Casas Bahia pagará pensão a ajudante de caminhão que adquiriu hérnia de disco

A rede de varejo Casa Bahia Comercial Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia no valor do último salário e indenização de R$ 20 mil por danos morais a um ajudante externo de caminhão que ficou incapacitado para o trabalho por desenvolver hérnia de disco. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do T...rabalho (TST).

De acordo com o laudo pericial, o trabalhador ficou total e permanentemente incapacitado para exercer sua profissão devido à doença. Como a incapacidade total se restringia às funções que exijam esforço físico, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou as Casas Bahia a pagar pensão mensal vitalícia apenas parcial, no valor de meio salário mínimo, além da indenização por danos morais.

Em recurso de revista ao TST, o ajudante argumentou que, de acordo com o artigo 950 do Código Civil, se da ofensa resultar um defeito pelo qual o ofendido não possa mais exercer a sua profissão, ele faz jus à pensão correspondente à remuneração para o trabalho para o qual se inabilitou. No caso, ele recebia 2,8 salários mínimos.

O relator do processo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ponderou que, sendo constatada a incapacidade total e permanente para a função de ajudante externo, o trabalhador tem direito à pensão mensal de 100% do valor da remuneração. “Não há como se considerar, assim, que meio salário mínimo seja montante compatível com a incapacidade do autor”, afirmou. Além disso, a Turma considerou razoável o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo TRT da 1ª Região a título de dano moral.

Processo: RR-14900-35.2009.5.01.0061

Sindicam-CE realiza ato na Cerama Transportes em prol da Data Base dos Trabalhadores.

Os Sindicalistas, Adrianisio Candido, Lucio Brito, Joãozinho, Manoel Ferreira, Abraão Ramos e Nivando Lima, estiveram no ato representando o sindicato , onde foi repassado aos companheiros o andamento das negociações.

 

 

Sindicam-CE realiza ato na Transportadora Daniel em prol da Data Base dos Trabalhadores.

Os Sindicalistas Mirio Rotex, Adrianisio Candido, Lucio Brito, Joãozinho, Manoel Ferreira, Martins Oliveira e Nivando Lima, estiveram no ato representando o sindicato , onde foi repassado aos companheiros o andamento das negociações.

 

 

 

Sindicam-ce realiza Blitz na empresa LIGHT TRANSPORTES e GRECA ASFALTOS

O Sindicam-CE Esteve hoje 07/07/2014 na GRECA ASFALTO, visitando os companheiros da LIGHT TRANSPORTES e GOLDEN LIGHT na ocasião o Sindicato ficou de enviar oficio a empresa tratando sobre as pendências existentes.

 

 

SINDICAM-CE PROPOSTAS DOS PATRÕES NÃO CORRESPONDEM COM ANSEIOS DA CATEGORIA! - Apoio maciço dos trabalhadores por mais benefícios e conquistas.

O SINDICAM comunica aos COMPANHEIROS, Motoristas, Ajudantes, Conferentes, Pessoal de Escritório e Administrativo, Pessoal da Manutenção, Empilhadores, e demais integrantes da categoria que após a terceira rodada de negociação a proposta do Sindicato Patronal está em 7.50%. A proposta ainda não corresponde com os anseios da categoria, contudo, o Sindicam-ce está firme e com o apoio maciço dos trabalhadores por mais benefícios e conquistas.
A próxima rodada de negociação será hoje dia 07/07/2014.
Chega de embromação, Reajuste Já!
Companheiros estejam presentes nas convocatórias e vamos decidir juntos o nosso futuro, estamos lutando por nossos direitos, alertamos aos trabalhadores sobre as mobilizações da categoria e as manifestações, que poderá ser em qualquer empresa ou local. Caso os patrões não apresentem uma proposta objetiva e concreta referente a nossa data base.
Se existir Dúvidas com relação à campanha salarial bastam comparecer ao sindicato ou ligar 3021-3326/3021-3162.

 

Feriado em Fortaleza- Sindicam-CE

Feriado em Fortaleza

Sindicam-CE faz visita na Makro Engenharia.

O Sindicam-Ce visitou os trabalhadores da empresa Makro Engenharia e na oportunidade foi informados sobre o andamento das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2014, alguns trabalhadores deram sugestões sobre percentuais do acordo.