A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado
Federal, realizou nesta terça-feira (26/06), debate sobre a situação dos
motoristas profissionais e a violência no trânsito. Foram abordados itens como
a lei que regulamenta a profissão de motorista (Lei 12.619/2012), recentemente
sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A
Lei 12.619/2012 teve origem na proposta (PCL 319/2009) do ex-deputado Tarcísio
Zimmermann, que entre outras questões trata dos direitos concedidos aos
motoristas, especialmente de caminhão, com jornada de 12 horas com 36 horas de
descanso, tempo de direção com controle feito pelo diário de bordo e meios
eletrônicos a serem instalados no veículo, seguro obrigatório custeado pelo
empregador que irá cobrir os riscos de acidentes, acesso gratuito a programa de
qualificação em parceria com o poder público, além do atendimento e
reabilitação pelo Sistema Único de Saúde para as doenças resultantes da
atividade.
Foram
convidados 16 expositores e dirigentes sindicais, entre eles, o Vice-Presidente
da Nova Central e também Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, o Secretário da NCST e
membro de trabalho da CNTTT, José Alves de Couto Filho (Toré), o Presidente da
Nova Central de São Paulo, Luiz Gonçalves, e o Diretor para Assuntos
Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central e também
Coordenador do Grupo de Trabalho da CNTTT, Luis Antônio Festino. “Parebenizo o
Congresso Nacional por tudo que foi feito pela categoria, com a regulamentação
da profissão de motorista, e a unificação das discussões já realizadas, e que,
infelizmente, o poder público, ainda não acompanha.
Lembro
ainda, que iremos continuar realizando novos debates e expondo nossas preocupações
com discussões mais amplas, sempre em prol do trabalhador “, declara.
A
Audiência foi solicitada pelo Senador Paulo Paim, presidente da CDH, que na
ocasião lembrou sobre a aprovação do Estatuto do Motorista, que só ocorrerá
efetivamente, se houver um entendimento entre todos os seguimentos.
Após
o debate, Paulo Paim sugeriu a realização de uma “Reunião de Câmara Setorial”,
que atenda a demanda colocada por todos na presente Audiência Pública, e com
isso, ser capaz de avançar em busca de possíveis modificações junto ao Estatuto
do Motorista.
Fonte: www.cnttt.org.br (NCST) reportagem de 29/06/2012.
muitas coisas ainda tem que ser esclarecidas a respeito da jornada de trabalho, pois tem empresas fazendo interpretações desfavorável ao trabalhadores,pois do jeito que está não pra continuar, fiquem atento companheiros,pois juntos somos muito mais fortes.
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