada próxima a Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A história é relatada pelo Rei do Baião no livro Gonzaguinha e Gonzagão – Uma história brasileira, de Regina Echeverria: “Eu tinha um carro grande, um Chevrolet 3600, e quando chegamos antes de Lagoa Vermelha, eu tinha comprado uma roda num ferro-velho. Troquei e pus no carro e esqueci de botar uma roda nova. O carro virou no meio da estrada. Minha mãe perdeu três dedos e eu me machuquei um pouco”.

Jeferson França Alves, de 36 anos, conhece bem a realidade da BR-116, da BR-381 e de outros caminhos: “Numa escala até 10, dou nota cinco para nossas estradas”. Há seis anos na profissão, ele roda o país transportando ração e adubos. Já viu de tudo nas longas viagens, como motoristas imprudentes e prostituição infantil. Mas a vida no trecho é feita também de alegria. Ele fez muitos amigos. Alguns, como costumava fazer Luiz Gonzaga, dormem em redes.

Os panos coloridos são pendurados nas carrocerias dos veículos de carga – o Rei do Baião justificava sua opção dizendo que o corpo, na manhã seguinte, doía menos do que se repousasse numa cama. Redes penduradas em carretas formam uma cena comum nos postos de combustível do Nordeste, principalmente no verão, quando o calor no interior da boleia atrapalha o sono dos profissionais do volante. Por aquelas bandas, outra situação preocupante é a quantidade de jumentos, jegues e bodes soltos às margens das BRs. Na 122, entre Ouricuri (PE) e o Crato (CE), não é difícil flagrar animais mortos depois de atropelados no asfalto.

“A gente tem de redobrar a atenção”, sugere Wylliamys Eduardo de Almeida, de 29. Há sete anos na profissão, o rapaz costuma passar 30 dias longe de casa. Além dos animais, continua ele, a precariedade de algumas vias obriga as carretas a transitar em velocidade baixa, facilitando a ações de marginais. “Certa vez, quando estava a cerca de 30 km/h, dois homens pularam, cada um numa porta (na boleia) do caminhão. Portavam uma espingarda e um revólver. Mesmo não reagindo, levei uma coronhada. Roubaram meu telefone celular, R$ 350 em dinheiro e outros pertences.”

Jorge Alcântara Ferreira, de 49, é outra vítima da insegurança na malha viária. Morador de Montes Claros e há 22 anos no asfalto, ele conta que foi assaltado três vezes. Numa delas, os ladrões levaram o celular, o rádio do caminhão, o relógio e grande quantia em dinheiro. Mas o pior foi ter sido amarrado numa plantação de eucaliptos próxima a Salinas, no Norte de Minas.

Fonte: Fetropar

Governo vai reforçar fiscalização em pontos críticos de estradas para reduzir acidentes no fim de ano

 

Para reduzir o número de acidentes de trânsito durante o período das festas de fim de ano, quando em geral aumentam as ocorrências, o governo federal lançou uma campanha para conscientizar motoristas sobre a importância de se redobrar os cuidados ao volante, respeitando os limites de velocidade nas rodovias e não ingerindo bebidas alcoólicas.

Além da veiculação de peças publicitárias na TV, está prevista a intensificação das fiscalizações nas estradas. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão montadas, entre 15 de dezembro deste ano e 13 de fevereiro de 2013, blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos de trânsito parceiros nos estados e municípios em 100 pontos considerados críticos.

Nesses trechos, com 10 quilômetros cada, ocorreram 27,6% dos acidentes e 11% das mortes registradas de janeiro a setembro deste ano. Entre eles, o de maior gravidade, segundo o governo, é a BR-101, entre o km 200 e o km 210, em Santa Catarina.

Segundo Cardozo, as blitze serão focadas no combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. Nos demais trechos das rodovias, os policiais vão combater o excesso de velocidade e a ultrapassagem em locais proibidos.

“Essa é uma ação integrada de vários órgãos que prevê verdadeiras concentrações policiais para combater esses problemas. Não podemos deixar que famílias sejam destruídas por causa de atos de irresponsabilidade e a sociedade também precisa se mobilizar”, disse durante lançamento da campanha.

