VICIOS DA DEMOCRACIA.

Democracia Facista.

Esse regime político permite que todos deem sua opinião, mas algumas vezes ele causa alguns problemas. Fazer com que 594 pessoas aprovem o mesmo projeto pode não ser tarefa simples. Em 1990, o senador Paulo Paim elaborou um projeto para regulamentar a profissão de caminhoneiro. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, depois no Senado e finalmente ser sancionado pelo presidente. Dessa vez o projeto perdeu-se nas entranhas do Congresso e nada aconteceu. Agora, o senador está percorrendo o Brasil fazendo audiências para fechar um projeto de lei que contemple todas as necessidades. Já existem mais 30 projetos sobre o mesmo assunto tramitando na Casa. “A ideia é unificar todos os projetos em um só”, explica Marcos Aurélio Ribeiro, diretor Jurídico da NTC&Logística. “Estamos criando um substitutivo que unisse todos os projetos para que ele fosse aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e Comissão dos Recursos Humanos. Depois ele irá para a Câmara, uma vez aprovado, vai para o Senado e depois vai para a presidente Dilma”. Isso seria o ideal e o racional, porém, dades representativas dos setores envolvidos vão à Brasília e pressionem pela aprovação da lei”. O que se espera Durante a audiência pública, Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou algumas das ideias que poderiam ser colocada em prática por meio do Estatuto do Caminhoneiro. O projeto de lei alteraria a CLT, e ao Título III, capítulo I, seria acrescentado na Seção V-A – Do serviço do motorista profissional, a jornada de oito horas diárias, admitindo duas horas extras, completando uma jornada de 44 horas semanais e um repouso entre uma jornada e outra de no mínimo 11 horas. Também estabeleceria que as horas que excederem a jornada normal de oito horas durante as quais o motorista ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário, para a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não serão computadas o tempo de espera como hora extra. Esse período não poderá ser superior a 24 horas semanais e 90 horas por mês. Será considerada viagem de longa distância, aquela em que o motorista profissional deverá permanecer fora da base da empresa e da sua casa por mais de 24 horas. Nenhum motorista poderá dirigir o veículo por mais de quatro horas ininterruptamente, ficando obrigado a observar intervalo mínimo de descanso de 30 minutos a cada período e deverá observar um intervalo mínimo de uma hora para refeição. O intervalo interjornada de 11 horas para o repouso diário pode ser fracionado quando o cumprimento ocorrer fora da base, porém deve ser de, no mínimo, nove horas ininterruptas e mais duas. Os intervalos para refeição, para descanso, para o repouso diário e o tempo de espera não serão computados como jornada de trabalho; Na viagem de duração superior a uma semana, o descanso semanal será observado no retorno do motorista à base, concedendo-lhe descanso de 36 horas por semana ou fração. O descanso semanal também pode ser fracionado sendo o descanso mínimo de 30 horas mais seis horas a serem cumpridas na mesma semana e em continuidade de um período de repouso diário. Revezamento de motoristas trabalhando em dupla no mesmo veículo, terá esse tempo indenizado na razão de 30% (trinta por cento) da hora normal. Ou seja, ganhará 30% a mais. Mediante negociação coletiva, poderá ser estabelecida jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso jornada semanal ou mensal para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, da sazonalidade ou característica que a justifiquem. Tempo de direção Entende-se como tempo de direção, o tempo em que o motorista estiver conduzindo o veículo em movimento. O motorista não pode dirigir por mais de quatro horas ininterruptas, devendo descansar pelo menos 30 minutos. Pode prorrogar por até uma hora o tempo de direção para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga. Intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas podendo, no entanto ser fracionado em 08 (oito) horas mais 02 (duas) no mesmo dia. Não se iniciará viagem de longa distância, senão após o cumprimento de um intervalo de descanso. A responsabilidade pelo cumprimento dos horários será do embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas. Para que os caminhoneiros possam cumprir a lei e parar de acordo com o que está estabelecido, é preciso que eles tenham, como pediu Flávio Benatti, pontos de paradas que já estão previstos na lei nº 9.987, de 13 de fevereiro de 1995. Determina a lei que nas novas concessões a previsão no edital de licitação da construção obrigatória dos pontos de parada seja de até a cada 200 quilômetros, e nas concessões já existentes, o prazo é de um ano para a construção. Para as rodovias que não foram concedidas, é possível a realização de uma permissão da construção através de parcerias públicos privadas com previsão na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. O que os caminhoneiros precisam todos sabem. O Estatuto do Caminhoneiro não seria bom apenas para uma classe, mas sim para toda a sociedade. O grande entrave é esse projeto ultrapassar as lombadas do Senado, escapar das curvas dos interesses obscuros e finalmente ser assinado pela nossa presidente que poderá entrar para a história mudando a vida do transporte rodoviário de carga e dos caminhoneiros.

