A regulamentação da profissão de caminhoneiro.

Entenda  a Dificuldade:

mais parece uma das inúmeras estradas do Brasil: sem asfalto, cheia de buracos, obstáculos e curvas perigosas. Há muitos interesses envolvidos.

Em uma audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa em São Paulo, o senador Paulo Paim, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística, NTC&Logística, Flávio Benatti e sindicalistas, discutiram os detalhes para a regulamentação da profissão de caminhoneiro.

O primeiro projeto foi apresentado em 1990 e se perdeu nas curvas dos corredores do senado. Um novo projeto (271/2008) foi apresentado pelo senador Paulo Paim em 7 de julho de 2008, e, mesmo o parlamentar falando que aprova um projeto em 30 dias, esse já tem três anos e ainda não saiu do papel.

O senador explica que foram agrupadas ideias e propostas de quem trabalha no setor de transporte, e organizado um grupo informal que realizou 13 encontros regionais para procurar harmonizar o texto.

“Tivemos a participação de 150 delegações com mais de mil pessoas”, afirmou o senador. “Este ano, fizemos três encontros nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo com o objetivo de harmonizar o texto que está tramitando no Senado”.

O grupo quer tratar o transporte terrestre tanto de carga quanto de passageiro, reunir todos os pontos até o final do ano para avançar, buscando a aprovação do estatuto do motorista.

“Pretendemos discutir frete, seguridade social, segurança, forma de remuneração, piso salarial, atividade de risco, atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), horas extras, periculosidade, insalubridade, adicional noturno, ingresso na profissão, fortalecer as escolas técnicas com as verbas da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep) usadas na formação de profissionais. Separando tempo de direção com carga horária e a regulamentação da profissão”, sonha o parlamentar.

Ele explica que o estatuto do motorista tem, entre outros objetivos, reduzir a violência no trânsito. “É inadmissível que em pleno século 21, aceitemos o verdadeiro genocídio que acontece no Brasil devido à violência no trânsito”, indigna-se Paim. “O Ministério da Saúde lançou o pacto pela vida, pacto nacional pela redução dos acidentes de transito”.

A importância da lei:

Uma lei esperada por todos, mas que não sai devido às “forças ocultas”. Enquanto isso, caminhoneiros e empresários ficam de mãos atadas e se veem constantemente em pendências jurídicas pois a legislação sobre o transporte de cargas é falha, para não dizer omissa.

“Essa regulamentação é importante para trazer a segurança jurídica necessária para o setor”, afirma Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística. “Temos dificuldades nesse país por falta de legislação. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), data de 1943, quando não existia o transporte rodoviário de carga”.

E se a situação estava ruim, depois da Constituição de 1988, piorou. Muitas empresas tiveram problemas por causa do Ministério Público do Trabalho.
“Tudo que acertávamos em convenção coletiva, por não estar na CLT, era contestado no Ministério do Trabalho, o que causou insegurança jurídica no setor. Provocou um passivo que não se conhece o tamanho. O motorista está sujeito a perder o caminhão, sua casa, seu patrimônio”.

Por isso, Flávio Benatti acha muito bom que esteja havendo essa discussão. “Não sei se o caminho é por meio do estatuto ou criar um novo capítulo na CLT colocando a profissão do motorista”, sugere ele. “Temos que falar em modificação das Leis de Trânsito, tempo de direção, cumprir as regras, com melhor tempo de trabalho e de descanso. Não são apenas os motoristas empregados que têm que cumprir os horários, os autônomos também”.

Experiente, Benatti sabe que não é apenas fazer as leis e esperar que se cumpram. “Não se pode esquecer de falar em infraestrutura, pois se teremos que parar os caminhoneiros, temos que ter locais de paradas seguros, com higiene, restaurantes, banheiros com chuveiros para que eles possam parar com segurança, tranquilidade e realmente descansarem para um novo dia de trabalho”, antecipou o presidente da NTC&Logística.