A ação faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto Pela Vida), lançado pelo governo brasileiro em resposta à decisão das Nações Unidas de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito em todo o mundo entre 2011 e 2020.

Segundo dados da PRF, foram registrados, em dezembro de 2010, 679 acidentes de trânsito no país provocados por ingestão de álcool, número quase 22% maior que a média mensal no ano, que foi 557 acidentes pelo mesmo motivo. Além disso, 67 pessoas morreram de janeiro a novembro de 2010 por causa do excesso de velocidade nas estradas. Em dezembro, o número subiu 65,7%, para 111 ocorrências.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Motorista bloqueado

Atrasar ou deixar de pagar uma conta é uma situação bastante comum para boa parte dos brasileiros. Principalmente para aqueles que não têm renda fixa e trabalham por conta própria, ficando à mercê das oscilações do mercado. Porém, quando se trata de motorista de caminhão autônomo, a coisa muda de figura, já que para este tipo de profissional estar com o nome sujo pode resultar em bloqueio junto às gerenciadoras de risco e a consequente restrição para carregar. As empresas acabam oferecendo fretes a valores muito baixos ou – dependendo do caso – simplesmente não disponibilizam carga. Resultado: o carreteiro se vê em um ciclo fechado, no qual fica sem trabalho e impossibilitado de quitar suas dívidas.

É o que acontece com Cesar da Costa Branco, de São Paulo/SP, que comprou um cavalo-mecânico, ano 2006, e não conseguiu pagar. Vendeu o veículo para o seu advogado, que também deixou de honrar com algumas prestações. Hoje, Cesar está com o nome bloqueado nas seguradoras, não consegue trabalho e negocia com a financeira para quitar a dívida, pois o caminhão ainda se encontra no nome dele.

“Não tenho muito o que fazer, pois enquanto a financeira não se pronunciar e tentar fazer o acordo vou continuar desempregado e passando necessidade”, declara. Cesar faz questão de ressaltar que o problema enfrentado por ele nada tem a ver com o seu profissionalismo. Garante que nunca tombou uma carga e nem se envolveu em assaltos, pelo contrário, afirma ter se livrado de várias tentativas.

Em sua opinião, o principal fator que contribui para o motorista ficar com dividas é o baixo valor do frete pago pelas empresas. Ele cita como exemplo uma viagem de volta de Recife/PE a São Paulo/SP – trecho de 2.800 quilômetros – pela qual pagam de R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00, enquanto na ida o valor é de R$ 6.000,00 para percorrer a mesma distância. “Somando manutenção, diesel, despesas pessoais, pedágio e o fato de as vezes demorarem para pagar, ficamos sem saída para honrar os compromissos”, explica.

Situação parecida vive o carreteiro Jorge Luis Copetti, de Paranavaí/PR, 47 anos de idade e 10 de profissão, que ainda hoje sente os reflexos de um problema de 16 anos atrás. Ele lembra que em 1996 apareceu em sua conta corrente uma série de transações bancárias que desconhecia e acabou sendo acusado por um crime que, segundo ele, não havia cometido. Na época do ocorrido, Copetti enfrentou várias dificuldades financeiras por não conseguir carregar. Atualmente mantêm cadastro junto a algumas seguradoras, porém se revolta quando lembra que ainda enfrenta restrição em uma delas por ser considerado “profissional de alto risco”.

“Entendo o lado das empresas, mas também acredito que elas deveriam analisar o perfil do profissional. Nunca tive uma carga ou caminhão roubados e já transportei diversos produtos de alto valor”, comenta. Para ele, os critérios são absurdos ao ponto de um colega dele ter sido assaltado na frente da empresa – para qual prestava serviço-, recebeu um tiro, ficou na UTI e mesmo assim teve o cadastro bloqueado. “É uma sensação horrível ser tratado como bandido. Para se manter competitivo no mercado o carreteiro não pode cometer deslize algum”, conclui.

