ATIVIDADE: Greve: como funciona? O caso da Siderúrgica do Pe...

ATIVIDADE: Greve: como funciona? O caso da Siderúrgica do Pe...

  Sindicam-Ce visita empresa Soferro Guindastes

A diretoria do Sindicato visitou A EMPRESA SOFERRO GUINDASTES, visando o reajuste salarial dos carreteiros, na ocasião a empresa se comprometeu a aplicar reajuste de 10% para os companheiros,  O diretor Martins e Mirio Rotex fizeram uma explanação sobre a lei 12619, e sobre horas extras, vários trabalhadores tiraram suas duvidas com relação a lei.

Conhecida como Lei do Descanso, a norma determina que os motoristas têm direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. o tempo máximo de direção diária será de dez horas.

 

Novidades para 2014

O Sindicam-ce conseguiu graças aos associados adquirir um carro zero Km, modelo Fiat Uno Vivace 2014 e uma motocicleta zero Km modelo Honda Fun 150cc 2014 para assim poder atender de forma melhor o trabalhador.

A Carteira Social é o seu passaporte para os benefícios que o SINDICATO oferece a você e a sua família.

Por que se sindicalizar?

Além de contar com uma instituição que luta por melhores condições de trabalho, o SINDICATO presta serviços diferenciados em sua sede, assim como mantêm convênios com outras instituições, com o objetivo de atender ao maior número possível de necessidades de seus associados.

Temos convênios com o SEST/SENAT, atendimentos com Dentistas, psicólogos,  recursos de multas, advogados na área trabalhista, e breve atendimento medico na sede do sindicato.

Visite o nosso site www.sindicamceara.org.br

 

 

Assalto à mão armada a ônibus resulta em indenização a motorista atingido no rosto

A Transporte e Turismo Eroles Ltda., de São Paulo, foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, a um motorista de ônibus que foi aposentado por invalidez precocemente em decorrência de um tiro disparado por assaltantes em uma parada de ônibus. A indenização foi deferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O ferimento causou sérias lesões no lado esquerdo do rosto do empregado. Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva, em razão de "surdez em ouvido esquerdo e disacusia neurossensorial (perda auditiva por exposição a ruído no trabalho) em ouvido direito", que o levaram à aposentadoria permanente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) isentou a empresa de responsabilidade pelo episódio, entendendo que o assalto, ocorrido quando o motorista parou o ônibus, em via pública, para o embarque de dois passageiros, não teve nenhuma relação com atos ou omissões do empregador.

Diferentemente, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do motorista no TST, afirmou que a atividade da empresa é de risco, cabendo-lhe, assim, a responsabilidade objetiva pelo acidente com o empregado. Manifestou ainda que, por serem alvos frequentes de assaltantes, as empresas de transporte coletivo devem "assumir os riscos sociais de sua atividade econômica".

Segundo o relator, os empregados que lidam no transporte coletivo ficam expostos a uma "realidade de violência, principalmente em determinadas regiões do país, o que torna a atividade especialmente de risco". Assim, esse trabalho enquadra-se no conceito da atividade caracterizada por risco de lesões mais acentuado do que outras desenvolvidas na sociedade (artigo 927, parágrafo único, do Código Civil).

O relator explicou que a responsabilidade civil objetiva do empregador prescinde da comprovação de culpa, conforme dispõe o artigo 17 do Decreto 2681/1912, que trata da responsabilidade civil nas estradas de ferro. A decisão foi por unanimidade.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-98100-89.2005.5.02.0371

SINDICAM-CE TEM REUNIÃO COM SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DO CEARÁ.

O Encontro do Sindicam - CE com o Superintende da SRT-CE aconteceu hoje 27/01/2014 na sede da SRT/CE para tratarmos de assuntos técnicos e jurídicos e pertinentes a categoria. Onde os Sindicalistas foram recepcionados pelo Dr. Francisco Ibiapina, e Dr. Raimundo Xavier, estiveram na reunião Dr. Croaci Aguiar, e Srs. José Tavares presidente, Mirio Rotex, Manuel Melo, e Lúcios Britos.

Transporte de cargas enfrenta falta de 100 mil caminhoneiros

Na família de Tomaz Gabriel, de 70 anos, a profissão de motorista de caminhão passa de pai para filho há mais de um século. A vida nas estradas teve início com o avô, arrebatou o pai e, apesar dos sacrifícios, caiu no gosto de Gabriel logo cedo. Começou como funcionário, mas aos 33 anos já conseguiu comprar o primeiro caminhão. Era um "mercedinha 71", usado e pago em 24 vezes.

Hoje ele tem um Volvo 2012, automático, com ar condicionado, duas camas na boleia e frigobar. Um luxo comparado aos tempos do avô, que circulava Brasil afora com carretas pesadas, sem conforto. Mas, apesar da modernidade dos caminhões, a tradição no volante parou na geração de Gabriel. Os filhos fizeram faculdade e preferiram uma vida mais confortável, sem as privações das estradas.

