Aposentadoria do INSS terá reajuste de 5,56%

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56% neste ano. O índice é a inflação de 2013 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste ficou abaixo do previsto pelo governo e aprovado no Orçamento Geral da União no ano passado, de 5,7%. em 2013, o reajuste aplicado foi de 6,20%.

9,5 milhões de segurados do INSS recebem benefícios acima do salário mínimo. São eles que terão direito ao reajuste de 5,56% neste ano. Mas a maioria dos aposentados e pensionistas, quase 21 milhões de pessoas, recebe benefício de um salário mínimo – que tem forma de correção diferente e subiu 6,78% neste ano, chegando a R$ 724.

Com o aumento, que vale desde 1.º de janeiro, o teto – que é o valor máximo das aposentadorias e benefícios do INSS – passa de R$ 4.159 para R$ 4.390,24. O índice de aumento será oficializado em uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência no Diário Oficial da União.

A Previdência informou que o reajuste será concedido a 9,5 milhões de benefícios acima do salário mínimo. O ministério ainda não sabe quantos segurados passarão a receber o piso.

O aumento custará R$ 8,7 bilhões ao governo. Para bancar a alta do salário mínimo, de R$ 724 desde o dia 1.º, a Previdência gastará R$ 9,2 bilhões. O benefício é pago a 20,8 milhões de segurados.

Fonte: Gazeta do Povo

Vacina contra o HPV será oferecida pelo SUS

A medida protege contra o câncer do colo de útero e priorizará, inicialmente, meninas entre 11 e 13 anos

A vacina contra o papiloma vírus humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero, será distribuída gratuitamente na Campanha de Vacinação deste ano pela primeira vez. Na rede privada, cada uma das três doses da vacina custa entre R$ 300 e R$ 400. A partir de março, 15 milhões de doses serão aplicadas em pré-adolescentes do sexo feminino entre 11 e 13 anos de todo o Brasil. Em 2015, a oferta se amplia e atende também as meninas de 9 e 10 anos.
De acordo com o Ministério da Saúde, foram investidos R$ 465 milhões na compra das vacinas, quantidade suficiente para imunizar 5 milhões de pré-adolescentes. A escolha da faixa etária do público-alvo justifica-se pelo maior potencial de produção de anticorpos contra o vírus por organismos ainda jovens. Outro motivo é atingir quem ainda não iniciou a vida sexual e fazer da campanha o primeiro passo de conscientização, orientação e proteção a futuras mulheres e consequentemente também homens.

O médico José Costa Eleutério, vice-presidente da Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia, aconselha que mesmo as mulheres mais velhas e que já tenham iniciado a vida sexual também procurem se vacinar, ainda que na rede particular. "Se a mulher foi infectada, dificilmente terá sido pelos quatro vírus", explica o especialista.

Ele se refere aos quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18), cuja proteção é feita pela vacina quadrivalente distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero, segundo tipo de tumor que mais atinge mulheres, atrás apenas do câncer de mama.

Contato

Além disso, o ginecologista ressalta que metade das pessoas infectadas não produzem células de memória do contato com o vírus, o que significa que não podem produzir anticorpos que reconheçam o agente maligno em caso de encontrá-lo no organismo e, assim, proteger-se. "Com a vacina, a resposta é muito mais robusta do que a proteção natural", garante o médico. "A possibilidade de ter contato com o HPV até os 50 anos é de 80%", acrescenta. Fora atuar como agente principal no desenvolvimento do câncer do colo de útero, o vírus pode causar câncer de vagina, vulva, pênis e ânus, além de verrugas genitais.

De acordo com o especialista, o período de proteção oferecido pela vacina é de 12 anos em média. A projeção das últimas pesquisas aponta que, caso seja necessária uma dose de reforço, a aplicação acontecerá 20 anos após a primeira inoculação. A recomendação dos profissionais da saúde é que cada menina receba três doses da vacina para estar imunizada contra o HPV. Após a primeira, a segunda deve ocorrer em dois meses e a terceira, em seis.