SINDICAM-CE

SINDICAM-CE DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL FORTALEZA A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES EM FORTALEZA

Caminhoneiros,

O vereador Salmito Filho (PT) retirou nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei complementar (PLC) 06/09, que dispõe sobre o reordenamento do trânsito de caminhões em Fortaleza, da pauta de votações da sessão ordinária. De acordo com o autor da matéria, o PLC foi retirado após refletir sobre o questionamento do vereador José Carlos (PPS) sobre a necessidade da restrição atingir toda a cidade.

“Eu vou retirar o projeto para receber as sugestões para disciplinarmos a situação dos caminhões em Fortaleza. A população como um todo apoia a nossa iniciativa, mas a nossa intenção é de dar contribuição e não atrapalhar os caminhoneiros e nem o setor produtivo. Não vai ser a solução do trânsito, mas uma proposta concreta para ajudar a aliviar a mobilidade da nossa cidade”, salientou o parlamentar.

Em aparte, o vereador Eron Moreira (PV) questionou a dubiedade da lei, já que a mesma aborda a proibição total do tráfego e, uma emenda apresentada, afirma que a restrição ficará a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).

Em resposta, Salmito afirmou que a decisão será acertada se feita pelo órgão municipal, afinal, a AMC é a detentora dos principais dados técnicos do trânsito de Fortaleza. “Essa emenda é fruto de contribuição da sociedade civil organizada que deseja algumas vias exclusivas. Então nada mais legitimo a AMC escolher esses pontos principais como vias exclusivas”.

A atitude de retirar o projeto foi parabenizada pelo vereador José Carlos que considerou a decisão sensível e equilibrada. Após a retirada de pauta, uma comissão formada pelos vereadores Salmito Filho, José Carlos, Adail Júnior (PV) e Paulo Gomes (PMDB) recebeu representantes do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará, José Tavares Filho, ficou acertado, durante a reunião, que estes profissionais irão estudar o projeto e, em uma reunião futura, apresentar sugestões.

Sindicam-ce

Trafego Gera Debate na Camará Municipal

Sindicato da categoria promete entrar com ação contra a Lei, caso o projeto seja aprovado em definitivo na Câmara

Os vereadores de Fortaleza enalteceram, durante sessão, ontem, a aprovação em 1ª discussão do projeto de lei complementar que restringe a movimentação de veículos automotores pesados nas vias da Capital. No entanto, a votação em 2ª discussão da proposta não foi realizada, pois os trabalhos da Casa tiveram que ser cancelados devido o falecimento da viúva do ex-prefeito Juraci Magalhães, Zenaide Magalhães.

Fora da Casa, o projeto também ganhou repercussão. Criticando a sugestão de restringir o tráfego de caminhões, o Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará (Sindicam/CE) prometeu acionar o Ministério Público caso a proposta seja aprovada.
Já o coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran) do Ministério Público Estadual, Gilvan Melo, diz que ainda não avaliou o projeto, mas que "a princípio agrada". Porém, avalia que é preciso definir claramente quais as avenidas e ruas de maior circulação por onde o trânsito de caminhões sofrerá redução.

Na Câmara Municipal, Salmito Filho (PT) destacou o seu projeto na tribuna e alguns vereadores reclamaram da demora para aprovar o projeto do petista, em tramitação desde de 2009, assim como propostas de outros autores.

