A repercussão de um projeto de lei que ameaça derrubar algumas das mais importantes conquistas trabalhistas vem mobilizando sindicatos e as centrais sindicais numa campanha nacional em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mobilização é pelo arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 1463/2011, conhecido como PL do Código do Trabalho. De iniciativa da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o movimento tem a adesão do Ministério Público do Trabalho.
“O maior dano está no artigo 2º do Código que flexibiliza completamente todas as conquistas dos trabalhadores, deixando qualquer norma para a negociação coletiva. É como se não existisse a Constituição. Abrir mão disso, fragiliza quaisquer direitos”, defende o Secretário Geral em exercício da Comissão de Direito Sindical OAB-CE, Clovis Renato Costa Farias.
Parlamentares e trabalhadores assinaram os ofícios que foram entregues na quarta-feira, 24/8, ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, ao Relator do PL 1463/2011, do Código do Trabalho, Sílvio Costa, e à Presidenta da República, Dilma Rousseff. A entrega foi realizada pelo presidente da Comissão de Direito Sindical, Thiago Pinheiro de Azevedo.
O documento alerta que o PL do Código do Trabalho foi elaborado sem a participação dos maiores interessados, os trabalhadores. “Em consequência, traz enorme distanciamento social e malfere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em vários pontos, inclusive permitindo total flexibilização de direitos conquistados pelos trabalhadores”, diz trecho dos ofícios.
O movimento lembra que o autor do projeto, deputado federal Sílvio Costa, é representante patronal. O pluralismo político de idéias ficaria esquecido, caso não seja aberta discussão com as demais partes interessadas e atingidas com a aprovação do Código do Trabalho. Os ofícios defendem que “sejam realizadas audiências públicas com a participação necessária de representações dos trabalhadores, comunicando-se e convidando os que subscrevem o presente documento”.
“O maior dano está no artigo 2º do Código que flexibiliza completamente todas as conquistas dos trabalhadores, deixando qualquer norma para a negociação coletiva. É como se não existisse a Constituição. Abrir mão disso, fragiliza quaisquer direitos”, defende o Secretário Geral em exercício da Comissão de Direito Sindical OAB-CE, Clovis Renato Costa Farias.
Parlamentares e trabalhadores assinaram os ofícios que foram entregues na quarta-feira, 24/8, ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, ao Relator do PL 1463/2011, do Código do Trabalho, Sílvio Costa, e à Presidenta da República, Dilma Rousseff. A entrega foi realizada pelo presidente da Comissão de Direito Sindical, Thiago Pinheiro de Azevedo.
O documento alerta que o PL do Código do Trabalho foi elaborado sem a participação dos maiores interessados, os trabalhadores. “Em consequência, traz enorme distanciamento social e malfere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em vários pontos, inclusive permitindo total flexibilização de direitos conquistados pelos trabalhadores”, diz trecho dos ofícios.
O movimento lembra que o autor do projeto, deputado federal Sílvio Costa, é representante patronal. O pluralismo político de idéias ficaria esquecido, caso não seja aberta discussão com as demais partes interessadas e atingidas com a aprovação do Código do Trabalho. Os ofícios defendem que “sejam realizadas audiências públicas com a participação necessária de representações dos trabalhadores, comunicando-se e convidando os que subscrevem o presente documento”.
sindicam-ce
este é o parlamentar!que quer acabar com a CLT,mais não vai consegui, porque nos somos muito mais fortes, que estes tecnocratas a Serviços da burguesia. nós do SINDICAM-CE estamos atentos,vamos nos unimos com outros sindicatos para juntos, barramos esta falta de respeito para irmãos trabalhadores(as)de todo o pais. respeite os direitos dos trabalhadores,senhor mal parlamentar.
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