Representantes de caminhoneiros autônomos e empregados, das empresas de
transportes e do Ministério Público do Trabalho (MPT) aguardam para esta semana
um posicionamento do governo federal sobre a efetiva aplicação da
Lei 12.619 (Lei do Descanso).
Um grupo de dirigentes de diversas entidades se reuniu na semana passada
com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho. Eles pediram o “recolhimento” da resolução número 17, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), que recomendou a suspensão das multas no caso
de descumprimento da Lei do Descanso nas rodovias brasileiras.
O Ministério Público do Trabalho (MPT)
e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)
também lutam na Justiça contra a resolução. Eles já apresentaram um mandado de
segurança que não foi aceito pelo Judiciário e devem entrar com ação popular,
caso o governo não derrube a decisão do Contran.
Embora a resolução apenas “recomende” a suspensão das multas, na
prática, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não vem fiscalizando a Lei do
Descanso.
Entre os representantes que conversaram com o ministro Gilberto Carvalho,
estão o diretor da CNTTT, Luís Antônio Festino, o presidente da União Nacional
dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam), José Araújo China da Silva, o presidente
da NTC&Logística, Flávio Benatti, e o procurador do Ministério Público do
Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes.
Fonte: Tosabendo.com
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