A vereadora Magaly Marques (PMDB), apesar de reconhecer a importância da matéria, criticou o arquivamento de projeto de sua autoria, tratando da proibição de veículos de cargas e descargas na cidade.

O vereador Idalmir Feitosa (PSDB) criticou a demora de dois anos para aprovação do texto. "Esta matéria esteve correndo há mais de dois anos nesta Casa e é uma mensagem que só faz o bem para esta cidade. Infelizmente padeceu deste atraso de dois anos", disse.

Proibição

Para Jaime Cavalcante (PP), uma sobre limitação de tráfego de determinados veículos deveria ser uma ação administrativa "Há sete anos não há abertura de uma via em Fortaleza. Isso demonstra a inoperância da assessoria do Poder Executivo".

O projeto proposto por Salmito disciplina a condução dos veículos automotores de carga pesada, que estarão proibidos de transitar na Capital cearense, de segunda-feira à sexta-feira das 6 horas às 21 horas, com exceção para veículos de serviços de urgência, cobertura jornalística, com estacionamento próprio, serviços essenciais, correios, que poderão circular de forma integral.

Salmito diz ser a problemática da mobilidade urbana estritamente ligada à questão da densidade demográfica. Conforme ele, é preciso manter um centro de distribuição dos veículos pesados na Região Metropolitana de Fortaleza e evitar que caminhões transitem na Capital. Leia mais em Negócios

Fonte: Diário do Nordeste.

CARTA FRETE PERTO DO FIM

CARTA FRETE

Prática antiquada e que retirava ganhos dos caminhoneiros, a carta-frete dá seus últimos suspiros antes de desaparecer do segmento de transporte de carga.

A recente regulamentação da lei que pôs fim a essa modalidade de pagamento estabelece que até outubro as companhias do setor terão de se adaptar, sob risco de serem autuadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A carta-frete, que existe há 50 anos, é um papel que funciona como um cheque nominal ao caminhoneiro, mas que só pode ser trocada por dinheiro em postos de combustíveis conveniados a transportadoras ou indústrias que contratam os caminhoneiros autônomos.

Além dessa limitação, a modalidade gera outra desvantagem para o profissional dos transportes: para ele receber o valor que consta no documento, é obrigado a gastar de 30% a 40% do total no local onde param para trocar o papel (por exemplo, fazendo o abastecimento de diesel). "E como têm de se esperar alguns dias para receber das transportadoras, os postos majoram os preços em 10% a 12%. É como se como se comprássemos fiado", explica o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de São Paulo, Norival de Almeida Silva, que festeja a mudança na legislação.

O consultor de logística Antonio Wrobleski concorda que essa prática tinha mesmo de acabar. "É uma excrescência. Era usada para pagar o caminhoneiro e se tornou documento de sonegação para muitas transportadoras. A nova lei vai privilegiar as empresas que trabalham por dentro (ou seja, recolhendo os impostos devidos)", afirma.

Agora, as empresas terão duas opções na hora de pagar pelo frete: ou por meio do depósito em conta bancária ou com a colocação do valor em cartão (com a possibilidade de débito ou de saque), que será operado por uma das administradoras homologadas pela ANTT.

Para o caminhoneiro Denis Francisco, que é proprietário de quatro veículos e trabalha prestando serviços a uma transportadora, a expectativa é positiva. "Não vamos ficar mais dependendo dos postos credenciados", desabafa.

ADAPTAÇÕES - A nova lei, porém, exigirá adaptações das companhias. O diretor de operações da Grecco Logística, de Mauá, Hélio Marques Ramos, diz que será necessário ter capital de giro para pagar antecipadamente. "Agora teremos de ter dinheiro reservado para fazer a contratação do motorista. Antes, as companhias usavam os recursos dos parceiros (os postos de combustíveis conveniados) e depois de 15 dias, o posto me cobrava", explica.

No entanto, Wrobleski avalia que, nos tempos atuais, em que o setor já utiliza sistemas de gerenciamento de frota e rastreamento do veículo, e há diversas formas modernas de pagamento sem o uso de dinheiro vivo (como os cartões de crédito e de débito), a prática se tornou ultrapassada. "No passado, teve sua utilidade, mas já não faz mais sentido há bastante tempo", considera.