Apesar disso, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o calendário disponibilizado pelo Ministério da Saúde apresenta datas bem distintas. A primeira aplicação foi estabelecida para o período entre 10 de março e 10 de abril nas escolas públicas e privadas. A segunda etapa de proteção acontece nas Unidades Básicas de Saúde de 1º a 12 de setembro, ou seja, seis meses após a primeira dose. A terceira estará somente disponível nos postos 60 meses (cinco anos) após a primeira. 

Fonte: Diario do Nordeste

SINDICAM-CE “FELIZ 2014”

A Direção do Sindicam-ce informa que retornamos nossas atividades normais, sejam bem vindos ao seu sindicato, ligue denuncie, faça sua sugestão, participe.

Duvidas ligar para os telefones: 85- 3021 – 3326/ 85-3021-3162.

O Sindicam-ce deseja  a todos os trabalhadores e família um feliz 2014 e que uma chuva da paz, esperança, felicidade e amor caiam ao seu redor façam brotar somente a prosperidade de um novo ano.

Fonte: Sindicam-ce

Atuação sindical combate ameaças à classe trabalhadora

Principal embate travado pelo movimento sindical na Câmara foi contra a tentativa de expandir a terceirização da mão de obra por meio da aprovação do PL 4.330.

Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do IRPF da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados, em especial aquelas que retrocedem nas relações de trabalho e com origem no Congresso Nacional.

O principal embate travado entre o capital e o trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais articuladores dos interesses empresariais no Legislativo federal.

A base do debate é o substitutivo do deputado Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas especializadas. Há divergências em vários pontos da proposta duramente combatida pelas representações dos trabalhadores.

A “regulamentação” da terceirização não teve êxito, mesmo após a realização de uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Vários textos foram apresentados, mas todos ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores.

Além disto, o tema foi intensamente debatido em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4.330 recuou em alguns pontos retirando, por exemplo, o artigo que recriava a “Emenda 3”, ou seja, a "pejotização" dos trabalhadores, mas ainda assim a matéria não obteve consenso para sua apreciação.

Entre os pontos ainda divergentes, destaque para quem representará os trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá ser terceirizado na atividade fim das empresas.

A atuação articulada das entidades sindicais junto aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das bancados do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão divididas ou convergem a favor da proposta empresarial.

Outra iniciativa combatida pelos trabalhadores é o Simples Trabalhista. Em que pese a boa intenção do autor com a matéria, a proposta foi alvo de crítica desde a sua concepção. Atendendo a um apelo da classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11, pediu a retirada de tramitação do projeto. Essa iniciativa do autor da proposta foi positiva e porque não dizer

A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não logrou êxito no Congresso Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. O tema é polêmico e não agrada a classe trabalhadora.

O PL 4.193 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde já houve uma audiência pública para debater o tema. Na ocasião, as divergências vieram à tona e o presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), firmou posição e compromisso e não colocou a proposta em votação em 2013.

As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos. Mas, as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro.

Para combatê-las no Congresso Nacional, além de unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – é necessário a ampliação da bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem e os seus direitos em permanente ameaça.

Outra forma de atuação importante dos trabalhadores deve ocorrer pela aproximação com o Poder Executivo. A base do governo tem maioria no Congresso Nacional e pode contribuir decisivamente na mediação das demandas da classe trabalhadora.

A presidente Dilma Rousseff, seguramente, fará o possível para ampliar o diálogo com as entidades de representação dos trabalhadores, com empresários e a sociedade civil organizada.

Esses atores sociais são imprescindíveis para o apoio e fortalecimento da governança participativa além de contribuir para a manutenção do País nos trilhos do desenvolvimento e da consolidação da democracia.

Projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores
Tema	Proposição	Situação
Regulamentação da terceirização	PL 4.330/2004	Encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados
Simples Trabalhista	PL 951/2011	Retirado de tramitação na Câmara dos Deputados
Acordo extrajudicial de trabalho	PL 5.101/2013	Aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho	PL 948/2011	Aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Corte Jorge Real (PTB-PE), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Suspensão de contrato de trabalho	PLS 62/2013	Aguarda votação do parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), pela aprovação na forma de substitutivo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Prevalência do negociado sobre o legislado	PL 4.193/2012	Aguarda votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Trabalho intermitente	PL 3.785/2012	Aguarda parecer do relator, deputado  Sandro Mabel (PMDB-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Código de Trabalho	PL 1.463/2011	Aguarda criação de comissão especial na Câmara dos Deputados
Redução da jornada e de salários	PL 5.019/2009	Aguarda de votação de parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

(*) Jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar, é assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista

Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno destinado à residência da família do sócio executado, para pagamento de dívida trabalhista. De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, essa parte do imóvel era usada para fins eminentemente comercial. 

Cabia ao sócio executado demonstrar que o bem penhorado servia exclusivamente como residência de sua entidade familiar. Contudo, os comprovantes de endereço incluídos apenas comprovaram que também estaria localizada no mesmo endereço a empresa Telas Gaúcha Ltda. Em sua defesa, o proprietário alegou que embora parcela do imóvel abrigue parte comercial, a residência encontra-se localizada em área contígua, não havendo possibilidade de desmembramento. O recurso não foi aceito pelo  Regional. "Não havendo cabal demonstração de que a parte penhorada serve de residência do executado e sua família, mas, ao contrário, consoante as fotografias juntadas, de que o local é destinado ao exercício da atividade econômica da sociedade empresarial Telas Gaúcha Ltda., não há que se  falar em incidência da garantia prevista na Lei nº 8.009/90", fundamentou o TRT da 4º Região.

A decisão foi mantida pelo TST diante da Súmula 126,  que veda o reexame das provas.

(Paula Andrade/LR)

Processo: AIRR-148200-37.2004.5.04.0271

Fonte: TST

LESTE-OESTE BURACO ABERTO HÁ UM MÊS CAUSA TRANSTORNOS

No dia 6 de dezembro, o asfalto cedeu, e o trânsito é desviado por vias estreitas e com fiação elétrica baixa

Mais de um mês depois, o buraco aberto na Av. Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) por causa de uma obra relacionada à recuperação de tubulação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) não apenas tem causado grandes engarrafamentos por causa dos desvios, mas a população na área do bairro Jacarecanga tem sofrido com o grande fluxo de carros e o impacto no comércio local.

Como o buraco se estende por toda a largura da via no sentido Barra do Ceará-Centro, o trânsito foi interditado, forçando os motoristas a fazer conversão à direita na Rua Santa Rosa. Entretanto, a via é estreita e, além da grande quantidade de veículos, caminhões de grande porte trafegam no local e causam prejuízos e lentidão no deslocamento.

Dona de uma loja de autopeças na esquina onde é feito o desvio de veículos, a comerciante Patrícia Pires reclama do risco de acidentes. Na última sexta-feira (3), uma carreta derrubou uma coberta sobre a calçada do estabelecimento ao fazer a curva. "A calçada já está toda quebrada com o movimento dos caminhões. E com o desvio, as vendas caíram demais. Muitos comércios estão fechando por esses lados", disse.

A destruição dos passeios também incomoda o ambulante Jeová Lima. "Aqui está cheio de buraco. Os caminhões estão destruindo as calçadas e o comércio acabou", reclama. Segundo ele, também é comum os caminhões puxarem a fiação elétrica da área, que cruza as ruas numa baixa altura. Há um mês, o Diário do Nordeste esteve no local e flagrou fios arrancados por um veículo de grande porte na Rua Pedro Artur, paralela à Av. Leste-Oeste, o que deixou os moradores sem energia.

O motorista de caminhão Wellington Lopes passa todos os dias pelo local e reconhece o risco. "O problema é que é estreita, não tem espaço, e os fios são baixos. Está muito complicado por causa do buraco", diz. Já o gráfico Valdo Sousa tem um incômodo ainda maior. Ele mora na área interditada e precisa aguardar a liberação da via para sair de casa com o carro.

Desvio

De acordo com o gerente de operações da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), Disraeli Brasil, os caminhões não devem trafegar por vias como a R. Santa Rosa. "O desvio feito por causa do buraco é feito pela Av. Francisco Sá, que deve ser acessada pela Av. Pasteur", disse. Ele explicou que a responsabilidade pela sinalização dos desvios é da Cagece.