A família vai continuar no setor. Mas, desta vez, no comando de uma empresa, com 140 caminhões. O problema será encontrar motorista para dirigir a frota. Ao contrário da época de Gabriel e seu avô, hoje falta profissional no mercado. Calcula-se que o déficit de caminhoneiro já atinja 13% da frota das empresas (ou cerca de 100 mil motoristas), segundo a Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC & Logística).

A escassez tem dificultado a vida das transportadoras e dos produtores, seja do setor industrial ou do agronegócio. Na colheita de soja, a escala de embarque tem sido prejudicada pela falta de profissionais, afirma Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). "Se uma empresa precisa de dez caminhões para fazer o transporte de soja, recebe apenas dois por dia. Isso provoca estocagem excessiva e redução da competitividade do País."

Para complicar, o contingente de motoristas acaba sendo comprometido com os congestionamentos gigantes na entrada dos portos, como em Santos e Guarujá. Na semana passada, Tomaz Gabriel gastou 21 horas na Rodovia Cônego Rangoni para descarregar no complexo santista. No tempo perdido na fila, poderia ter atendido outra demanda. O exemplo vale também para a má qualidade das rodovias, que às vezes dobra o tempo de viagem. "Junta-se a isso a nova lei de regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas, que exige mais paradas e alonga a viagem", diz Antonio Wrobleski Filho, dona da Support Cargo.

A empresa, com frota de 285 caminhões, teve de encostar alguns veículos recentemente por falta de motoristas. Wrobleski acaba de comprar 30 novos caminhões, mas, por falta de profissional, escalonou a entrega para não ficar com carreta parada. "Pedi para entregarem dez imediatamente, dez em abril e dez em maio. É o tempo que terei para contratar mais motoristas. Por enquanto, só consegui oito."

Remuneração. O presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, diz que tem sido difícil convencer um jovem de se tornar caminhoneiro. "Hoje ninguém quer ser motorista por causa das condições das estradas e da remuneração." Ele conta que há iniciativas no mercado de recrutamento de pessoas de 15 a 17 anos para formar caminhoneiros. "Num primeiro momento, eles até têm interesse. Mas quando chega a parte prática e mecânica do curso, mudam de ideia e veem que ser mecânico é mais vantajoso", diz.

Fonseca tem uma empresa de transporte de cana de açúcar e precisa de motoristas especializados na condução de caminhões pesados, computadorizados e cheios de tecnologia. A última turma contratada teve treinamento por 40 dias. "Você dá toda a estrutura para o profissional, plano médico, salário de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, acomodação para ficar no local durante a safra e alimentação e, mesmo assim, é difícil contratar."

A alta tecnologia dos novos caminhões também amedronta os profissionais, especialmente os motoristas mais velhos, acostumados a veículos manuais. A maioria não sabe operar os novos caminhões. E quando o fazem arriscam suas vidas e de terceiros. O professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, conta que boa parte dos acidentes provocados por caminhoneiros nas estradas está ligada à incapacidade dos motoristas de lidar com as inovações tecnológicas. "Os novos caminhões exigem uma postura diferente no volante. Qualquer movimento brusco pode provocar sérios acidentes."

De olho no risco, a JSL - uma das principais empresas de transportes do País - apostou no treinamento de novos motoristas. O diretor de Operações e Serviços do grupo, Adriano Thiele, conta que a empresa montou 13 centros especializados na formação.

Os funcionários, que devem ter carteira de habilitação específica para dirigir caminhões, são contratados e passam de 45 a 60 dias em treinamento. Em 2012, dos 2,6 mil motoristas contratados, 914 foram formados nessas escolas. "Estamos crescendo a uma taxa anual de 28%. Fomos obrigados a preparar nossa mão de obra", diz Thiele.

Igual estratégia tem sido adotada pela Transportadora Roma, que já ficou com 5% da frota parada por falta de motoristas. Tradicional no carregamento de grãos, a empresa apostou no treinamento para reduzir prejuízos. Hoje, 20% dos seus profissionais foram treinados por instrutores próprios, diz o diretor de transportes, Gelso Luiz Lauer. "Nosso segmento exige caminhões bitrem e rodotrens. É preciso ter habilidade e conhecimento para operá-los."

Resende diz que a situação de escassez de motoristas já era esperada pois a demanda por transporte é cada vez maior e a oferta de ferrovias limitada. "Nas fronteiras agrícolas, a oferta de transporte sobre trilhos é praticamente a mesma há dez anos. O resultado é o desalinhamento entre oferta e demanda."


Fonte: O Estado de S. Paulo

SINDICAM-CE “FELIZ 2014”

 

A Direção do Sindicam-ce informa que retornamos nossas atividades normais, sejam bem vindos ao seu sindicato, ligue denuncie, faça sua sugestão, participe.

Duvidas ligar para os telefones: 85- 3021 – 3326/ 85-3021-3162.