Autorizada quer ter 30% desse mercado

Uma das empresas homologadas em julho pela ANTT para administrar o pagamento dos caminhoneiros autônomos pelas transportadoras é a Pamcary, que oferece o sistema Pamcard.

A companhia já atuava nesse ramo desde 2004 com o gerenciamento do pagamento do frete e, com a regulamentação do fim da carta-frete, a expectativa é de que seja possível ganhar participação em vendas.

Segundo o diretor de produtos e Negócios da empresa, Felipe Dick, atualmente, a empresa tem cerca de 5% desse mercado, que movimenta de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões por ano. A meta é alcançar fatia de 30% em dois anos. "Hoje já atendemos a 700 empresas e temos 250 mil cartões emitidos, em um universo de 1 milhão de motoristas", cita.

Dick assinala que esse é um segmento ainda pouco explorado, mas de grande potencial. Ele lembra que um caminhão para uso rodoviário pode custar mais de R$ 200 mil. Entretanto, com as dificuldades de comprovação de renda do autônomo, a idade média da frota nessa categoria é alta: gira em 20 anos.

O cartão da companhia, que é pré-pago, é emitido pelo Bradesco e tem a bandeira Visa, traz vantagens não apenas por permitir compras (via Visa Electron) ou o saque nos caixas eletrônicos do banco, mas também agrega o vale pedágio e ainda dará comprovantes de pagamento para o profissional de transporte de cargas. Com isso ele terá mais facilidade para financiar a troca do caminhão, por exemplo, por meio de linhas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Além disso, pelo sistema, a Pamcary gerencia os pagamentos e as informações de carga, rotas, peso do veículo e quilometragem que vai ser percorrida. Dick assinala que a regulamentação da lei é direcionada ao autônomo ou à pequena transportadora que tem até três veículos, mas nada impede que uma grande empresa com frota própria use o Pamcard para gerenciar os pagamentos do frete e dos pedágios.


Fonte: Diário do Grande ABC

A regulamentação da profissão de caminhoneiro.

Entenda  a Dificuldade:

mais parece uma das inúmeras estradas do Brasil: sem asfalto, cheia de buracos, obstáculos e curvas perigosas. Há muitos interesses envolvidos.

Em uma audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa em São Paulo, o senador Paulo Paim, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística, NTC&Logística, Flávio Benatti e sindicalistas, discutiram os detalhes para a regulamentação da profissão de caminhoneiro.

O primeiro projeto foi apresentado em 1990 e se perdeu nas curvas dos corredores do senado. Um novo projeto (271/2008) foi apresentado pelo senador Paulo Paim em 7 de julho de 2008, e, mesmo o parlamentar falando que aprova um projeto em 30 dias, esse já tem três anos e ainda não saiu do papel.

O senador explica que foram agrupadas ideias e propostas de quem trabalha no setor de transporte, e organizado um grupo informal que realizou 13 encontros regionais para procurar harmonizar o texto.

“Tivemos a participação de 150 delegações com mais de mil pessoas”, afirmou o senador. “Este ano, fizemos três encontros nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo com o objetivo de harmonizar o texto que está tramitando no Senado”.

O grupo quer tratar o transporte terrestre tanto de carga quanto de passageiro, reunir todos os pontos até o final do ano para avançar, buscando a aprovação do estatuto do motorista.

“Pretendemos discutir frete, seguridade social, segurança, forma de remuneração, piso salarial, atividade de risco, atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), horas extras, periculosidade, insalubridade, adicional noturno, ingresso na profissão, fortalecer as escolas técnicas com as verbas da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep) usadas na formação de profissionais. Separando tempo de direção com carga horária e a regulamentação da profissão”, sonha o parlamentar.

Ele explica que o estatuto do motorista tem, entre outros objetivos, reduzir a violência no trânsito. “É inadmissível que em pleno século 21, aceitemos o verdadeiro genocídio que acontece no Brasil devido à violência no trânsito”, indigna-se Paim. “O Ministério da Saúde lançou o pacto pela vida, pacto nacional pela redução dos acidentes de transito”.

