INDEPENDENCIA DA CORRUPÇÃO

Muitos que foram assistir ao desfile em Brasília aderiram à Marcha Nacional contra a Corrupção

Brasília. As comemorações do Dia da Independência, realizadas ontem em Brasília, foram marcadas por protestos contra a corrupção no País. Vestidos de preto, manifestantes carregavam cartazes pedindo o fim do voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado e punição para corruptos. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 25 mil pessoas participaram da manifestação.


O movimento foi pacífico. Entre os participantes estavam estudantes, aposentados e até crianças, como Pedro Henrique, 7 anos, que acompanhou a avó Mônica Gusmão Barcelos durante a passeata. "Vim marchar contra a corrupção", disse. Para a professora aposentada Virgínia Messias, 65 anos, a manifestação é importante para conscientizar as pessoas. "É uma forma de cada um se expressar e espero que este movimento alcance muitos outros que ainda estão em casa, confortavelmente. Ponham a mão na consciência".


A ação popular também agradou o servidor público Marcelo Sampaio, 39 anos. "Vim somar a essa iniciativa de manifestação contra a corrupção, contra o voto secreto, contra um Congresso que esconde o que um deputado faz de errado. A gente precisa estar aqui para dizer que a gente não concorda".


Às 10h, os participantes da Marcha Nacional contra a Corrupção ganharam as ruas e saíram do Museu da República em direção à Praça dos Três Poderes. O movimento apartidário, convocado pelas redes sociais na internet, protestou contra desvio de dinheiro público em ministérios, denunciado recentemente, além da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.


Durante o percurso, alguns manifestantes fizeram a lavagem simbólica do Ministério da Agricultura e do Congresso Nacional. Ao som do Hino Nacional, eles ocuparam a Praça dos Três Poderes para "abraçar" a Bandeira do Brasil. De acordo com Cecília de Oliveira, uma das organizadoras do evento, a mobilização na internet ganhou repercussão após o episódio da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz. São Paulo, Recife, Porto Alegre e Salvador foram algumas das capitais que também sediaram protestos.


Solenidade
Ao lado da filha, Paula, e do neto, Gabriel, a presidente Dilma Rousseff participou do desfile militar em comemoração ao Dia da Independência, em Brasília. O evento começou em torno de 9h30 e terminou por volta das 11h30 com as acrobacias aéreas da Esquadrilha da Fumaça. A presidente seguiu para o Palácio da Alvorada depois da solenidade.


ATRÁS DE TAPUMES
Petistas dizem não ignorar os protestosDurante o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, tapumes foram utilizados para fechar a área reservada para o evento, de forma que manifestantes, que haviam organizado uma marcha contra a corrupção, não interrompessem a parada. Até o momento em que a presidente deixou o local, não era possível perceber a marcha, com concentração marcada para menos de 100 metros do evento.


Ao final do evento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que, mesmo sem ter ouvido a marcha contra a corrupção, as autoridades "não a ignoraram", porque "sabiam de sua existência". "É legítima e natural. Faz parte da democracia", disse ele.


Já o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), afirmou que a marcha contra a corrupção não "está em contradição" com o evento de Sete de Setembro. "O governo tem sido o maior batalhador contra malfeitos", disse Cardozo.


Esquiva
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, cuja pasta foi um dos alvos da "faxina" e dos manifestantes, esquivou-se de falar sobre o protesto, alegando que "não viu nada". Ele disse que não estava constrangido com a manifestação. Passos, que ocupou o cargo de secretário-executivo da pasta durante todo o governo do ex-presidente Lula (2003-2010), disse que "as questões internas do ministério já estão encaminhadas e sendo cuidadas pela Controladoria Geral da União (CGU), pelas auditorias, pelas comissões de sindicância e processos administrativos e disciplinares". A CGU deve divulgar amanhã um primeiro balanço das auditorias feitas nos contratos do Ministério dos Transportes.
Fonte: Diario do Nordeste

COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA

FUTCIPP. Comissão Permanente Nacional Portuária visita o Porto do Pecém/CE. Descumprimento da NR 29.

 Ocorreu no Ceará (31.08 a 02.09.2011) a Reunião Ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária, evento que utiliza como palco, em 2011, o Porto do Pecém/CE.