O Sindicam-ce deseja  a todos os trabalhadores e família um feliz 2014 e que uma chuva da paz, esperança, felicidade e amor caiam ao seu redor façam brotar somente a prosperidade de um novo ano.

Fonte: Sindicam-ce

Empresa é responsável por morte em trajeto para o serviço

A morte de um trabalhador durante trajeto para o serviço é de responsabilidade do empregador mesmo se for provocada por acidente automobilístico, sem envolvimento direto da empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora e uma usina de cana-de-açúcar a pagarem R$ 200 mil aos herdeiros de um motorista morto no interior de São Paulo.

A família do funcionário relatou que ele estava sendo transportado em uma Kombi da cidade de Morro Agudo, próximo a Ribeirão Preto, até o município de Guairá. Lá ele pegaria um caminhão para começar seu trabalho de transporte de cana, mas o veículo onde ele estava capotou após ser atingido pela roda desprendida de um caminhão que trafegava em sentido contrário.

A Vara do Trabalho Itinerante de Morro Agudo havia concedido a indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a culpa das empregadoras pelo acidente. Ao julgar o recurso dos herdeiros ao TST, o ministro Cláudio Brandão, relator do caso, avaliou que o empregado não era "um simples passageiro" no momento do acidente.

Para Brandão, a vítima estava no local porque cumpria ordens de seu empregador, o que leva à responsabilidade objetiva das empresas. Segundo o relator, o contrato de trabalho tem como característica fundamental "a existência de uma cláusula de incolumidade decorrente da obrigação de resultado", em que o transportador se obriga pelo bom êxito do transporte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-22600-78.2009.5.15.0156

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2014

Fonte: Fetrospar

Câmara Federal aprova adicional de periculosidade para motofretista

O projeto de lei (PL 2865/11) foi aprovado no dia 11 de dezembro, na Câmara dos Deputados, e permite aos brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.

A proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários.

Em agosto desse ano, o Presidente do Sintramotos Cacá Pereira, conversou com o Deputado Federal Marcelo Almeida sobre a importância da aprovação desse projeto e pediu o apoio do Deputado para a aprovação do mesmo. Vale ressaltar que o Presidente Cacá Pereira, há anos é defensor desse direito e que se somando a outras entidades a nível nacional vem se dedicando em prol dessa categoria. Para ler a matéria sobre o encontro entre  Cacá e o Deputado Marcelo Almeida clique aqui.

Fonte: Sintramotos

Considerada ilegal desde 2010, carta-frete resiste à formalização

A irregularidade das formas de pagamento  para a maior parte dos quase 1 milhão de caminhoneiros autônomos continua driblando a fiscalização do governo e impedindo o aperfeiçoamento dos negócios com transporte rodoviário no país.

Após ser considerada oficialmente ilegal desde 2010, a carta-frete — um vale entregue pelo contratante ao motorista para ser trocado em postos de combustível — ainda resiste.

Nem mesmo o esforço para regulamentar a atividade, com a chamada Lei do Descanso (12.619/2012), conseguiu mudar uma prática existente há mais de 60 anos.

O portador da carta-frete ainda paga elevado ágio nas trocas que faz, de até 30% sobre o valor corrente do diesel, da alimentação e da hospedagem.

A lei que proíbe a carta-frete instituiu a sua versão eletrônica, voltada para estimular a formalização do setor e para combater a sonegação de impostos. Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), ressalta que a elevada informalidade do uso de papéis sem valor legal nas negociações agrava as condições de trabalho dos que dirigem o próprio caminhão sem qualquer direito trabalhista. “A vantagem de cobrar menos por não recolher tributos não compensa por causa da falta de confiança no serviço prestado”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

No trânsito, drogas também podem matar

Desde a criação da Lei Seca, há cinco anos, o número de mortes no trânsito vem diminuindo gradualmente. De janeiro a setembro de 2007, quando foi lançada, 301 pessoas foram vítimas de acidentes fatais no DF. No mesmo período de 2013, foram 271. Ainda pequena, sem chegar a 10%, a redução mostra a necessidade de investimento em novas estratégias contra a impunidade. O problema é que muitos não dirigem apenas sob o efeito de álcool. Drogas ilícitas também estão por trás dos volantes. Por isso, alertam especialistas: o desafio agora é outro.

“O uso de entorpecentes ou até mesmo de medicamentos receitados, dependendo da química deles, afeta completamente a percepção do indivíduo. É claro que cada pessoa tem a sua reação, mas o normal é a redução da capacidade de avaliar vários fatores necessários para dirigir, como o reflexo. A maconha, por exemplo, inibe a agilidade da reação”, aponta a psiquiatra e presidente do Instituto Nacional de Política Sobre Drogas (Inpad), Ana Cecília Marques.

