O projeto de lei (PL 2865/11) foi aprovado no dia
11 de dezembro, na Câmara dos Deputados, e permite aos brasileiros que usam a
moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como
mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões adicional de
periculosidade, de 30% sobre o salário.
A proposta já tramita há quase dois anos no
Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das
atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de
categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades
relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários.
Em agosto desse ano, o Presidente do Sintramotos
Cacá Pereira, conversou com o Deputado Federal Marcelo Almeida sobre a
importância da aprovação desse projeto e pediu o apoio do Deputado para a
aprovação do mesmo. Vale ressaltar que o Presidente Cacá Pereira, há anos
é defensor desse direito e que se somando a outras entidades a nível nacional
vem se dedicando em prol dessa categoria. Para ler a matéria sobre o encontro
entre Cacá e o Deputado Marcelo Almeida clique aqui.
Fonte: Sintramotos
Nenhum comentário:
Postar um comentário