A comissão é tripartite com representantes do governo, empresários e trabalhadores do setor. Tem como foco das discussões a Norma Regulamentadora nº 29, que tem como principal objetivo a normatização e a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, a facilitação dos primeiros socorros a acidentados e o alcance de melhores condições de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

Na tarde do dia 01/09 a Comissão abriu espaço para a comunidade portuária, no qual houve a participação de empresários ligados a atividade no Pecém, representantes da CEARÁPORTOS (empresa administradora do Porto) e dos trabalhadores (por meio do Fórum Unificado dos Trabalhadores do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – FUTCIPP/SINDICAM-CE).

A principio a Comissão estava muito impressionada positivamente, em especial com as obras de ampliação do terminal, porém, depois das colocações dos representantes do FUTCIPP, a situação tomou novos rumos.

Os trabalhadores expuseram diversos problemas básicos, já incluídos na pauta de reivindicações do Fórum, dos quais se destacam: as péssimas condições de trabalho, com inúmeros problemas básicos, tais como, a quantidade insuficiente de banheiros, bem como a precariedade em que se encontram com más condições de conservação e limpeza. Apresentou-se, também, a falta de atendimento médico de urgência, a ausência de unidade do corpo de bombeiros, escassez constante de água potável para o consumo dos trabalhadores, pequena quantidade de bebedouros (os que existem ficam distantes dos locais onde são desenvolvidas as atividades, obrigando os trabalhadores a ficar com sede ou percorrer longas distancias para ter acesso à água).

Ademais, foi aventada, por um dos membros da comissão, a questão da área de aguardo (ponto utilizado pelos trabalhadores das operações de carga e descarga de navios como abrigo nos intervalos operacionais) no Pecém, a qual está estruturada com ares de carceragem. A área é constituída por um galpão fechado com apenas uma porta de acesso e uma janela inadequada para garantir a ventilação e a visibilidade das atividades que ocorrem do lado de fora da estrutura, além de estar edificada ao lado de uma subestação elétrica, com riscos lógicos aos usuários.

O Coordenador da Comissão classificou como vexatória a situação constatada afirmou: “nas próximas visitas da Comissão, espera não ter que discutir assuntos como banheiros e água para trabalhadores, uma vez que a atividade portuária é feita com grandes investimentos e não pode aceitar falhas tão primárias”. Sugeriu, por fim, que todos os atores envolvidos no processo se unam e solucionem os problemas de forma conjunta, tendo em vista que todos estão no mesmo barco.

Desse modo, os investimentos no Porto do Pecém devem atingir a todos os envolvidos no processo e não somente empresários e governo, como tem acontecido atualmente, ou seja, devem envolver toda a comunidade portuária, pois quem ganha com tais ações é o Estado do Ceará e o povo brasileiro.

Hernesto Luz
Coordenador do FUTCIPP
(luzcavalcante@hotmail.com)

RODADAS DE NEGOCIAÇÕES 2011/2012

Trabalhadores entendam como está à rodada da negociação da convenção 2011/2012 até o momento.

Vamos falar dos pontos fundamentais da convenção que são os intens abaixos, no dia 08 de agosto 2011 às 14h30min, na primeira rodada foram apresentados na mesa seguinte proposta:

O Sindicam-ce  apresentou:

 - O pedido do reajuste salarial de 35%.

 - Vale refeição de R$6,00 p/ R$12,00

- Cesta Basica de 5 kilos p/ 7 kilos.

- A diária de R$ 36,00 P/ R$ 55,00

A patronal ofereceu no dia apenas 6% e solicitou uma nova data para apresentar suas propostas, onde foi marcado para o dia 23 de agosto de 2011 as 15h30min, Na ocasião os mesmos não compareceram, informando ao DRTCE seus motivos, com nova data para o dia 30 de agosto as 15h00min.

No dia 30 de agosto de 2011 às 15h00min foi à terceira rodada com as seguintes proposta da patronal:

 - Reajuste salarial 7%.

- Vale refeição R$ 6,50

- Cesta Básica ( ofereceram apenas 1 kilo para os intens ( arroz/feijão), ficando assim 6 kilos de arroz e 6 kilos de feijão.

