Deputados do Capcopa, que acompanha ações relativas ao Mundial afirmam que o CE deve obedecer a norma
Para o Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa do Mundo (CapCopa) da Assembleia Legislativa, a Lei Geral da Copa, aprovada na última quarta-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados, deixa bastante claro que está liberada a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios, durante os jogos do evento de 2014. Também está definido para os representantes do CapCopa que a regra aprovada no Congresso Nacional terá de ser obedecida pelos estados.
Liberada
O texto aprovado pela Câmara manteve o artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebida alcoólica nos estádios.
Desse modo, a venda para o produto está liberada durante a Copa. Para o presidente da CapCopa, deputado Danniel Oliveira (PMDB), ficou acertado que os estados terão de obedecer, pois não caberia a essas unidades federativas deliberar sobre o Estatuto do Torcedor, que é uma norma federal.
Porém, explica que ficou um questionamento. Ele aponta que muitos líderes políticos acham que mesmo aprovado o texto na Câmara, vai depender dos estados discutirem junto com o Ministério Público a venda de bebida alcoólica. "A discussão de que iam jogar para os estados a prerrogativa de liberar ou não a venda de bebida alcoólica, ao meu ver, é totalmente inconstitucional. Não iria vingar porque o estado não teria como dizer sim ou não se o contrato é federativo".
Ou seja, há uma lei nacional, o Estatuto do Torcedor, que possui um artigo dizendo ser proibido a vender bebida alcoólica em estádio de futebol. Só quem poderia suspender o artigo temporariamente seria o Congresso e não as Assembleias Legislativas.
Além disso, lembra Danniel Oliveira, quando o Brasil queria trazer a Copa para o País, foi assinado um contrato com a Fifa, deixando livre a venda de bebida alcoólica nos estados que sediarão os jogos. Para o parlamentar, nada mais correto do que cumprir aquilo já acordado.
´Estardalhaço´
No entendimento do deputado Júlio César Filho (PTN), essa discussão já passou e agora cabe a cada Estado discutir como eles irão se adaptar a essa norma. Ele defende que seja vendida apenas cerveja e em copos plásticos.
Apesar de não ter achado que foi a medida mais acertada é a liberação de bebida alcoólica durante a Copa, o deputado Roberto Mesquita (PV), também membro da CapCopa, concorda que essa regra seja estabelecida, já que o acordo foi feito com a Fifa. Para ele, estão fazendo "estardalhaço" com o tema.
Para o Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa do Mundo (CapCopa) da Assembleia Legislativa, a Lei Geral da Copa, aprovada na última quarta-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados, deixa bastante claro que está liberada a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios, durante os jogos do evento de 2014. Também está definido para os representantes do CapCopa que a regra aprovada no Congresso Nacional terá de ser obedecida pelos estados.
Liberada
O texto aprovado pela Câmara manteve o artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebida alcoólica nos estádios.
Desse modo, a venda para o produto está liberada durante a Copa. Para o presidente da CapCopa, deputado Danniel Oliveira (PMDB), ficou acertado que os estados terão de obedecer, pois não caberia a essas unidades federativas deliberar sobre o Estatuto do Torcedor, que é uma norma federal.
Porém, explica que ficou um questionamento. Ele aponta que muitos líderes políticos acham que mesmo aprovado o texto na Câmara, vai depender dos estados discutirem junto com o Ministério Público a venda de bebida alcoólica. "A discussão de que iam jogar para os estados a prerrogativa de liberar ou não a venda de bebida alcoólica, ao meu ver, é totalmente inconstitucional. Não iria vingar porque o estado não teria como dizer sim ou não se o contrato é federativo".
Ou seja, há uma lei nacional, o Estatuto do Torcedor, que possui um artigo dizendo ser proibido a vender bebida alcoólica em estádio de futebol. Só quem poderia suspender o artigo temporariamente seria o Congresso e não as Assembleias Legislativas.
Além disso, lembra Danniel Oliveira, quando o Brasil queria trazer a Copa para o País, foi assinado um contrato com a Fifa, deixando livre a venda de bebida alcoólica nos estados que sediarão os jogos. Para o parlamentar, nada mais correto do que cumprir aquilo já acordado.
´Estardalhaço´
No entendimento do deputado Júlio César Filho (PTN), essa discussão já passou e agora cabe a cada Estado discutir como eles irão se adaptar a essa norma. Ele defende que seja vendida apenas cerveja e em copos plásticos.
Apesar de não ter achado que foi a medida mais acertada é a liberação de bebida alcoólica durante a Copa, o deputado Roberto Mesquita (PV), também membro da CapCopa, concorda que essa regra seja estabelecida, já que o acordo foi feito com a Fifa. Para ele, estão fazendo "estardalhaço" com o tema.
Fonte: Diario do Nordeste
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