Deputados pedem comissão especial para analisar lei dos caminhoneiros

 

 

Objetivo é discutir e alterar a lei 12.619, conhecida como 'lei do descanso'
Bancada do Transporte Rodoviário se reuniu nesta terça, na Câmara.

Deputados federais da bancada do transporte rodoviário de carga se reuniram na tarde desta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados para reforçar pedido feito ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de instalar uma comissão especial para alterar a lei 12.619, que estabelece normas para a profissão de caminhoneiro.

A lei, conhecida como a "lei do descanso", obriga que caminhoneiros façam paradas de 11 horas ao fim de cada jornada. Estabelece ainda descanso de meia hora a cada quatro horas na direção. No entanto, representantes dos caminhoneiros dizem que as normas vão trazer prejuízos para a categoria. Alegam ainda que as estradas não têm condições necessárias para que se façam paradas de 11 horas.

Por meio da comissão especial, deputados poderão levar sugestões de seus estados para elaborar um novo projeto de lei e modificarpontos controversos. Além disso, na comissão especial o trâmite do projeto é mais rápido do que se tivesse de passar pelas comissões fixas.

Uma das sugestões levantadas entre os deputados da bancada para resolver o impasse das horas de descanso é a criação de uma nova categoria no Transporte Rodoviário de Carga, que diferencie o motorista empregado do motorista autônomo.

"O caminhoneiro autônomo é diferente do empregado. Autonômo, se quiser trabalhar sábados e domingos, é o dono do caminhão dele. Ele tem essa liberdade. Ele não é empregado, é empresário. Já o trabalhador teria que respeitar a lei da CLT", afirmou o coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro do Paraná, Neori Tigrão, que esteve presente à reunião desta terça.

Todas as reivindicações reunidas pelos deputados da bancada serão incluídas em um único projeto que será apresentado e discutido na comissão especial.

Na semana passada, deputados da bancada encaminharam um requerimento à Casa Civil pedindo a prorrogação da fiscalização da lei do descanso. Diante das alegações do caminhoneiros sobre as dificuldades de cumprirem as regras, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que recomenda a fiscalização somente em estradas com pontos de parada adequados para o descanso dos caminhoneiros. Na resolução, o Contran deu prazo de 180 dias para que os ministérios dos Transportes e do Trabalho apresentem uma lista de rodovias com as condições necessárias para parada e descanso dos motoristas.

Na avaliação do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), coordenador da bancada do tranporte rodoviário, a comissão especial só deve ser instalada depois do primeiro turno das eleições. Para ele, o prazo é curto para fazer uma nova lei.

"Pedimos um prazo de 240 dias, mas o governo concedeu só 180 dias. Temos prazo curto de apenas seis meses para fazer uma revisão na lei", disse. Marquezelli defende que a discussão da nova lei seja feita com "mais discussão com a classe, com a categoria".

 

Fonte: G1