- Diária de R$ 46,00 sem o vale refeição para a viagem.

As proposta foram anotadas e o Sindicam-ce solicitou uma nova data, para analisar juntos com os trabalhadores e trazer uma contra – proposta, onde foi marcado para o dia 02 de Setembro de 2011 as 15h:30min.

Nossa contra- proposta foi apresentada a patronal de acordo com os trabalhadores, foi decidido que seria alterado apenas o pedido de reajuste de 35% para 30% demos uma baixa significativa no processo de negociação.

A  patronal não ofereceu nada, continua a oferecer apenas 7%  de reajuste. A próxima rodada ficou para o dia 09 de agosto de 2011.

AGRACECEMOS A CONFIANÇA DA CATEGORIA, REAJUSTE JÁ!!!

NO SINDICAM-CE QUEM DECIDE É O TRABALHADOR.

DEPUTADO ELABORA PROJETO CONTRA OS TRABALHADORES.

A repercussão de um projeto de lei que ameaça derrubar algumas das mais importantes conquistas trabalhistas vem mobilizando sindicatos e as centrais sindicais numa campanha nacional em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mobilização é pelo arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 1463/2011, conhecido como PL do Código do Trabalho. De iniciativa da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o movimento tem a adesão do Ministério Público do Trabalho.

“O maior dano está no artigo 2º do Código que flexibiliza completamente todas as conquistas dos trabalhadores, deixando qualquer norma para a negociação coletiva. É como se não existisse a Constituição. Abrir mão disso, fragiliza quaisquer direitos”, defende o Secretário Geral em exercício da Comissão de Direito Sindical OAB-CE, Clovis Renato Costa Farias.

Parlamentares e trabalhadores assinaram os ofícios que foram entregues na quarta-feira, 24/8, ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, ao Relator do PL 1463/2011, do Código do Trabalho, Sílvio Costa, e à Presidenta da República, Dilma Rousseff. A entrega foi realizada pelo presidente da Comissão de Direito Sindical, Thiago Pinheiro de Azevedo.

O documento alerta que o PL do Código do Trabalho foi elaborado sem a participação dos maiores interessados, os trabalhadores. “Em consequência, traz enorme distanciamento social e malfere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em vários pontos, inclusive permitindo total flexibilização de direitos conquistados pelos trabalhadores”, diz trecho dos ofícios.

O movimento lembra que o autor do projeto, deputado federal Sílvio Costa, é representante patronal. O pluralismo político de idéias ficaria esquecido, caso não seja aberta discussão com as demais partes interessadas e atingidas com a aprovação do Código do Trabalho. Os ofícios defendem que “sejam realizadas audiências públicas com a participação necessária de representações dos trabalhadores, comunicando-se e convidando os que subscrevem o presente documento”.

sindicam-ce

VICIOS DA DEMOCRACIA.

Democracia Facista.

