O exemplo do psiquiatra Paulo Roberto Pittol – que atropelou mãe e filha no último domingo, na Praia do Canto – reabriu a discussão a respeito das falhas nas leis brasileiras e da dificuldade de aplicar punição aos motoristas infratores. Especialistas são unânimes ao dizer que a legislação precisa mudar. E com urgência.
Para o delegado de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato, as regras atuais só beneficiam uma determinada camada da sociedade. "Mesmo quem é condenado pelo pior crime de trânsito não fica preso", diz. Um dos exemplos citados é a brecha que permite que os envolvidos recusem o teste do bafômetro, como ocorreu com o médico.
Segundo Sócrates de Souza, procurador e dirigente do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, "na maioria dos casos, o Ministério Público não consegue provas de que o motorista bebeu". "Só nos restam as provas testemunhais. Isso dificulta a punição", diz.
Outros problemas apontados por Contarato são as penas em desacordo com a realidade, o excesso de recursos que atrapalham os processos de punição de motoristas indiciados por crime de trânsito, a branda punição administrativa e a possibilidade de dupla interpretação da lei, em casos de homicídios.
"Wagner Dondoni foi o responsável pelo acidente que matou minha mulher e meus dois filhos e continua solto. Espero por justiça há quatro anos e meio, mas não desisto. Ele vai pagar pelo que fez."
Fonte:A Gazeta - ES
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