O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), da Polícia Militar, intensificou desde o último sábado (15) a fiscalização do licenciamento anual de veículos automotores em todo Estado. Os condutores flagrados conduzindo veículos automotores com licenciamento vencido terão os veículos removidos para um pátio credenciado do Detran, além de receberem um auto de infração de trânsito no valor de R$ 191,54 e perderem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por se tratar de infração gravíssima.
Além das despesas com a multa e os pontos na CNH, o proprietário do veículo ainda terá que arcar com as despesas provenientes da remoção do veículo ao pátio (guincho) e as diárias de estadia no pátio. O licenciamento anual é uma taxa que, para ser quitada, necessita que todos os demais débitos do veículo estejam quitados, como multas, seguro obrigatório e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O valor do licenciamento serve para cobrir os custos da emissão da documentação do veículo, sendo que esta taxa não é uniforme em todo território nacional, cabendo assim a cada estado estipular os seus valores. É importante frisar que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório, ou seja, o condutor deve sempre estar com ele quando estiver conduzindo o veículo em vias públicas.
De acordo com o major Anderson Scotá Moreira, chefe da seção de apoio logístico do BPTran, a fiscalização das placas com final 1 e 2 começaram no dia 15 de agosto, e as placas com final 3 e 4 começaram a ser fiscalizadas no último sábado (15). As placas com final 5 e 6 serão fiscalizadas a partir do dia 15 de outubro; as placas com final 7 e 8 começam a ser fiscalizadas no dia 15 de novembro e, finalmente, no dia 15 de dezembro começam a ser fiscalizadas as placas final 9 e 0.
"Nosso objetivo é alertar os proprietários de veículos da importância do pagamento do licenciamento anual e com isso evitar transtornos com a aplicação de autos de infração, multas, perda de pontos na CNH e a remoção de veículos", disse Scotá.
O oficial destacou, ainda, que durante as fiscalizações serão checadas também as condições de segurança dos veículos e a regularidade da habilitação de seus condutores. "Vamos intensificar a fiscalização buscando um trânsito em condições seguras, que é um direito de todos e o nosso dever", finalizou o major Scotá.
Fonte:A Gazeta - ES
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