Lei de descanso dos caminhoneiros ainda não é seguida à risca

Motoristas, principalmente os autônomos, reclamam da pressão dos prazos.
Para o sindicato das empresas, nada vai mudar se não existir fiscalização.

Um mês depois de regulamentada, a lei da jornada de trabalho de caminhoneiros ainda não é cumprida à risca. Parte dos 340 mil caminhoneiros do estado reclamam que muitas empresas ainda ignoram os prazos de descanso estabelecidos na legislação.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 2 de maio, a lei regulamenta a jornada de trabalho, o tempo de direção e os períodos de descanso dos condutores de caminhões. Ficou estabelecido que, a cada quatro horas, o motorista precisa parar 30 minutos para descansar. É direito do motorista, ainda, ter uma hora de almoço e 11 para dormir a cada 24 horas.

A legislação foi criada com o objetivo de acabar, principalmente, com a perigosa rotina de poucas horas de sono e muitos quilômetros rodados. Para o caminhoneiro Adroaldo Dias, isso faz parte do passado. “Eu saia de Porto Alegre com destino ao Rio Janeiro para uma média de 24 a 25 horas de viagem e dormia duas, três horas, no máximo, por noite”, relembra. 

Para controlar cada detalhes da jornada de seus funcionários, algumas empresas investem em tecnologia. Alguns caminhões, por exemplo, são bloqueados remotamente assim que é feito a parada para o pernoite. Depois de 11 horas de descanso, o motorista precisa informar à central de rastreamento da empresa o reinício da viagem.Só assim o veículo é liberado.

Em uma empresa de Porto Alegre, uma programa de conscientização completa o trabalho com os funcionários. “A questão não está somente relacionada ao tempo de trânsito, ao tempo de estrada do motorista, mas também a sua própria preocupação com a saúde, com álcool, com drogas”, diz o diretor de transporte rodoviário da empresa, Diego Martau. 

A regulamentação da jornada de trabalho vale também para os caminhoneiros autônomos. Mas eles reclamam da pressão nas entregas. “Isso aí não vai dar certo, ninguém respeita. Por exemplo, uma entrega de Porto Alegre para São Paulo, as firmas dão prazo de 22h, 19h. Aí o motorista se vê obrigado a tomar ‘rebite’”, relata um motorista, que prefere não se identificar.

“Rebite” são como são conhecidas entre os caminhoneiros as drogas sintéticas derivadas de anfetaminas, que agem estimulando o sistema nervoso central. Ainda hoje, é muito usada por motoristas que precisam se manter acordados enquanto dirigem. O uso prolongado pode causar dependência, além de vários outros problemas de saúde. 

Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs) do estado, sem fiscalização nas estradas, pouco deve mudar. “A legislação dificilmente será aplicada na íntegra. Uma pela falta de fiscalização, outra pela falta de pontos de paradas nas estradas, o que dificulta enormemente o cumprimento da legislação”, alerta o presidente José Carlos Silvano.

Fonte: G1