A importância da lei:

Uma lei esperada por todos, mas que não sai devido às “forças ocultas”. Enquanto isso, caminhoneiros e empresários ficam de mãos atadas e se veem constantemente em pendências jurídicas pois a legislação sobre o transporte de cargas é falha, para não dizer omissa.

“Essa regulamentação é importante para trazer a segurança jurídica necessária para o setor”, afirma Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística. “Temos dificuldades nesse país por falta de legislação. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), data de 1943, quando não existia o transporte rodoviário de carga”.

E se a situação estava ruim, depois da Constituição de 1988, piorou. Muitas empresas tiveram problemas por causa do Ministério Público do Trabalho.
“Tudo que acertávamos em convenção coletiva, por não estar na CLT, era contestado no Ministério do Trabalho, o que causou insegurança jurídica no setor. Provocou um passivo que não se conhece o tamanho. O motorista está sujeito a perder o caminhão, sua casa, seu patrimônio”.

Por isso, Flávio Benatti acha muito bom que esteja havendo essa discussão. “Não sei se o caminho é por meio do estatuto ou criar um novo capítulo na CLT colocando a profissão do motorista”, sugere ele. “Temos que falar em modificação das Leis de Trânsito, tempo de direção, cumprir as regras, com melhor tempo de trabalho e de descanso. Não são apenas os motoristas empregados que têm que cumprir os horários, os autônomos também”.

Experiente, Benatti sabe que não é apenas fazer as leis e esperar que se cumpram. “Não se pode esquecer de falar em infraestrutura, pois se teremos que parar os caminhoneiros, temos que ter locais de paradas seguros, com higiene, restaurantes, banheiros com chuveiros para que eles possam parar com segurança, tranquilidade e realmente descansarem para um novo dia de trabalho”, antecipou o presidente da NTC&Logística.

ESTATUTO DO MOTORISTA

O segundo dia do 12º Congresso da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga) encerrou com a discussão sobre o Projeto de Lei 271 de 2008, que trata da regulamentação da profissão de motorista.
O presidente da FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo), Flávio Benatti, esclareceu que o projeto de autoria do senador Paulo Paim está sendo amplamente discutido com os sindicatos e federações de transporte e na seção de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Para ele a iniciativa de regulamentar a profissão de motorista é positiva. Porém, segundo Benatti, criar estatuto para todas as categorias de motoristas não é adequado, pois o transporte é altamente segmentado.
O assessor jurídico da NTC& Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, esclareceu que existem 29 projetos em tramitação no Congresso Nacional que abrangem a profissão do motorista. No entanto, de acordo com ele, o PLS 271/2008 condensa todos os projetos.
Na Europa, nos Estados Unidos e no Chile as regras no setor de transporte são estabelecidas conforme a peculiaridade do modal. Assim, pela análise de Ribeiro, o transportador de cargas necessita de uma legislação trabalhista que atenda suas especificidades.
Infraestrutura
O Brasil investe 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura de transportes. Entretanto, os debatedores presentes no Congresso da ABTC, consideram que para criar a legislação ideal à proteção dos profissionais que trabalham no setor de transportes de cargas e à população que transita pelas rodovias brasileiras é preciso aumentar esses investimentos em, ao menos, 5% do PIB.
“A impressão que eu tenho é que precisamos pensar grandes investimentos em transportes, pois este setor é extremamente importante e um dos maiores responsáveis pela movimentação da economia brasileira”, afirmou Flávio Henrique, assessor jurídico da ABTC.

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Contêineres são ´alvos´ de violações e furtos no Pecém

 

TRABALHADORES FIQUEM ATENTOS!!!

 

Representantes de uma importadora de bebidas revelaram os constantes sumiços de mercadorias no terminal
A segurança está em xeque em um dos principais equipamentos propulsores da economia do Ceará. No Porto do Pecém, situado no Município de São Gonçalo do Amarante (a 55Km de Fortaleza), mercadorias importadas estão sendo furtadas ou simplesmente ´desaparecem´ de contêineres.

