A redução da base de cálculo do imposto sobre a renda do Caminhoneiro Autônomo, de 40% para 10%, objeto do artigo 18 da Medida Provisória nº 582/12 adotada pelo Governo Federal, é decorrente de trabalho apresentado no Senado Federal e na Casa Civil por José Araújo da Silva (o China), Presidente da UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros. O pleito foi efetuado por China no mês de abril de 2011 e gerou, inclusive, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/11.
China foi o único representante da categoria dos Caminhoneiros a participar de reuniões técnicas na Casa Civil e no Ministério da Fazenda com a finalidade de discutir o assunto relacionado à redução do IR do Caminhoneiro.
Acerca do assunto declarou China: “...depois de mais um longo e árduo trabalho visando melhorias à tão sofrida categoria logramos êxito na redução da base de cálculo do imposto de renda do Caminhoneiro...”. Ainda sobre as publicações relacionadas ao tema China afirmou que: “...tem me causado espanto a divulgação de que esta MP é fruto dos recentes movimentos realizados por pseudo-representantes de Caminhoneiros..“. E completou “...é absurdo imaginar que em apenas 02 (dois) meses seria possível que o Governo Federal, analisando o transporte rodoviário feito pelo Caminhoneiro, que fatura R$ 80 bilhões/ano, procederia os estudos necessários, culminando na redução do IR em 75%, principalmente se considerarmos um país como o Brasil, que possui estrutura e planejamento tributário bastante complexo e burocrático. ...”.
Analisando o impacto desta MP para os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) apresentamos uma simulação do Imposto de Renda de uma família formada por 03 (três) pessoas (casal e um filho), tendo por base o rendimento médio do TAC de R$ 12.000,00/mês, lembrando que essa atividade possui os custos de combustível, manutenção, óleos lubrificantes, pneus, alimentação, entre outros.
Com certeza o benefício para a categoria é imenso, e aliado ao pagamento do frete de forma digna com o banimento da malfadada carta-frete, os Caminhoneiros que representam aproximadamente 50% do transporte rodoviário, correspondendo a 30% da movimentação das riquezas de nosso País, terão plenas condições de se desenvolver, melhorando a qualidade de seus serviços.
Fonte:UNICAM
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