Com relação à fiscalização na área, Brasil diz que não há como manter agentes ao longo do desvio, mas existe uma equipe de plantão na Av. Pasteur, que, eventualmente, precisa se deslocar para outras ocorrências.

Até mesmo os operários da obra estão insatisfeitos com a situação. "Aquele buraco não tem nada a ver com a gente, é com a Cagece. A gente está só esperando que eles tapem para concluirmos o serviço", afirma um funcionário da empresa contratada para executar a intervenção.

O buraco foi aberto no dia 6 de dezembro na altura da Rua Francisco Cordeiro, em um trecho ainda não recuperado da obra do Interceptor Oceânico Oeste. Segundo a Cagece, o problema será solucionado em março, quando os trabalhos de recuperação de mil metros de tubulação terminarem. Atualmente, os serviços estão 80% concluídos.

A companhia informou que "a obra está sendo realizada de dia e de noite, sendo concentrado o trabalho com os maiores equipamentos no período noturno, para interferir o menos possível no trânsito". Segundo o órgão, a intervenção é "pioneira na América do Sul, pois utiliza a tecnologia do CIPP, abreviação para o inglês cured-in-place pipe e com o método não destrutivo, em que é evitado, ao máximo, a escavação e a interdição da via". A obra custará R$ 12,2 milhões.

Fonte: Diario do Nordeste

Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido

O assédio moral tem que ser provado de forma robusta e o ônus da prova é do empregado que alega ter sido vítima de perseguição no ambiente de trabalho. Por ter comprovado que seu superior hierárquico simulava situações para que recebesse advertências e suspensões, um motorista receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais.

O motorista foi contratado pela Viação Pirajuçara Ltda. em abril de 2005 e dispensado por justa causa em janeiro de 2010 por ter se negado a fazer uma viagem. Contou que, durante o contrato, ficou afastado algumas vezes por motivo de doença decorrente do assédio moral e das perseguições que sofria. Segundo relatou o trabalhador, seu superior lhe fazia ameaças e simulava falhas para que recebesse advertências. Ao ser demitido, o trabalhador pleiteou em juízo indenização por danos morais e o pagamento de verbas rescisórias não recebidas.

A empresa de transportes afirmou em contestação que o motorista não foi vítima de perseguição, tendo sido dispensado com base no artigo 482, "e" e "h", da CLT após ter sido advertido e recebido suspensão por faltar seguidamente ao trabalho.

A Vara do Trabalho de Embu (SP), ao julgar o caso, sustentou que os depoimentos das testemunhas foram vagos e não confirmaram perseguição por parte do supervisor. Segundo o juízo de primeiro grau, não houve indícios de que a Viação Pirajuçara tenha extrapolado seu poder diretivo e disciplinar, o que afasta o cabimento da indenização por assédio moral. Foram acolhidos os pedidos do motorista de recebimento de parte das férias acrescidas do terço constitucional, adicional de 50% sobre as horas extras e reflexos nas demais verbas.

O empregado recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP) entendeu que o assédio moral estava comprovado no boletim de ocorrência registrado pelo motorista, nos atestados médicos que provam o tratamento psiquiátrico a que foi submetido e pelo depoimento de testemunhas. Uma delas afirmou que o motorista era perseguido, tendo o supervisor chegado a inventar motivos para suspender o funcionário. O recurso foi provido e a indenização por dano moral arbitrada em R$ 10 mil.

A empresa recorreu da decisão para o TST alegando que não houve situação vexatória ou humilhante para o empregado e que a prova testemunhal era contraditória no que tange à comprovação do assédio moral.

A Oitava Turma do Tribunal, no entanto, negou provimento ao agravo da Viação Pirajuçara sob a justificativa de que o Regional enxergou comprovação farta do dano moral e que, para alterar a decisão, seria necessário reexaminar os fatos e provas, o que é vedado pela súmula 126 do TST. A decisão foi unânime nos termos do voto do relator, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.  

(Fernanda Loureiro/LR)

Processo: AIRR-345-98.2010.5.02.0271

Fonte: TST