Quem fez a denúncia ao Diário do Nordeste foram os representantes de uma importadora de bebidas cearense que, nos últimos dois anos, vem amargando prejuízos financeiros com a perda de centenas de produtos como garrafas de uísque e vinho comprados em outros países da América do Sul, como Argentina e o Uruguai, e da Europa.
Repercussão
As ocorrências de furto ou ´sumiços´ de produtos importados que chegam ao Porto do Pecém também são do conhecimento da fiscalização aduaneira da superintendência local da Receita Federal do Brasil e já tem causado discussões até mesmo nas entidades representativas do empresariado cearense, como o Centro Internacional de Negócios, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

O diretor de importação da empresa GAC Importação e Exportação Limitada, Paulo Elias, revelou à Reportagem, na semana passada, que de fevereiro de 2010 até agora, pelo menos cinco contêineres, onde estavam armazenados produtos comprados pela empresa no Exterior, acabaram sendo violados e parte da mercadoria sumiu. "Os furtos foram bem significativos", assegura.

Conforme os registros, além do ´desaparecimento´ dos produtos, ficou já demonstrado claramente que os autores dos furtos utilizam outro artifício ainda mais complexos, como a substituição dos lacres originais (oficiais) por lacres falsificados. Em uma dos últimos episódios, funcionários do Porto encontraram pedaços de caixas de bebidas espalhados entre bobinas de aço e outros produtos armazenados no setor de cargas.

À cada fato desta natureza, a Receita Federal é imediatamente informada do caso e seus fiscais, através da Inspetoria no Pecém, lavram um documento intitulado de Termo de Vistoria Aduaneira, que oficializa o caso e permite aos empresários prejudicados ingressar com recurso na Justiça contra a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceará Portos), controladora da administração do terminal.

Apesar de contar com agentes de vigilância e câmeras de monitoramento eletrônico, o Porto é alvo da ação de ladrões. Em nota, a Assessoria de Imprensa da Ceará Portos informou à reportagem que tem conhecimento dos fatos que considerou ´raros´.
DENÚNCIA
Importadora sofre prejuízo financeiro
"Cada ocorrência dessa (furto da carga) atrapalha todo o processo de desembaraço para que a mercadoria chegue nas nossas mãos. A segurança do Porto comunica o fato à Receita Federal, que nos intima, marca um dia para que o protocolo de abertura do contêiner aconteça. Neste dia, além de representantes da nossa empresa, têm que estar presentes fiscais da Receita e representantes da direção do Porto. Ficamos todos ali, para a abertura e verificação da carga. Depois, tudo é colocado de volta. Tudo isso demora uma semana para ser resolvido e, finalmente, termos acesso ao restou da nossa mercadoria. É prejuízo financeiro na certa".

A declaração é de Paulo Elias, diretor de importação do grupo GAC, que denunciou a ocorrência dos furtos e extravios de mercadorias no Porto do Pecém. Com diversos documentos em mãos, ele prova a informação, afirmando que um dos últimos furtos causou sérios prejuízos financeiros.
Caixas
"Temos fotografias mostrando tudo o que foi constatado. Quando o contêiner foi aberto, havia mercadorias faltando, caixas desarrumadas e algumas rasgadas. Verificamos que havia 14 caixas de bebidas totalmente vazias e mais sete que não foram encontradas. No total, 21 caixas violadas ou furtadas, causando prejuízo".

Ele explica que cada caixa contém 12 garrafas de uísque e cada litro com preço praticado de R$ 60,00, em média. "Ainda havia cinco garrafas quebradas no mesmo contêiner", completa. Segundo ele, mais de 250 garrafas teriam sido levadas em apenas quatro horas, conforme registros que existem na entrada do Porto.

O executivo ressalta que já foram constatados também episódios em que os lacres originais colocados nos contêineres são rompidos e, após o furto da mercadoria, os ladrões colocam lacres falsos, o que retarda mais ainda a descoberta do crime já que, aparentemente, o contêiner está intacto e o crime só aparece quando é feita a abertura para a retirada da carga.
Queixa-crime
Paulo Elias explica que, a cada descoberta de violação e furto, a Receita Federal emite um laudo. Neste caso, a responsabilidade pela perda da mercadoria é da administradora do Porto.