Por isso, sugere a especialista, “se existe uma lei para coibir a ingestão de álcool, deveria ter uma para inibir o uso de drogas antes de dirigir”. Contudo, opina, a discussão esbarra em aspectos sociais e políticos. “O consumo de drogas aumenta em todo o mundo. O Brasil é o segundo maior mercado consumidor de cocaína, por exemplo. É muito claro para a gente que isso esbarra nos números de violência no trânsito. Quem cheira fica eufórico, pode perder a noção de perigo”.

Medicamentos

Além das substâncias ilícitas, outro aspecto preocupa os especialistas: o uso de remédios como antidepressivos e emagrecedores.

“Vários medicamentos criam restrições à pessoa poder dirigir. Muitos tiram a capacidade de moderação, o reflexo, causam sonolência. E, mesmo assim, elas dirigem. Esse fato é conhecido pelas autoridades”, diz o especialista em trânsito Carlos Penna.

Segundo o pesquisador, não existem pesquisas que digam o número de acidentes fatais envolvendo o uso de drogas. Informação essa que considera “importante e relevante para dar rumo às novas campanhas e ações de trânsito”. Para Penna, o debate é complexo, levando-se em conta as limitações da atual legislação. “A pessoa não é obrigada a produzir provas contra si, certo? Já temos o primeiro entrave. E existe ainda a coisa da privacidade do indivíduo. É complicado mesmo”, analisa.

Entre os moradores do DF que usam drogas e dirigem está Roberto (nome fictício), 37 anos. Promotor de festas, ele reconhece seu vício em maconha e afirma: “Fumo várias vezes por dia. Dirijo, trabalho, faço tudo normalmente”. Para ele, o entorpecente não tira sua percepção ao volante, por isso, não representa perigo. “A única coisa alterada é a minha percepção mental das coisas, mas fisicamente não muda nada”, diz.

Questionado sobre a possibilidade de ser flagrado em uma blitz, ele responde: “Não tenho medo. Não faço mal a ninguém”.

Campanhas para alertar a população

Para o especialista em trânsito Paulo César Marques, o ideal para diminuir o uso de drogas entre motoristas seria aumentar o número e a qualidade das campanhas de trânsito, hoje focadas apenas no perigo do álcool.

“Quando o indivíduo cheira cocaína, por exemplo, pode ficar mais agressivo. A pessoa fica mais excitada e pode querer dirigir com mais velocidade. O perigo existe e é legalmente condenável, mas acredito nas campanhas educativas”, ressalta.

Nos bares e boates, o tema provoca discussões e revela a insegurança de quem diz não usar nenhum tipo de droga. “Acho a ideia de um drogômetro super-válida. Porque eu posso ser vítima de alguém que dirige sob o efeito de drogas. É perigoso, é irresponsável”, diz a cantora Ana Carolina Nóbrega, 33.

Acostumado a ver a movimentação dos jovens à noite, o segurança Francisco (nome fictício), que trabalha em uma boate, diz que o problema aumenta a cada dia. “Tem uns que não estão em condição alguma de dirigir. Eles chegam a se encostar na porta do veículo para descansar. Imagina como uma pessoa assim consegue se responsabilizar pela direção de um carro?!”.

Problema nas estradas

Nas rodovias do País, o problema chegou a tal ponto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, a partir de 2014, a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação da carteira entre motoristas profissionais das categorias C (carga superior a 3 mil quilos), D (mais de oito passageiros) e E. A medida tem o objetivo de reduzir o número de mortes nas estradas brasileiras, que chega a 43 mil pessoas por ano.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, o uso de drogas estimulantes, como o crack e a cocaína, é comum entre caminhoneiros que dirigem mais de oito horas seguidas.

Os testes, que serão feitos no ato de tirar ou renovar a carteira, deverão identificar o uso de drogas nos últimos 90 dias. Se o resultado acusar o uso de algum tipo de entorpecentes, o motorista pode fazer uma contraprova até 90 dias depois do exame. Nas estradas, porém, a ideia é reprovada até por quem diz não fazer uso de tais substâncias.

“Se a pessoa pode fazer uma contraprova, o que me parece? Que o governo quer arrecadar com a sobrecarga de trabalho dos caminhoneiros e com o problema do vício. Não é assim que se resolve a coisa”, diz Dejivan (nome fictício), condutor de um caminhão de cargas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a quantidade de drogas apreendidas nas estradas aumentou até setembro de 2013 em comparação a todo o ano de 2012. Até dezembro de 2012, haviam sido recolhidos 248 quilos de maconha, e em 2013 o número passou para 632 quilos, um aumento de 154%. Já a apreensão de cocaína triplicou, passando de 60 quilos para 180. “Muita gente usa mesmo, mas tem condutor que carrega produto perecível e não pode parar. Não é fácil julgar e querer condenar”, argumenta ainda Dejivan.

