Principal embate travado pelo movimento sindical na
Câmara foi contra a tentativa de expandir a terceirização da mão de obra por
meio da aprovação do PL 4.330.
Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do
ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a
aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do IRPF da
parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre
outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar
o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados, em
especial aquelas que retrocedem nas relações de trabalho e com origem no
Congresso Nacional.
O principal embate travado entre o capital e o
trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da
terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel
(PMDB-GO), um dos principais articuladores dos interesses empresariais no
Legislativo federal.
A base do debate é o substitutivo do deputado
Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas
especializadas. Há divergências em vários pontos da proposta duramente
combatida pelas representações dos trabalhadores.
A “regulamentação” da terceirização não teve êxito,
mesmo após a realização de uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Vários
textos foram apresentados, mas todos ficaram aquém das necessidades dos
trabalhadores.
Além disto, o tema foi intensamente debatido em
comissão geral realizada na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4.330 recuou
em alguns pontos retirando, por exemplo, o artigo que recriava a “Emenda 3”, ou
seja, a "pejotização" dos trabalhadores, mas ainda assim a matéria
não obteve consenso para sua apreciação.
Entre os pontos ainda divergentes, destaque para
quem representará os trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá
ser terceirizado na atividade fim das empresas.
A atuação articulada das entidades sindicais junto
aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das
bancados do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão
divididas ou convergem a favor da proposta empresarial.
Outra iniciativa combatida pelos trabalhadores é o
Simples Trabalhista. Em que pese a boa intenção do autor com a matéria, a
proposta foi alvo de crítica desde a sua concepção. Atendendo a um apelo da
classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11,
pediu a retirada de tramitação do projeto. Essa iniciativa do autor da proposta
foi positiva e porque não dizer
A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos
Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL
4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa
do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não logrou êxito no Congresso
Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. O tema é polêmico e não
agrada a classe trabalhadora.
O PL 4.193 tramita na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde já houve uma
audiência pública para debater o tema. Na ocasião, as divergências vieram à
tona e o presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), firmou
posição e compromisso e não colocou a proposta em votação em 2013.
As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema
relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus
direitos. Mas, as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser
analisadas a partir de fevereiro.
Para combatê-las no Congresso Nacional, além de
unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos,
federações, confederações e centrais sindicais – é necessário a ampliação da
bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem e os seus
direitos em permanente ameaça.
Outra forma de atuação importante dos trabalhadores
deve ocorrer pela aproximação com o Poder Executivo. A base do governo tem
maioria no Congresso Nacional e pode contribuir decisivamente na mediação das
demandas da classe trabalhadora.
A presidente Dilma Rousseff, seguramente, fará o
possível para ampliar o diálogo com as entidades de representação dos
trabalhadores, com empresários e a sociedade civil organizada.
Esses atores sociais são imprescindíveis para o
apoio e fortalecimento da governança participativa além de contribuir para a
manutenção do País nos trilhos do desenvolvimento e da consolidação da
democracia.
Projetos que ameaçam direitos
dos trabalhadores
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Tema
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Proposição
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Situação
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Regulamentação da terceirização
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PL 4.330/2004
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Encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados
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Simples Trabalhista
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PL 951/2011
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Retirado de tramitação na Câmara dos Deputados
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Acordo extrajudicial de trabalho
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PL 5.101/2013
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Aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo
Nogueira (PTB-RS), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
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Impedimento do empregado demitido de reclamar na
Justiça do Trabalho
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PL 948/2011
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Aguarda votação do parecer favorável do relator,
deputado Corte Jorge Real (PTB-PE), na Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados
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Suspensão de contrato de trabalho
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PLS 62/2013
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Aguarda votação do parecer do relator, senador
Sérgio Souza (PMDB-PR), pela aprovação na forma de substitutivo, na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado Federal
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Prevalência do negociado sobre o legislado
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PL 4.193/2012
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Aguarda votação do parecer do relator, deputado
Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados
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Trabalho intermitente
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PL 3.785/2012
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Aguarda parecer do relator, deputado Sandro
Mabel (PMDB-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
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Código de Trabalho
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PL 1.463/2011
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Aguarda criação de comissão especial na Câmara
dos Deputados
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Redução da jornada e de salários
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PL 5.019/2009
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Aguarda de votação de parecer do relator,
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda na Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados
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(*) Jornalista,
especialista em Política e Representação Parlamentar, é assessor parlamentar do
Diap
Fonte: Diap
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