Projeto de greve será votado

A proposta de Paulo Paim é mais branda, enquanto a de Aloísio Nunes é mais restritiva com as paralisações

Brasília. O projeto de lei do Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate sobre o projeto está "bem encaminhado".
"A gente já conversou com as centrais sindicais. Ele (o projeto de lei) basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação (na quantidade de serviços abarcados)", declarou.

Para a parlamentar, o projeto tem mais chances de ser aprovado do que o projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de regulamentação das greves no serviço público. "As condições (para aprovar a proposta de Paulo Paim) são melhores", disse a senadora.

A proposta de Paim é mais branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência.

A senadora Ana Amélia falou sobre a regulamentação das greves durante o 87º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, do qual participou como integrante da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. A frente é um grupo formado por senadores e deputados com a finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de leis que melhorem a eficiência da administração pública. O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente do Fortalecimento da Gestão Pública, também se disse favorável ao projeto de lei de Paulo Paim. "O projeto procura ter equilíbrio, não radicalizar. O direito de greve foi uma conquista do trabalhador. Ele tem sido muitas vezes usado de forma errada e precisamos ver a melhor forma de regular isso", comentou.

Bicicleta

Outro projeto em tramitação no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado é o que garante o transporte em ônibus interestaduais de bicicletas desmontadas como bagagem. A comissão vota a proposta, em decisão terminativa, na próxima quarta-feira, a partir das 14h. O projeto é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que apresentou relatório favorável, propôs emenda para estabelecer que o passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional poderá despachar, no bagageiro do ônibus, 30 kg de peso total e volume máximo de 350 decímetros cúbicos, "limitada a maior dimensão de qualquer volume a um metro e trinta centímetros".

"Chegaram relatos de ciclistas que não puderam viajar porque a empresa recusou-se a enquadrar a bicicleta na franquia de bagagem, nem permitiu seu embarque como encomenda, uma vez que seus proprietários não tinham nota fiscal comprobatória de sua titularidade", explicou Rollemberg, para justificar o projeto. Para compartimento no interior do ônibus, acima das poltronas, ele propõe que seja permitido bagagem com até 5 kg de peso total.  

Fonte: Diario do Nordeste