Já para Joel (nome fictício), também caminhoneiro, apesar de o problema ter como pano de fundo a exigência de entrega em determinado tempo, o drogômetro pode diminuir o número de acidentes. “Eu já vi gente usando cocaína na minha frente, uma cena horrorosa. E não é pouca gente que usa não. Por isso, o aparelho vem para ajudar. Mas, claro, tem que ter uma discussão maior. Não é só o caminhoneiro o responsável por isso”, aponta.

Fonte: Jornal de Brasília

SINDICAM-CE “FELIZ 2014”

A Direção do Sindicam-ce informa que retornamos nossas atividades normais, sejam bem vindos ao seu sindicato, ligue denuncie, faça sua sugestão, participe.

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O Sindicam-ce deseja  a todos os trabalhadores e família um feliz 2014 e que uma chuva da paz, esperança, felicidade e amor caiam ao seu redor façam brotar somente a prosperidade de um novo ano.

Fonte: Sindicam-ce

Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e a Usina Mandu S.A a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um motorista de transporte de cana-de-açúcar, morto em acidente automobilístico no trajeto para o trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que afastara a culpa das empregadoras pelo acidente.

Os herdeiros, na reclamação trabalhista, afirmaram que o trabalhador faleceu quando era transportado, numa Kombi da empresa, da cidade de Morro Agudo até Guairá, onde pegaria o caminhão para fazer o transporte de cana. A Kombi foi atingida pela roda desprendida de um caminhão que trafegava em sentido contrário, e capotou.

Ao julgar o recurso dos herdeiros ao TST, o relator, ministro Cláudio Brandão, decidiu pelo restabelecimento da sentença da Vara do Trabalho Itinerante de Morro Agudo (SP), ao aplicar no caso a responsabilidade objetiva das empresas pela morte do motorista. O ministro lembrou que o empregado, no momento do acidente, não era "um simples passageiro": ele estava no local porque cumpria ordens de seu empregador, e a própria execução do trabalho evidenciou a sua responsabilidade objetiva, na forma do artigo 932, inciso II, do Código Civil.

Diante disso, entendeu que o trabalhador, contratado pela Protema para prestar serviços à Usina Mandu, foi vítima de acidente de trabalho, e morreu quando era transportado por veículo fornecido pela empresa. O ministro afirmou que, mesmo na condição de passageiro, a empresa já deveria ser responsabilizada, pois o contrato de transporte, acessório ao contrato de trabalho, tem como característica fundamental "a existência de uma cláusula de incolumidade decorrente da obrigação de resultado", em que o transportador se obriga pelo bom êxito do transporte.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: RR-22600-78.2009.5.15.0156

Fonte: TST

Confira a resposta do Ministério do Transporte à CNTTT

Confira a NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOBRE VETO INTEGRAL AO PL 48/2012 (PL 785/2011 NA ORIGEM) – PONTOS DE PARADA.

Resposta do Ministério dos Transportes à solicitação feita pela CNTTT.

Confira aqui 

Foi indicada Comissão Mista para analisar o veto total da Presidenta Dilma Rousseff, ao projeto de lei nº 785/2011, do Deputado Onofre Santo Agostine (DEM/SC), que regulamenta obrigatoriedade de construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais existência de pontos de parada nas rodovias federais.

Veto integral foi determinado pelos Ministérios dos Transportes, Fazenda e do Planejamento por contrariar o interesse público, apresentado como razão que o projeto contraria a natureza técnica que a matéria apresenta, mostra-se mais adequado avaliar a melhor solução de acordo com as especificidades de cada projeto de concessão rodoviária, não sendo recomendável o tratamento do tema em nível legal. Além disso, da forma prevista, o projeto levaria a aumento dos gastos na concessão e consequente aumento de tarifas de pedágio e custos gerais de transporte, sem garantia de proporcional ganho para o usuário, já que não são ponderadas as necessidades concretas da rodovia concedida. Por fim, ainda que tal obrigação não seja aplicada a contratos vigentes, esta pode gerar efeitos em processos de concessão em curso, o que levaria à necessidade de revisão dos parâmetros relativos ao equilíbrio econômico-financeiro”.

Mesmo  sendo um projeto limitado somente as rodovias federais, não abrangendo todas as vias de circulação de veículos como determina a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista, já é o principio para garantir melhores condições de trabalho ao motoristas profissionais,mas o Governo Federal mais uma vez tem como base a defesa de interesses econômicos em detrimento a vida.

A Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto será compostas pelos seguintes parlamentares: JOSÉ GUIMARÃES (PT), ELISEU PADILHA (PMDB), CESAR COLNAGO (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, deputada JÔ MORAES (PCdoB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei n. 785, de 2011 (PLS n. 48, de 2012, no Senado Federal).

Luis Antonio Festino

Diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Fonte: CNTT

Súmula 277 do TST garante direitos conquistados pelos trabalhadores

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo defendendo a nova redação da Súmula nº 277, editada em setembro deste ano pelo TST.