O autônomo Mário Stominsky, 54 anos de idade e nove profissão, de Campo Alegre/SC, faz a rota São Paulo/Rio Grande do Sul. Do Sul para São Paulo transporta tubo de aço e madeira, na volta leva cargas diversas. Tem o cadastro na Pamcary, Buonny, GV e Duty e afirma que estar com o nome limpo é realmente uma das principais exigências das transportadoras na hora de contratar o frete. “Caso contrário, as seguradoras das cargas barram”, afirma.

Stominsky diz achar o procedimento justo, porém, destaca que está cada vez mais difícil manter as contas em dia, porque os valores dos fretes estão baixos e as contas de diesel e pedágio cada vez mais altas. “Tive um caminhão roubado no começo deste ano e fiquei com dificuldade para carregar, porque as gerenciadoras sempre desconfiam que temos alguma relação com o roubo”, lamenta. Lembra que de Santa Catarina para São Paulo conseguia carga, porque sempre carregou na mesma empresa, porém, encontrava dificuldades para a viagem de volta.

Mário afirma que depois de ter conseguido comprar outro caminhão se esforça ainda mais para manter as contas em dia e não passar pelo problema outra vez e dá um conselho aos mais novos na profissão, para se manterem competitivos e estarem sempre com o nome limpo e fazer o cadastro nas principais seguradoras. Além disso, é muito importante manter o caminhão bem conservado e brigar pelo valor do frete. Na ocasião que falou com a reportagem da Revista O Carreteiro, Mário viajava ao lado da esposa para comemorar 26 anos de casamento.

O mineiro Rubélio Vieira Mendes, de São Pedro dos Ferros, está há 18 anos na profissão como autônomo e viaja por todas as regiões do Brasil. Ele mantém cadastro em pelo menos três seguradoras, Buonny, Apisul e Pamcary e afirma ter passado por situação de estar com três cheques devolvidos, mas nunca se sentiu prejudicado e sempre carregou normalmente, pois, segundo conversas entre os colegas de estrada o problema fica sério quando são mais de dez cheques devolvidos. Bem humorado, Rubélio diz que sempre procura pagar suas contas a vista, justamente para não ter problemas futuros, mas confessa que quando o assunto é a troca de pneus apela para o parcelamento.

Tem opinião de que muitos carreteiros de boa índole acabam pagando pela picaretagem de outros. Diz ter muitos colegas passando por esta situação, porque estão bloqueados e não conseguem cargas. “E quando alguma empresa oferece é sempre o frete que ninguém quer, por causa do valor. E assim os profissionais vão se enrolando cada vez mais. Penso que a situação é um pouco injusta, pode acontecer com qualquer pessoa”, lamenta. Rubélio conta que apesar de nunca ter sofrido restrição para carregar, por conta de dívidas, já se viu em situação parecida por estar com a carroceria em péssimo estado de conservação. “No meu caso foi mais fácil, juntei o dinheiro e fiz uma reforma geral. Agora está tudo tranquilo”, conclui.

João Batista Meneghel, de Porto Grosso/PR, está na profissão desde 1963, e acredita que em alguns casos as seguradoras “pegam pesado” com os motoristas. Ele lembra o caso de um colega cujo caminhão foi roubado e o cadastro bloqueado, pois precisa provar que não tem qualquer envolvimento com o crime. “Hoje em dia, o carreteiro tem de ser um cidadão exemplar e não cometer deslize algum que possa comprometer a sua integridade. Além disso, mesmo sobrando pouco dinheiro à cada viagem, é preciso manter o caminhão sempre em ordem”, sugere o veterano. Ele acrescenta que está cada dia mais difícil se manter na profissão com o nome limpo, e comenta que antes era bem mais fácil, mas atualmente o valor do frete está cada dia mais baixo e as despesas aumentando.

Outro motorista que se encontra com a situação financeira delicada é Evandro Alves da Costa, 25 anos de idade, de Trindade/GO. Na ocasião que falou com a reportagem de O Carreteiro, afirmou ter cinco cheques devolvidos e se encontrava em débito com o pagamento do cartão de crédito. Contou que tudo começou quando uma empresa para a qual prestava serviço simplesmente fechou as portas e não pagou o frete. “Foi complicado, pois era uma carga fixa e de uma hora para outra fiquei sem nada. Como nunca tive qualquer problema, e já tenho o cadastro, nenhuma seguradora me bloqueou e consigo carregar. Mas, com certeza, se hoje tivesse de fazer um cadastro acho que não conseguiria e ficaria sem trabalho. E aí, como poderia pagar as minhas contas?”, questiona. Evandro ressalta que o motorista de caminhão tem os mesmos problemas de outros profissionais. Às vezes, realmente uma conta fica para trás, mas isso não pode ser sinônimo de que a pessoa não está apta para assumir responsabilidades.

