Motoristas profissionais têm que descansar. Está na lei, mas é polêmica
em todo o Brasil desde que a regulamentação entrou em vigor, em junho deste
ano. Caminhoneiros e empresários são favoráveis a mudanças, mas veem com
desconfiança trechos da nova legislação. Dentre os problemas apontados estão a
falta de infraestrutura das rodovias brasileiras e a ameaça real de aumento
generalizado nos preços dos produtos. Ontem, representantes do setor de
transportes participaram, em Belém, de um debate sobre a nova regulamentação.
Junto à Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) eles
discutiram os impactos causados aos custos de cada empresa a partir da
obediência à legislação.
De acordo com a presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas no Pará (Sindicarpa), Cilene Sabino, apesar de benéfica no sentido de proteger a saúde do trabalhador evitando, inclusive, riscos de acidentes nas estradas, a legislação é controversa porque além de regular a atividade de profissionais que sempre foram livres para administrar o próprio tempo, trará impactos que afetarão o bolso de todos os brasileiros.
“No país, todo produto foi, é ou será transportado por um caminhão. Isso quer dizer que havendo uma elevação nos custos da empresa, naturalmente haverá um repasse para o frete que, por cadeia, chegará ao consumidor final. O objetivo da lei é nobre, mas consigo traz um ônus que terá de ser suportado por toda a população”, afirma Cilene.
Já em vigor, a lei começaria a ser fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal na última terça-feira, mas por força de pressão da própria categoria teve o prazo estendido até março de 2013 para as adaptações necessárias. Após a data, quem for flagrado descumprido as normas será multado em R$ 127,69 e perderá cinco pontos na carteira de habilitação.
Dono de uma transportadora paraense com filiais em outros estados, o empresário Ricardo Carneiro, diz que a lei tem condições de ser obedecida e que, no futuro, poderá resultar na criação de novos postos de trabalho a fim de que as cargas fiquem paradas na estradas com caminhões e motoristas, mas admite que as mudanças terão preço. “Cerca de 70% da economia nacional é transportado sobre rodas, portanto não apenas o empresariado sentirá o impacto da lei, haverá um impacto muito grande na economia como um todo. Nesse primeiro momento de adaptação será mais difícil, com o tempo a tendência é de que tudo se ajuste”, ponderou Ricardo que emprega quase 200 motoristas.
Segundo a NTC um caminhão tem hoje um custo fixo mensal na ordem de R$ 13 mil, a estimativa é que a nova lei traga impactos que variem entre 15% e 40%.
Caminhoneiro há 40 anos, Haroldo Gonçalves, 62 anos, é taxativo: “Não vai funcionar, porque não existe a menor estrutura para isso. Falta estacionamento, acostamento e segurança para essas paradas cronometradas sem contar que seria necessário colocar muita gente pra fiscalizar”, afirma. “Hoje, eu já trabalho seguindo mais ou menos a esse tempo da lei. No fundo a lei veio para ajudar quem é empregado que vai ganhar mais e trabalhar menos”, opinou.
De acordo com a presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas no Pará (Sindicarpa), Cilene Sabino, apesar de benéfica no sentido de proteger a saúde do trabalhador evitando, inclusive, riscos de acidentes nas estradas, a legislação é controversa porque além de regular a atividade de profissionais que sempre foram livres para administrar o próprio tempo, trará impactos que afetarão o bolso de todos os brasileiros.
“No país, todo produto foi, é ou será transportado por um caminhão. Isso quer dizer que havendo uma elevação nos custos da empresa, naturalmente haverá um repasse para o frete que, por cadeia, chegará ao consumidor final. O objetivo da lei é nobre, mas consigo traz um ônus que terá de ser suportado por toda a população”, afirma Cilene.
Já em vigor, a lei começaria a ser fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal na última terça-feira, mas por força de pressão da própria categoria teve o prazo estendido até março de 2013 para as adaptações necessárias. Após a data, quem for flagrado descumprido as normas será multado em R$ 127,69 e perderá cinco pontos na carteira de habilitação.
Dono de uma transportadora paraense com filiais em outros estados, o empresário Ricardo Carneiro, diz que a lei tem condições de ser obedecida e que, no futuro, poderá resultar na criação de novos postos de trabalho a fim de que as cargas fiquem paradas na estradas com caminhões e motoristas, mas admite que as mudanças terão preço. “Cerca de 70% da economia nacional é transportado sobre rodas, portanto não apenas o empresariado sentirá o impacto da lei, haverá um impacto muito grande na economia como um todo. Nesse primeiro momento de adaptação será mais difícil, com o tempo a tendência é de que tudo se ajuste”, ponderou Ricardo que emprega quase 200 motoristas.
Segundo a NTC um caminhão tem hoje um custo fixo mensal na ordem de R$ 13 mil, a estimativa é que a nova lei traga impactos que variem entre 15% e 40%.
Caminhoneiro há 40 anos, Haroldo Gonçalves, 62 anos, é taxativo: “Não vai funcionar, porque não existe a menor estrutura para isso. Falta estacionamento, acostamento e segurança para essas paradas cronometradas sem contar que seria necessário colocar muita gente pra fiscalizar”, afirma. “Hoje, eu já trabalho seguindo mais ou menos a esse tempo da lei. No fundo a lei veio para ajudar quem é empregado que vai ganhar mais e trabalhar menos”, opinou.
O que diz a lei?
Direito a repouso diário de 11 horas; Descanso semanal deve ser de 35 horas; Descanso de no mínimo 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção;
Tempo máximo na direção de 10 horas; O motorista acompanhante, mesmo sem dirigir, deve ser remunerado pela empresa que também deve custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga; Proibição da chamada gratificação por distância percorrida.
Direito a repouso diário de 11 horas; Descanso semanal deve ser de 35 horas; Descanso de no mínimo 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção;
Tempo máximo na direção de 10 horas; O motorista acompanhante, mesmo sem dirigir, deve ser remunerado pela empresa que também deve custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga; Proibição da chamada gratificação por distância percorrida.
Peso no bolso
Cálculos preliminares dos sindicatos de transportadores apontam para aumento médio que varia entre 15% e 40% nos preços dos fretes. Além de apontar o aumento de custos, eles afirmam que a rodagem média de um caminhão por mês vai cair de 10 mil km para 7 mil km. (Diário do Pará)
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