Esse regime político permite que todos deem sua opinião, mas algumas vezes ele causa alguns problemas. Fazer com que 594 pessoas aprovem o mesmo projeto pode não ser tarefa simples. Em 1990, o senador Paulo Paim elaborou um projeto para regulamentar a profissão de caminhoneiro. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, depois no Senado e finalmente ser sancionado pelo presidente. Dessa vez o projeto perdeu-se nas entranhas do Congresso e nada aconteceu. Agora, o senador está percorrendo o Brasil fazendo audiências para fechar um projeto de lei que contemple todas as necessidades. Já existem mais 30 projetos sobre o mesmo assunto tramitando na Casa. “A ideia é unificar todos os projetos em um só”, explica Marcos Aurélio Ribeiro, diretor Jurídico da NTC&Logística. “Estamos criando um substitutivo que unisse todos os projetos para que ele fosse aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e Comissão dos Recursos Humanos. Depois ele irá para a Câmara, uma vez aprovado, vai para o Senado e depois vai para a presidente Dilma”. Isso seria o ideal e o racional, porém, dades representativas dos setores envolvidos vão à Brasília e pressionem pela aprovação da lei”. O que se espera Durante a audiência pública, Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou algumas das ideias que poderiam ser colocada em prática por meio do Estatuto do Caminhoneiro. O projeto de lei alteraria a CLT, e ao Título III, capítulo I, seria acrescentado na Seção V-A – Do serviço do motorista profissional, a jornada de oito horas diárias, admitindo duas horas extras, completando uma jornada de 44 horas semanais e um repouso entre uma jornada e outra de no mínimo 11 horas. Também estabeleceria que as horas que excederem a jornada normal de oito horas durante as quais o motorista ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário, para a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não serão computadas o tempo de espera como hora extra. Esse período não poderá ser superior a 24 horas semanais e 90 horas por mês. Será considerada viagem de longa distância, aquela em que o motorista profissional deverá permanecer fora da base da empresa e da sua casa por mais de 24 horas. Nenhum motorista poderá dirigir o veículo por mais de quatro horas ininterruptamente, ficando obrigado a observar intervalo mínimo de descanso de 30 minutos a cada período e deverá observar um intervalo mínimo de uma hora para refeição. O intervalo interjornada de 11 horas para o repouso diário pode ser fracionado quando o cumprimento ocorrer fora da base, porém deve ser de, no mínimo, nove horas ininterruptas e mais duas. Os intervalos para refeição, para descanso, para o repouso diário e o tempo de espera não serão computados como jornada de trabalho; Na viagem de duração superior a uma semana, o descanso semanal será observado no retorno do motorista à base, concedendo-lhe descanso de 36 horas por semana ou fração. O descanso semanal também pode ser fracionado sendo o descanso mínimo de 30 horas mais seis horas a serem cumpridas na mesma semana e em continuidade de um período de repouso diário. Revezamento de motoristas trabalhando em dupla no mesmo veículo, terá esse tempo indenizado na razão de 30% (trinta por cento) da hora normal. Ou seja, ganhará 30% a mais. Mediante negociação coletiva, poderá ser estabelecida jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso jornada semanal ou mensal para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, da sazonalidade ou característica que a justifiquem. Tempo de direção Entende-se como tempo de direção, o tempo em que o motorista estiver conduzindo o veículo em movimento. O motorista não pode dirigir por mais de quatro horas ininterruptas, devendo descansar pelo menos 30 minutos. Pode prorrogar por até uma hora o tempo de direção para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga. Intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas podendo, no entanto ser fracionado em 08 (oito) horas mais 02 (duas) no mesmo dia. Não se iniciará viagem de longa distância, senão após o cumprimento de um intervalo de descanso. A responsabilidade pelo cumprimento dos horários será do embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas. Para que os caminhoneiros possam cumprir a lei e parar de acordo com o que está estabelecido, é preciso que eles tenham, como pediu Flávio Benatti, pontos de paradas que já estão previstos na lei nº 9.987, de 13 de fevereiro de 1995. Determina a lei que nas novas concessões a previsão no edital de licitação da construção obrigatória dos pontos de parada seja de até a cada 200 quilômetros, e nas concessões já existentes, o prazo é de um ano para a construção. Para as rodovias que não foram concedidas, é possível a realização de uma permissão da construção através de parcerias públicos privadas com previsão na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. O que os caminhoneiros precisam todos sabem. O Estatuto do Caminhoneiro não seria bom apenas para uma classe, mas sim para toda a sociedade. O grande entrave é esse projeto ultrapassar as lombadas do Senado, escapar das curvas dos interesses obscuros e finalmente ser assinado pela nossa presidente que poderá entrar para a história mudando a vida do transporte rodoviário de carga e dos caminhoneiros.

SINDICAM-CE

SINDICAM-CE DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL FORTALEZA A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES EM FORTALEZA

Caminhoneiros,

O vereador Salmito Filho (PT) retirou nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei complementar (PLC) 06/09, que dispõe sobre o reordenamento do trânsito de caminhões em Fortaleza, da pauta de votações da sessão ordinária. De acordo com o autor da matéria, o PLC foi retirado após refletir sobre o questionamento do vereador José Carlos (PPS) sobre a necessidade da restrição atingir toda a cidade.