"O Porto é o fiel depositário da mercadoria, desde o momento em que ela é tirada do navio até ser entregue ao proprietário". Com base nesta observação, Elias afirma que sua empresa está preparando queixa-crime para que a empresa obtenha, via Justiça, o ressarcimento dos prejuízos financeiros.
Câmeras
O executivo afirma que há câmeras instaladas nas dependências do terminal, contudo, "já foram constatadas situações em que as câmeras que existem próximas dos locais onde ocorreram os furtos não estavam funcionando", denuncia o entrevistado.
ESCLARECIMENTO
Ceará Portos assegura que ocorrências são "raras"
Através de sua Assessoria de Comunicação, a Ceará Portos, informou que, "a direção tem conhecimento de tais fatos que ocorrem dentro do terminal portuário, que, registre-se, são raros. Uma vez verificada a ocorrência, é instaurada uma operação com a ciência da Receita Federal, autoridade alfandegária, para a adoção de providências cabíveis", assinala.

Conforme a Assessoria, quando o furto de mercadoria ou violação de contêiner acontece, é instaurado um procedimento administrativo interno, através de sindicância.

"Dependendo do caso, medidas de ordem administrativa são instauradas, assim como pode haver o acionamento de autoridade policial competente para a instauração do devido inquérito policial".
Inquérito
Ainda segundo a Ceará Portos, a empresa tem contado como o apoio da Polícia Civil, através da Delegacia de São Gonçalo do Amarante, para a instauração de inquérito policial.

"A Ceará Portos conta com uma empresa contratada para realizar o serviço de vigilância patrimonial nas instalações do terminal portuário do Pecém, bem como, com um sistema de vigilância com câmeras para o acompanhamento, em tempo real, das entradas e saídas, além do controle de identificação individual de pessoas para ter acesso ao interior do terminal, recursos que permitem um controle satisfatório e adequado tanto dos contêineres, como de mercadorias e acesso de pessoas", afirma a Assessoria.
FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA

BNDES PRO CAMINHONEIRO 2011

ATUALIZE-SE:

Para atuar com o FGI, as instituições financeiras tiveram que se ajustar no primeiro semestre deste ano. Por isso, neste momento, há bancos de montadoras que ainda estão se adequando às exigências do BNDES e não estão oferecendo o programa Procaminhoneiro em 2011. Já para quem recebeu o “sinal verde” e se habilitou para operar com o Fundo, as perspectivas mostram-se positivas.
O Banco do Brasil (BB) suspendeu suas operações entre os meses de abril e junho. Ainda assim, até março, foram contratadas 304 operações no valor de R$ 69,7 milhões. Os caminhoneiros autônomos continuam sendo a maioria: Do total contratado até março de 2011, cerca de 83% dos negócios foram com pessoas físicas, e 17% com pessoas jurídicas. E 100% das operações optaram pela taxa fixa (7% ao ano).
Segundo José Muniz Netto, gerente de Marketing e Vendas da Ford Credit (cujas operações são realizadas pelo Bradesco), a preferência de seus clientes também se deu pela opção de taxa fixa. Do total de financiamentos feitos no primeiro semestre deste ano, o Procaminhoneiro representou 23% da carteira da instituição.
Já para o Iveco Capital, pertencente ao Banco Fidis S.A., braço financeiro da Iveco, “o FGI foi importante para que pudéssemos liberar o crédito a clientes com quem já queríamos operar, mas não tínhamos as garantias necessárias. Por isso, desde o anúncio da implantação do Fundo, em 2009, nós já nos preparamos para sua aplicação”, conta Jucivaldo Feitosa, diretor da instituição.
O Iveco Capital registrou no primeiro semestre de 2011 um volume financiado 42,13% maior que no mesmo período de 2010, totalizando cerca de R$ 316 milhões contra R$ 222,3 milhões do mesmo período do ano anterior. Além da perspectiva otimista gerada pelo FGI, o Iveco Capital ambiciona negócios com grandes quantidades de veículos e grandes clientes, pois o Finame continua sendo seu principal produto.