Confira o artigo: "A Súmula Nº 277 e a defesa da Constituição" 

De acordo com o artigo, com o novo texto da Súmula, o TST afirma a chamada ultra-atividade da norma coletiva. Ou seja, além de integrarem os contratos individuais de trabalho, as cláusulas normativas de acordos coletivos somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade deste instrumento tenha expirado. Na redação anterior, além de não integrarem o contrato de trabalho, as cláusulas vigoravam apenas no prazo de validade da convenção.

Para os ministros, essa alteração é benéfica aos trabalhadores por garantir as conquistas das negociações com os patrões. "Se uma categoria profissional e a representação patronal definem quais os direitos que devem ser assegurados a certos trabalhadores a partir da data inicial de vigência de uma convenção ou acordo coletivo, o advento da data derradeira de vigência dessa norma não lhe retirará a eficácia".

Os ministros fazem ainda uma comparação com a situação de outros países que adotam a ultra-atividade, de forma absoluta ou incondicionada, como Argentina, Bélgica, México, Paraguai e Venezuela. Para os autores, até antes da Segunda Semana do TST, adotava-se no Brasil um modelo sem paralelo nas sociedades desenvolvidas, que estimulava o empregador a não negociar porque assim obtinha a supressão de direitos antes assegurados, por ele próprio, aos seus empregados.

Para os ministros, o novo texto da Súmula 277 revela a adoção, no ordenamento jurídico brasileiro, de um caminho diferente, intermediário, no qual se faculta à vontade coletiva alguma disposição de direitos, com vistas à preservação do emprego em condições de permanente razoabilidade. Não se trataria, no caso, de reduzir ou suprimir direitos, mas de permitir-lhes alguma plasticidade a fim de ajustá-los às mudanças naturais do ambiente de empresa e da estrutura empresarial. A Súmula 277, em sua nova redação, consagra a eficácia da convenção ou do acordo coletivo até que outra norma coletiva reduza ou suprima o direito ali previsto, a exemplo do que já é praticado em vários outros países, como Alemanha, Holanda, Itália, França e Espanha, afirmam os autores do artigo.

O artigo relata, ainda, que esse entendimento da súmula não é novo nas decisões do TST. A Seção de Dissídios Coletivos do TST já empresta ao artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988, um alcance mais largo, ao proclamar a ultra-atividade uma das conquistas históricas da categoria, ainda quando a fonte do direito tenha episodicamente passado a ser não mais uma convenção ou acordo coletivo, e sim uma sentença normativa.  "Se é certo que a jurisprudência consagrou o comum acordo como requisito para o ajuizamento do dissídio coletivo, baseado no texto constitucional, também é certo que não deixou os trabalhadores ao desabrigo da norma coletiva, vez que o pacto anterior persistirá valendo no mundo jurídico-laboral", conclui.

(Augusto Fontenele/MB)

Fonte: TST

Usuários enfrentam lotação, longa espera e insegurança

Cerca de seis meses após manifestações, população não vê mudanças no transporte público da Capital

Lotação, demora e violência. A reclamação dos usuários do transporte público, em Fortaleza, está praticamente na ponta da língua. Cerca de seis meses após a realização das manifestações, que povoaram as ruas com a exigência, entre outras questões, de um transporte público de qualidade, a situação parece não ter modificado muito. Nos terminais de ônibus, as longas filas que se formam tiram o sossego dos passageiros, que temem os assaltos constantes aos veículos. Além disso, a demanda de pessoas a serem transportadas, maior do que a oferta de assentos nos carros, obriga os usuários a se espremerem em viagens nada confortáveis. O resultado é a insatisfação da maioria.

A reportagem percorreu seis terminais em Fortaleza: Lagoa, Parangaba, Siqueira, Messejana, Antônio Bezerra e Papicu. A reclamação é a mesma: a longa espera nas filas aguardando a chegada dos ônibus, a lotação dos veículos e os assaltos.

A estudante Rebekka Falcão, 20, teve um ano de 2013 não muito agradável em suas viagens de ônibus. A jovem conta que foi assaltada cinco vezes na mesma linha, a 038 (Parangaba-Papicu), quando voltava para casa à noite. Ela diz que precisa do transporte para se deslocar todos os dias e não está nada satisfeita com o serviço. "O transporte público em Fortaleza é muito ruim, não tem segurança. Não consigo ver nem um ponto positivo no serviço", avaliou.

O medo dos assaltos também interfere nas viagens da aposentada Aulzenir Negreiros, 68. Para a mulher, a lotação dos veículos contribui com a onda de assaltos. "Com a lotação, se você está com bolsa, eles (criminosos) tentam te roubar. Precisa de mais ônibus e de mais fiscalização pois a gente está desprotegido", contou. A insegurança também é fato para o pastor evangélico José Ribamar Ferreira, 76, que já foi assaltado três vezes durante as viagens de ônibus que faz, diariamente, pela cidade. "Costumo andar de ônibus no fim da tarde e à noite. Nesses horários é que isso acontece", detalha.

