A Câmara dos Deputados
aprovou na terça-feira (3) o substitutivo do Senado ao projeto de lei 99/07,
que regulamenta a profissão de motorista. O texto passou sem alterações e passa
a valer assim que tiver a sanção presidencial, o que deve ocorrer nas próximas
semanas. A lei visa aumentar a segurança nas estradas e também poupar a saúde
dos motoristas, diz o autor, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
Entre os principais pontos do texto estão o seguro obrigatório
custeado pelo empregador e a proibição de remunerar o motorista em função da
distância percorrida ou da redução do tempo de viagem ou pela quantidade ou
natureza dos produtos transportados. Segundo Andrade, o objetivo é “não
comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade”.
A nova lei ainda prevê que o motorista profissional tenha o
intervalo mínimo de 11 horas de descanso em um período de 24 horas. Esse tempo
poderá ser dividido em nove horas e mais duas. Também fica proibido o trabalho
por mais de quatro horas seguidas sem intervalo de 30 minutos de repouso.
O transportador de cargas, operador de terminais de carga de
transporte multimodal ou agente de cargas que ordenar ou permitir o início de
viagem de duração maior que um dia, sabendo que o motorista não cumpriu o
período de descanso, estará sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e
multa.
Realidade
O cotidiano da profissão de caminhoneiro, porém, difere muito do
que está no texto do projeto a ser sancionado. Para não perder os fretes e
horários de carga e descarga, os trabalhadores desse setor se submetem a
jornadas de até 20 horas ininterruptas ao volante.
Motoristas de caminhão consultados no Ceagesp, principal centro
de distribuição de alimentos da cidade, acham que a lei é difícil de ser
fiscalizada e cumprida. Eles duvidam ainda dá criação de uma estrutura mínima
nas estradas que permita o descanso.
Sebastião Fanelli, de 46 anos e há 25 pilotando um caminhão,
acha que um dos principais problemas é a falta de paradas onde seja possível
estacionar e dormir em segurança e a baixo custo. “A maioria dos postos exige
que você abasteça ou que pague uma taxa, nunca menos do que R$ 30. Se parar
para dormir algumas vezes gasto o valor que lucraria com o frete”, afirmou. Na
sua última viagem ele dirigiu quatro dias do Acre a São Paulo e dormiu apenas
três horas por dia.
Claudinei Fumachi, de 47 anos, transporta legumes ao interior do
estado e, assim que descarrega no Ceagesp, tem que carregar novamente. Ele diz
que muitas vezes dorme duas horas por dia. “Se você dormir, perde a vez de
descarregar e aí tem que esperar mais”, falou Fumachi.
Fonte: Diário de São Paulo
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