A Prefeitura da
Capital ficará responsável por fiscalizar cumprimento da Lei, que fixa multa a
partir de R$ 100 mil
O aviso está por toda a parte: "Proibido o uso de aparelho celular". Mesmo assim, em algumas agências bancárias de Fortaleza, onde, em tese, as pessoas não podem utilizar o aparelho, o que se vê é a indiferença em relação à norma, tanto dos clientes quanto dos vigilantes, algo que coloca em risco a segurança de todos, considerando as inúmeras "saidinhas bancárias"
Além do celular (que poderá ser bloqueado no momento em que alguém entrar no banco), a utilização de capacetes, chapéus, óculos escuros e qualquer assessório que impeça a identificação pessoal deverá ser proibida em todas as agências da Cidade. Isso porque o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, já aprovado na Câmara Municipal, será encaminhando, quinta-feira, à prefeita Luizianne Lins para possível sanção.
Caso sancionado, caberá ao Município fazer a fiscalização. Os estabelecimentos terão de contar com câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metal, divisórias e biombos e vigilantes armados para monitorar os caixas eletrônicos, por exemplo. Até mesmo a carga e descarga de valores executadas por carros-fortes deverão ser realizadas sem a presença de clientes, em local apropriado e protegido.
Multa
Conforme vereador Acrísio Sena, a expectativa é de que a prefeita aprove o documento ainda neste mês. Daí, as empresas terão 120 dias para se enquadrar às novas regras, sob pena de multa de R$ 100 mil na primeira infração. Caso a irregularidade persista após 30 dias, a segunda multa será de R$ 200 mil. Na terceira infração, o Município interditará o estabelecimento em situação irregular até que este passe a se adequar ao Estatuto.
Apesar de admitir que será um grande desafio para a Prefeitura fiscalizar as agências, Acrísio acredita que a lei será aplicada, principalmente, no que diz respeito às portas eletrônicas. "É o mais importante, porque inibe os bandidos, preservando a vida dos cidadãos. Mas, isso se soma aos outros itens, como a proibição do uso de celular, óculos escuros, capacetes e bonés", declara o gestor, informando que haverá campanhas educativas.
Na opinião da corretora de moda Edna Cardoso, 35, será difícil para os fortalezenses se acostumar com as normas. Apesar da advertência, ela não parava de falar ao telefone enquanto estava na agência do Banco do Brasil da Rua Barbosa de Freitas, na Aldeota. Diz que o mais importante são as portas eletrônicas, câmeras, biombos e divisórias. "Sei que é proibido, mas é um hábito nosso", acredita.
Desobediência
A vigilante Francinete Tavares, 40, que trabalha no mesmo banco, aponta a constante desobediência dos clientes. "Mesmo com as placas e a gente dizendo que é proibido usar celular, quase ninguém respeita. Fazer o quê, né?, destaca.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), Carlos Eduardo Bezerra, vê o Estatuto como uma vitória da categoria e da população. "Conseguimos atualizar a legislação. Com certeza, a fiscalização vai melhorar nos bancos, caso o documento seja aprovado", diz.
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei 14961/ 11, posteriormente sancionada pelo Governo, proibindo o uso de celulares nas agências bancárias no Estado.
O aviso está por toda a parte: "Proibido o uso de aparelho celular". Mesmo assim, em algumas agências bancárias de Fortaleza, onde, em tese, as pessoas não podem utilizar o aparelho, o que se vê é a indiferença em relação à norma, tanto dos clientes quanto dos vigilantes, algo que coloca em risco a segurança de todos, considerando as inúmeras "saidinhas bancárias"
Além do celular (que poderá ser bloqueado no momento em que alguém entrar no banco), a utilização de capacetes, chapéus, óculos escuros e qualquer assessório que impeça a identificação pessoal deverá ser proibida em todas as agências da Cidade. Isso porque o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, já aprovado na Câmara Municipal, será encaminhando, quinta-feira, à prefeita Luizianne Lins para possível sanção.
Caso sancionado, caberá ao Município fazer a fiscalização. Os estabelecimentos terão de contar com câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metal, divisórias e biombos e vigilantes armados para monitorar os caixas eletrônicos, por exemplo. Até mesmo a carga e descarga de valores executadas por carros-fortes deverão ser realizadas sem a presença de clientes, em local apropriado e protegido.
Multa
Conforme vereador Acrísio Sena, a expectativa é de que a prefeita aprove o documento ainda neste mês. Daí, as empresas terão 120 dias para se enquadrar às novas regras, sob pena de multa de R$ 100 mil na primeira infração. Caso a irregularidade persista após 30 dias, a segunda multa será de R$ 200 mil. Na terceira infração, o Município interditará o estabelecimento em situação irregular até que este passe a se adequar ao Estatuto.
Apesar de admitir que será um grande desafio para a Prefeitura fiscalizar as agências, Acrísio acredita que a lei será aplicada, principalmente, no que diz respeito às portas eletrônicas. "É o mais importante, porque inibe os bandidos, preservando a vida dos cidadãos. Mas, isso se soma aos outros itens, como a proibição do uso de celular, óculos escuros, capacetes e bonés", declara o gestor, informando que haverá campanhas educativas.
Na opinião da corretora de moda Edna Cardoso, 35, será difícil para os fortalezenses se acostumar com as normas. Apesar da advertência, ela não parava de falar ao telefone enquanto estava na agência do Banco do Brasil da Rua Barbosa de Freitas, na Aldeota. Diz que o mais importante são as portas eletrônicas, câmeras, biombos e divisórias. "Sei que é proibido, mas é um hábito nosso", acredita.
Desobediência
A vigilante Francinete Tavares, 40, que trabalha no mesmo banco, aponta a constante desobediência dos clientes. "Mesmo com as placas e a gente dizendo que é proibido usar celular, quase ninguém respeita. Fazer o quê, né?, destaca.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), Carlos Eduardo Bezerra, vê o Estatuto como uma vitória da categoria e da população. "Conseguimos atualizar a legislação. Com certeza, a fiscalização vai melhorar nos bancos, caso o documento seja aprovado", diz.
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei 14961/ 11, posteriormente sancionada pelo Governo, proibindo o uso de celulares nas agências bancárias no Estado.
Fonte:
Diario do Nordeste
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