Causa foi o processo de instalação de novos
equipamentos, quando aparelhos deixaram de registrar infrações
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) emitiu, em média, 17 mil autuações por mês apenas através das infrações registradas pela fiscalização eletrônica de Fortaleza. Em 2012, foram aplicadas mensalmente 22 mil multas a partir dos equipamentos. Entretanto, a autarquia esclarece que a redução não se deve à maior conscientização dos motoristas fortalezenses, mas à modernização realizada no ano passado, pois durante o processo de instalação, inspeção e início de funcionamento, os aparelhos deixaram de registrar infrações.
Segundo a Prefeitura, uma das vantagens dos novos equipamentos é a transmissão online de vídeos para o Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor), o que permite mais agilidade em detectar e solucionar ocorrências que afetem a fluidez e segurança do trânsito. Além disso, as câmeras também registram vídeos que podem evitar conflitos de interpretação nos casos em que os veículos abrem espaço para ambulâncias ou viaturas policiais, por exemplo.
Cada um dos pontos onde há fiscalização eletrônica na Capital custa cerca de R$ 3 mil mensais para a Prefeitura, o que representa R$ 8,7 milhões por ano. Apesar de alto, o valor é exatamente a metade do que foi arrecadado com multas no primeiro semestre de 2013 (R$ 17,4 milhões).
Conforme a AMC, o serviço pago inclui a manutenção, implantação e operação dos equipamentos. Até o fim de janeiro, o órgão divulgará dados consolidados sobre as infrações registradas no ano passado.
Infrações
Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza tem 242 pontos monitorados na Capital, sendo que 19 locais foram inseridos recentemente. Todas as unidades foram instaladas há menos de um ano em substituição às antigas. O motivo da troca foi a mudança do contrato referente aos equipamentos. Até agora, 90% das implantações foram concluídas e, segundo a AMC, novos aparelhos serão acrescentados e remanejados conforme a necessidade, definida a partir das análises como o volume de tráfego de carros e pedestres, número de acidentes, velocidade dos veículos, entre outras situações.
Como os aparelhos são de três fabricantes distintos, cada um possui características próprias de aparência e utilidade. De acordo com a AMC, todos possuem basicamente as mesmas funções, mas enquanto um modelo (o RS-Control) fiscaliza infrações em semáforos, como parar sobre a faixa e ultrapassar o sinal vermelho, os outros dois (o SMTd e o SMS) registram prioritariamente o excesso de velocidade. Eles são instalados de acordo com os locais e o tipo de irregularidade a ser autuada, podendo funcionar conjuntamente num mesmo ponto.
Conscientização
O promotor de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento das Políticas Públicas do Trânsito (Naetran) do Ministério Público Estadual (MPE-CE), considera positiva a utilização de equipamentos mais modernos para o monitoramento. "A fiscalização eletrônica é necessária porque as pessoas não se conscientizam. O limite é 60 km/h, então para que andar a 80 km/h? As ruas de Fortaleza não comportam com essa velocidade", disse.
Para o promotor, o problema do excesso de infrações é comportamental e educacional. "É preciso saber o direito dos outros, exercer a cidadania. As escolas não ensinam sobre isso", afirmou. Melo acredita que a forma de conscientizar é através da punição. "E nem é pensando na multa, que já pesa no bolso, mas na pontuação da carteira, que pode ser suspensa", completou. Com relação ao valor pago pela Prefeitura, Gilvan Melo lembrou que em anos anteriores o Município arcava mensalmente com um total de R$ 5 mil para a manutenção dos aparelhos.
Fonte: Diario do
Nordeste
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