A Comissão de Viação e
Transportes aprovou, na quarta-feira (21), proposta que torna obrigatório o
equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros
com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões.
A
medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, do deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje,
esses veículos já devem contar com um equipamento que registra a velocidade e o
tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um instrumento
obrigatório.
Redução de acidentes
O
relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), recomendou a aprovação. Em sua avaliação,
a proposta poderá reduzir o número de acidentes envolvendo caminhões e ônibus.
“O
índice de acidentes envolvendo caminhões e ônibus, principalmente nas rodovias,
é realmente muito alto. Estima-se que um terço dos desastres ocorridos no
Brasil tenha a participação desses veículos, apesar de representarem apenas 5%
da frota nacional”, observou.
Pela
proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran).
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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