A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto
piloto de fiscalização do pagamento eletrônico
de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início a
nova etapa nessa ação.
Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras
fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na
Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas
unidades regionais da agência.
A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas
operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a
atividade constante da Agência.
Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e
BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da
Agência.
Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização
Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.
Com a nova agenda, a fiscalização a Agência irá atuar nas estradas e na
própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de
empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.Até agora a
fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao
descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).
Fonte: ANTT
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