“Eu vou retirar o projeto para receber as sugestões para disciplinarmos a situação dos caminhões em Fortaleza. A população como um todo apoia a nossa iniciativa, mas a nossa intenção é de dar contribuição e não atrapalhar os caminhoneiros e nem o setor produtivo. Não vai ser a solução do trânsito, mas uma proposta concreta para ajudar a aliviar a mobilidade da nossa cidade”, salientou o parlamentar.

Em aparte, o vereador Eron Moreira (PV) questionou a dubiedade da lei, já que a mesma aborda a proibição total do tráfego e, uma emenda apresentada, afirma que a restrição ficará a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC).

Em resposta, Salmito afirmou que a decisão será acertada se feita pelo órgão municipal, afinal, a AMC é a detentora dos principais dados técnicos do trânsito de Fortaleza. “Essa emenda é fruto de contribuição da sociedade civil organizada que deseja algumas vias exclusivas. Então nada mais legitimo a AMC escolher esses pontos principais como vias exclusivas”.

A atitude de retirar o projeto foi parabenizada pelo vereador José Carlos que considerou a decisão sensível e equilibrada. Após a retirada de pauta, uma comissão formada pelos vereadores Salmito Filho, José Carlos, Adail Júnior (PV) e Paulo Gomes (PMDB) recebeu representantes do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará, José Tavares Filho, ficou acertado, durante a reunião, que estes profissionais irão estudar o projeto e, em uma reunião futura, apresentar sugestões.

Sindicam-ce

Trafego Gera Debate na Camará Municipal

Sindicato da categoria promete entrar com ação contra a Lei, caso o projeto seja aprovado em definitivo na Câmara

Os vereadores de Fortaleza enalteceram, durante sessão, ontem, a aprovação em 1ª discussão do projeto de lei complementar que restringe a movimentação de veículos automotores pesados nas vias da Capital. No entanto, a votação em 2ª discussão da proposta não foi realizada, pois os trabalhos da Casa tiveram que ser cancelados devido o falecimento da viúva do ex-prefeito Juraci Magalhães, Zenaide Magalhães.

Fora da Casa, o projeto também ganhou repercussão. Criticando a sugestão de restringir o tráfego de caminhões, o Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará (Sindicam/CE) prometeu acionar o Ministério Público caso a proposta seja aprovada.
Já o coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran) do Ministério Público Estadual, Gilvan Melo, diz que ainda não avaliou o projeto, mas que "a princípio agrada". Porém, avalia que é preciso definir claramente quais as avenidas e ruas de maior circulação por onde o trânsito de caminhões sofrerá redução.

Na Câmara Municipal, Salmito Filho (PT) destacou o seu projeto na tribuna e alguns vereadores reclamaram da demora para aprovar o projeto do petista, em tramitação desde de 2009, assim como propostas de outros autores.

A vereadora Magaly Marques (PMDB), apesar de reconhecer a importância da matéria, criticou o arquivamento de projeto de sua autoria, tratando da proibição de veículos de cargas e descargas na cidade.

O vereador Idalmir Feitosa (PSDB) criticou a demora de dois anos para aprovação do texto. "Esta matéria esteve correndo há mais de dois anos nesta Casa e é uma mensagem que só faz o bem para esta cidade. Infelizmente padeceu deste atraso de dois anos", disse.

Proibição

Para Jaime Cavalcante (PP), uma sobre limitação de tráfego de determinados veículos deveria ser uma ação administrativa "Há sete anos não há abertura de uma via em Fortaleza. Isso demonstra a inoperância da assessoria do Poder Executivo".

O projeto proposto por Salmito disciplina a condução dos veículos automotores de carga pesada, que estarão proibidos de transitar na Capital cearense, de segunda-feira à sexta-feira das 6 horas às 21 horas, com exceção para veículos de serviços de urgência, cobertura jornalística, com estacionamento próprio, serviços essenciais, correios, que poderão circular de forma integral.

Salmito diz ser a problemática da mobilidade urbana estritamente ligada à questão da densidade demográfica. Conforme ele, é preciso manter um centro de distribuição dos veículos pesados na Região Metropolitana de Fortaleza e evitar que caminhões transitem na Capital. Leia mais em Negócios

Fonte: Diário do Nordeste.