Organização

Além do medo de assaltos, o longo tempo de espera por um ônibus, seja no terminal ou na parada, é queixa recorrente dentre os usuários do transporte coletivo.

A auxiliar de manipulação Antônia Elita do Nascimento, 44, cansou de ser prejudicada pela demora dos ônibus da linha 041 (Parangaba/Oliveira Paiva/ Papicu) e fez uma reclamação formal junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Entretanto, afirma ainda não ter visto melhora.

"Eles me explicaram que o atraso acontece por conta dos desvios no meio do caminho, já que a cidade toda está em obras, mas antes de começarem as reformas, os ônibus já atrasavam muito", argumenta, lamentando o longo tempo que leva para se deslocar do bairro Vicente Pinzón, onde mora, até onde trabalha, no bairro Castelão.

O engenheiro civil Leandro Sales, 25, utiliza o ônibus como meio de transporte todos os dias. Ele afirma que é necessário repensar a maneira de lidar com o serviço na Capital. "São poucos ônibus para muita gente. É preciso aumentar a frota e mudar a logística nos terminais", opinou.

Para os usuários em idade avançada, como a costureira Ana Maria Moreira, 65, o problema da demora e da lotação toma proporções ainda maiores. "Não existe respeito com quem é idoso: os motoristas não têm paciência quando subimos devagar, ficamos muitas horas esperando e quase sempre vou em pé, porque ninguém me dá um lugar", enumera, revelando que as falhas no transporte público envolvem também o comportamento dos próprios usuários.

A aposentada Valdelice Ribeiro de Castro, 73, compartilha das reclamações. "Os ônibus estão sempre cheios e os motoristas nunca esperam tempo suficiente para subir", completa.

Soluções

Nos órgãos responsáveis pela gestão do transporte público e áreas relacionadas, as melhorias estão em estudo.

Sobre a insegurança, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota, que está "em conversa com o Sindiônibus e com o Sindicato de Veículos em Transporte Público Alternativo de Passageiros no Estado do Ceará (Sindivans) para desenvolver uma ação direcionada que venha a coibir os assaltos" que envolvam os equipamentos de transporte público.

De acordo com a assessoria de comunicação da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a Prefeitura tem trabalhado, desde o ano passado, em parceria com a Polícia Militar, fazendo abordagens nos coletivos, além da presença da Guarda Municipal nos terminais.

A implantação dos corredores exclusivos para ônibus, com os sistemas BRTs e BRSs, de acordo com a Etufor, deve reduzir o tempo de espera pelos coletivos e dar mais agilidade ao transporte. Obras como o BRT Alberto Craveiro e BRT Antônio Bezerra/ Papicu integram o pacote da Prefeitura.

A Etufor informou, ainda, que após a inclusão das vans no sistema de integração com o Bilhete Único, que começa amanhã (15), a Prefeitura de Fortaleza vai aprimorar os estudos para readequar as linhas do transporte público, garantindo mais eficiência ao serviço.

Ampliação

Além da obra de ampliação do Terminal do Antônio Bezerra, em fase de conclusão, outras intervenções são anunciadas pela Prefeitura, como a ampliação e reforma do Terminal de Messejana, incluindo a construção de um bicicletário, e a melhoria viária da Avenida Aguanambi, principal acesso ao corredor Messejana/Centro. O início das obras deve ser no segundo semestre deste ano.

Jéssica Colaço/Levi de Freitas/Renato Bezerra
Repórteres

Demora e cansaço na volta para casa

À noite, quando a maioria dos usuários do transporte coletivo regressa para casa, a peleja para se pegar um ônibus continua, porém, com um agravante: o cansaço após um dia inteiro de trabalho. Nos principais terminais de integração da cidade, a mesma cena. Filas e mais filas de pessoas em busca de sua condução para, finalmente, ter o descanso merecido. O que se percebe, no tanto, é que esse retorno quase sempre não ocorre da forma como o passageiro deseja.

No Terminal do Papicu, por volta das 18h, ocorre o pico do movimento. O vai e vem de pessoas é frenético, muitas vezes, de forma apressada ou correndo para pegar o veículo que já aguarda no local. Perder o ônibus nesse horário é, para muitos, motivo de muita chateação. "No mínimo, são mais 30 minutos de espera", ressalta a diarista Francisca dos Santos. Para ela, a solução para o problema seria disponibilizar mais veículos nos horários de pico. "Isso diminuiria filas e a lotação nos ônibus", diz. Além disso, ela reclama da demora de algumas linhas. "Uma vez, esperei 45 minutos por um ônibus para me trazer da Cidade dos Funcionários para cá", comenta.

As longas filas também são alvos de críticas para a maioria dos passageiros. O emaranhado de gente muitas vezes se confunde entre um ponto e outro e, de tão grandes, às vezes chegam a ocupar toda a largura da plataforma de embarque, obrigando alguns usuários a descer na área de tráfego dos carros para poder passar de um ponto ao outro.