Como conseguir o financiamento

No Banco do Brasil é exigida conta corrente na própria instituição (com cadastro atualizado) e RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) que comprove dois anos de atuação na atividade, no caso de pessoa física. Se for uma pessoa jurídica, o banco pede o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômica) de transportador rodoviário de cargas.
As demais exigências são as mesmas definidas pelo BNDES – e cobradas por todos os bancos habilitados: o veículo a ser financiado deve estar em situação regular nos órgãos de trânsito, e o comprador, além de estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais, precisa provar sua capacidade de pagamento. Se o interessado no financiamento for uma empresa, ela não deverá estar em falência ou concordata

Redução de IPI para caminhões

A alíquota de 0% do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) continuará até dezembro de 2012. A garantia que mais interessa ao setor de transporte faz parte do Plano Brasil Maior, apresentado pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana em Brasília/DF. A redução do imposto terminaria no final desse ano.
“O mundo está em uma crise que se arrasta há mais de dois anos e os países avançados não dão sinais de resolução de seus problemas”, afirmou Guido Mantega, ministro da Fazenda. Por isso, o plano Brasil Maior já estabeleceu qual será a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014.
Entre as primeiras medidas, está a prorrogação da redução do IPI. O governo federal quer baratear o custo do capital para gerar estímulos à produção, investimento e inovação do setor industrial. Também há medidas de defesa da indústria e do mercado interno para inibir as práticas predatórias dos exportadores.
O ministro da Fazenda também destacou que todos os bancos públicos brasileiros (BB, CEF, BNB, Basa) só poderão financiar projetos com conteúdo nacional e que gerem empregos no País, a exemplo do BNDES. “Temos que estimular a produção nacional. Não podemos usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e dos fundos constitucionais para financiar importação de produtos de outros países”, disse Mantega.
Medida Provisória reduz custo de produção para montadoras
Publicada ontem (3/8) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 540 irá reduzir a alíquota de IPI para montadoras instaladas no Brasil até julho de 2016. Com esta redução, não haverá diminuição de preço para o consumidor final, pois o objetivo é reduzir os custos de produção das empresas.
“Não há redução imediata de IPI para a indústria automobilística. A Medida Provisória 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor e será com base em critérios ainda não determinados que estão sendo discutidos entre o governo e o setor”, anunciou em nota a Assessoria de Comunicação Social da Ministério da Fazenda.
O benefício será concedido somente às fabricantes que atenderem requisitos de agregação de conteúdo nacional, investimento, inovação tecnológica e produção local. Estes requisitos ainda serão definidos por decreto pela União.
De acordo com a Receita Federal, indústrias exclusivamente importadoras não serão beneficiadas, justamente para aumentar a competitividade da indústria nacional e estimular a instalação de fábricas no Brasil. Poderão ser desonerados de IPI os fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, caminhões e veículos comerciais leves, veículos especiais (como para neve) e cavalos mecânicos.

Final de semana com 63 acidentes e 6 mortes nas rodovias no Ceará

Final de semana violento nas rodovias no Ceará. De acordo com as polícias rodoviárias federal e estaudal foram 63 acidentes com 51 feridos e 6 mortes.


De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais um acidente já foi registrado na manhã desta segunda-feira (1º). Um motociclista morreu ao colidir com um caminhão na BR 222, quilômetro 32, em Primavera.


No domingo (31), um motociclista morreu ao colidir em um obstáculo, que funciona como redutor de velocidade, na CE 386, à altura do quilômetro 43, no Crato. Ainda no domingo, em Brejo Santo, região do Cariri, duas pessoas morreram na BR 116, no quilômetro 504, em um acidente envolvendo um caminhão e uma moto. O condutor da motocicleta e o passageiro não resistiram ao impacto da colisão e morreram no local.


Nas rodovias estaduais foram registrados 37 acidentes com 33 feridos e três mortes. Nas rodovias federais foram 26 acidentes, com 18 feridos e três vítimas.

Fonte: Diario do Nordeste