Conforme acordado em reunião ocorrida no Ministério dos
Transportes no último dia 31 de julho, o Ministro dos Transportes, Sr. Paulo
Sérgio Passos, abriu nesta quarta-feira (8/08), na sede da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), a mesa de negociação formada entre o Governo e
as Entidades representativas dos transportadores rodoviários autônomos e
empregados, para discutir as reivindicações do setor.
Fazem parte dessa mesa de negociação, por parte das Entidades representativas do setor, a União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM, a seção de autônomos da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, a Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo – FETRABENS, Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) e, por parte do governo, integrantes do Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria-Geral da Presidência da República, da ANTT, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ainda do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho.
Sindicalistas e técnicos do governo debateram, a portas fechadas, os pleitos dos caminhoneiros, que reivindicam, entre outras questões, a falta de pontos de apoio ao longo das rodovias brasileiras, que inviabilizam o cumprimento da regulamentação da profissão de motorista (Lei nº 12.619/12 e Res./CONTRAN nº 405/2012), que restringiu o tempo de direção dos “profissionais do volante.”
No encontro, ficou acertado que as demandas dos caminhoneiros serão discutidas em quatro grupos de trabalho temáticos. O primeiro discutirá normas e regulamentos, o segundo a construção de pontos de parada, o terceiro vai debater questões fiscais e tributárias e o quarto, aspectos jurídicos.
A mesa de negociação tem prazo de 30 dias para finalizar seus trabalhos, com a próxima reunião já agendada para o dia 14/08, na sede da ANTT, onde deverão ser discutidas as questões normativas e regulatórias que necessitam de ajustes. As questões fiscais e tributárias, jurídico-legais e as discussões sobre os pontos de parada serão abordados nas semanas subsequentes.
Fonte:Imprensa Unicam
Fazem parte dessa mesa de negociação, por parte das Entidades representativas do setor, a União Nacional dos Caminhoneiros – UNICAM, a seção de autônomos da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, a Federação dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo – FETRABENS, Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) e, por parte do governo, integrantes do Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria-Geral da Presidência da República, da ANTT, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ainda do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho.
Sindicalistas e técnicos do governo debateram, a portas fechadas, os pleitos dos caminhoneiros, que reivindicam, entre outras questões, a falta de pontos de apoio ao longo das rodovias brasileiras, que inviabilizam o cumprimento da regulamentação da profissão de motorista (Lei nº 12.619/12 e Res./CONTRAN nº 405/2012), que restringiu o tempo de direção dos “profissionais do volante.”
No encontro, ficou acertado que as demandas dos caminhoneiros serão discutidas em quatro grupos de trabalho temáticos. O primeiro discutirá normas e regulamentos, o segundo a construção de pontos de parada, o terceiro vai debater questões fiscais e tributárias e o quarto, aspectos jurídicos.
A mesa de negociação tem prazo de 30 dias para finalizar seus trabalhos, com a próxima reunião já agendada para o dia 14/08, na sede da ANTT, onde deverão ser discutidas as questões normativas e regulatórias que necessitam de ajustes. As questões fiscais e tributárias, jurídico-legais e as discussões sobre os pontos de parada serão abordados nas semanas subsequentes.
Fonte:Imprensa Unicam
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