A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem uma lei para tentar diminuir o risco de acidentes entres aves e aviões – só em 2011, foram 1.470 ocorrências no Brasil, um aumento de 47% em relação ao ano anterior.
O assunto já era contemplado em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e no Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
A maior mudança da lei é a definição de multa para quem desrespeitar as regras – qualquer atividade de estímulo à atração de espécies da fauna perto da área aeroportuária será considerada infração. Lixões, abatedouros e até manejo de material zoológico estão sujeitos a sanções.
As multas vão de R$ 250 a R$ 1,2 milhão. O valor deve ser cobrado pela autoridade municipal e odinheiro tem de ser usado em “ações para redução do risco de acidentes”. Além da multa, o administrador pode aplicar advertência, suspensão das operações do aeroporto, interdição de área ou estabelecimento e embargo da obra.
Segundo o tenente-coronel aviador Flávio Antônio Coimbra Mendonça, oficial investigador do Cenipa, o importante da lei é ter unido várias legislações em um só texto. Os casos de multa, segundo o oficial, serão raros. “Muito antes da multa, queremos conscientizar a população de que aquele lixo é prejudicial para a saúde delas”, diz. “Teremos a participação da prefeitura, da sociedade, das empresas. Antes de pensarmos na multa, é preciso observar que um possível fechamento de um aeródromo traria um prejuízo terrível para todos os envolvidos na aviação.”
Entorno - A lei delimita uma Área de Segurança Aeroportuária com raio de 20 quilômetros a partir da maior pista de decolagem - nesse espaço, o uso e a ocupação do solo estão sujeitos a restrições especiais. Atualmente, um problema no entorno dos aeroportos é a formação de favelas que, sem coleta de lixo e sistema de esgoto adequados, acabam se tornando um polo atrativo de aves e animais
É o que acontece em Cumbica (em Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo), Porto Alegre e Viracopos (em Campinas, interior paulista), por exemplo. “Não tem como multar um morador de favela, é a mesma coisa que nada”, diz o diretor de segurança da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins.
Para o piloto e diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Carlos Camacho, a responsabilidade é dos prefeitos. “Eles é que devem ser os fiscais dessa questão.”
Fonte:Gazeta do Povo - PR
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