O catarinense Marcio Fernandes, 30 anos de idade e 18 de profissão, acredita que os critérios estabelecidos pelas seguradoras valorizam os profissionais que “andam sempre na linha”. Afirma que apesar de ver muitos colegas reclamando do trabalho é possível viver do transporte, porém, é necessário seguir algumas regras para se manter competitivo e conseguir as melhores cargas. Fernandes diz que a receita para se destacar na profissão é simples, basta estar em dia com as contas, manter o nome limpo, ter um caminhão bem conservado (de preferência novo) e estar atualizado. “Caso contrário, o carreteiro será um forte candidato a ficar com os fretes considerados restos dos restos, e aí a coisa se complica”, finaliza. 

Fonte: Revista O Carreteiro

 

 

MPT investigará empresas sobre Lei do Motorista

O alvo são as embarcadoras e transportadoras. Irregularidades foram flagradas na segunda fase do Jornada Legal

 

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar a partir do início de 2013 os casos de 310 grandes empresas embarcadoras e transportadoras que foram flagradas descumprindo a Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão dos motoristas. A coleta de informações e provas foi realizada por procuradores do Trabalho e policiais rodoviários federais, durante a segunda fase da operação Jornada Legal, realizada em outubro. 

Nesta semana, a Procuradoria Geral do Trabalho encaminhou as representações para as procuradorias regionais. A previsão é de que as investigações resultem em termos de ajuste de conduta e no ajuizamento de ações civis públicas destinadas a compelir embarcadoras e transportadoras a cumprirem a lei, sob pena de multa. 

A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso entrejornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança ao motorista profissional.

Segundo o procurador-geral do trabalho, Luís Camargo, o MPT estabeleceu como estratégia centrar sua atuação sobre as embarcadoras. “Por serem grandes contratantes dos serviços de transportes, as embarcadoras concentram pontos de verificação do cumprimento da lei que atingem tanto os motoristas empregados quanto os autônomos. O MPT espera garantir a médio prazo a plena eficácia da lei e contribuir para uma importante redução no número de acidentes e mortes nas estradas”, afirmou.

Paradas – Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, existem segmentos econômicos ligados ao agronegócio buscando e conseguindo apoio no Congresso Nacional, sob a falsa premissa de que não haveria no país rodovias com estrutura adequada para pontos de parada e descanso dos motoristas, conforme exige a lei. “É uma falácia. Os pontos de parada existem. A quem interessa não aplicar essa norma? A quem interessa continuar matando milhares pessoas e causando um prejuízo de bilhões de reais a cada ano?”, questionou. 

Paulo Douglas destaca o dilema entre a escassez de mão de obra para o setor, uma vez que os jovens não têm interesse pela profissão de motorista, e a realidade que mata cerca de quatro mil motoristas a cada ano. “Os jovens não querem ser motoristas por motivos óbvios. Com a Lei do Motorista sendo aplicada e eficaz, em pouco tempo teremos uma mudança de perfil extremamente importante ao longo do setor. Tanto do ponto de vista social quanto econômico”. 

Link – Confira os principais trechos da palestra do procurador do Trabalho Paulo Douglas sobre o tema por meio do link  http://migre.me/cmEB8

Fonte: Fetropar

Projeto que torna Lei Seca mais rígida será votado no Senado

Os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado.

O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames. O projeto também dobra o valor da multa.

Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

Pelo texto, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. O texto também prevê o chamado direito à contraprova, ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

Os parlamentares retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.

O projeto manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. A multa está prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer “substância psicoativa”. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.

Multa dobrada

O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Outra mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.


Fonte:Portal Transporta Brasil