Projeto que prevê multa para empresa que não equiparar salário de mulher ao de homem passará a ser lei
Brasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) vai ao Congresso na próxima terça-feira participar de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje.
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dilma vai sancionar durante a sessão o projeto aprovado terça-feira pelo Senado que equipara salários das mulheres aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções na empresa. A multa estipulada pelo projeto é de cinco vezes a diferença entre os salários durante todo o período de contratação da funcionária.
Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, havia o prazo de cinco dias para senadores apresentarem pedido de recurso para sua votação no plenário. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a retirada do prazo para que o projeto fosse votado simbolicamente no plenário ontem, o que permite a Dilma sancioná-lo no dia 13.
"Esse projeto iguala as condições dos homens e mulheres. Claro que pode suscitar dúvidas, mas por isso haverá uma regulamentação do Ministério do Trabalho", disse Grazziotin.
Na sessão, Dilma também receberá o prêmio Bertha Lutz, concedido anualmente a mulheres que se destacaram na luta pela democracia.
Fonte: Diario do Nordeste
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