"Quanto mais cedo da noite se chegar aqui, pior é a situação. Às vezes é melhor você esperar um pouco para sair e encontrar o terminal um pouco mais vago", destacou a auxiliar de enfermagem Sandra Ferreira, 38.

Quando falou com a reportagem, o auxiliar de serviços gerais Cristiano Luz, 37, estava há dez minutos esperando a linha Messejana-Papicu. O tempo, aparentemente normal, para ele já é irritante, e muitas vezes se estende por um período bem maior. "Já esperei 40 minutos", diz.

Lotação

Nas paradas nas ruas, a queixa da auxiliar de enfermagem Flaubenia Matos, 39, é de motoristas que não param no local, aproveitando o momento em que já existem outros veículos parados. Já dentro do terminal, a combinação lotação e espera é o que mais desagrada a trabalhadora.

Segundo ela, a estratégia para ir até sua casa com um pouco mais de conforto é esperar na longa fila por três ou até mais ônibus. "Eu trabalho o dia inteiro e saio muito cansada. Tudo o que eu queria era chegar aqui e pegar o ônibus, sentada, para ir para casa, mas para isso tenho que esperar", lamenta ela.

Fonte: Diario do Nordeste

SINDICAM-CE “FELIZ 2014”

A Direção do Sindicam-ce informa que retornamos nossas atividades normais, sejam bem vindos ao seu sindicato, ligue denuncie, faça sua sugestão, participe.

Duvidas ligar para os telefones: 85- 3021 – 3326/ 85-3021-3162.

O Sindicam-ce deseja  a todos os trabalhadores e família um feliz 2014 e que uma chuva da paz, esperança, felicidade e amor caiam ao seu redor façam brotar somente a prosperidade de um novo ano.

Fonte: Sindicam-ce

Porto de Fortaleza movimenta cinco milhões de toneladas de cargas em 2013

                                                                             

A movimentação de cargas no Porto de Fortaleza atingiu novo recorde em 2013, com crescimento de 10% na comparação com 2012. Nos doze meses do ano, passaram pelos terminais cinco milhões de toneladas de produtos importados ou exportados. Já a movimentação de contêineres teve alta de 24% num total de 90.961 TEUs (unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés).

O destaque foram os granéis líquidos (gasolina, diesel, querosene de aviação, asfalto e gás de cozinha), que atingiram a marca de 2,5 milhões de toneladas. Depois vieram os granéis sólidos (trigo, enxofre, fertilizantes e milho), num montante de 1,3 milhão de toneladas. Por fim, carga geral, que somou pouco mais de um milhão de toneladas (arroz, sal, frutas, cimento e aerogeradores).

Para a autoridade portuária, os resultados se devem à adoção de medidas no sistema de gestão do porto que desburocratizaram o desembaraço das mercadorias, agilizando o processo em 20%.

Para 2014, a Companhia Docas do Cerá espera a conclusão da Nova Estação de Passageiros do Porto de Fortaleza até o final de abril. A obra faz parte do complexo que inclui um novo cais de atracação de múltiplo uso e uma área para armazenagem de contêineres. O projeto está orçado em R$ 205 milhões, financiados pelo PAC Copa.

Outro desafio para o ano é melhorar o fluxo no acesso ao porto, com a concretização do corredor de escoamento dos caminhões. A obra já está em execução, sob responsabilidade da prefeitura de Fortaleza e do governo do Ceará.

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Fonte: CNT

Ações coletivas sobre acidentes terão prioridade de julgamento

Recomendação do presidente do TST aos tribunais regionais e às varas trabalhistas atende à solicitação do MPT

Brasília – As ações coletivas sobre acidentes de trabalho terão prioridade de tramitação e julgamento na Justiça do Trabalho. A recomendação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atende à solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), feita em ofício e reiterada em audiência do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; do coordenador nacional de Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Philippe Gomes Jardim; com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.

A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 10 de dezembro de 2013, pelo Ato Conjunto nº 4/GP.CGJT, que alterou Recomendação Conjunta nº 1/2011. A Recomendação de 2011 previa a prioridade apenas para ações trabalhistas individuais. 

Leia a íntegra do Ato Conjunto nº 4/GP.CGJT:

“TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA
ATO CONJUNTO Nº 4 /GP.CGJT, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Recomendação Conjunta nº 1/2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o caráter preventivo das ações coletivas que versem sobre acidentes de trabalho e a necessidade de priorizar o julgamento desses processos;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a Recomendação Conjunta nº 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011, para que passe a constar a seguinte redação: “RECOMENDAR aos Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Juízes do Trabalho que confiram prioridade à tramitação e ao julgamento das ações coletivas e das reclamações trabalhistas que envolvam acidentes de trabalho.”
Art. 2º Republique-se a Recomendação Conjunta nº 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011, consolidando a alteração introduzida.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho”

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8222

Fonte: MPT