Empresa paga multa por demorar a devolver carteira de trabalho a empregado

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenaram a empresa Soservi – Sociedade de Serviços Gerais a pagar indenização de R$ 5.000 a um trabalhador de Juazeiro do Norte por ter retido indevidamente sua carteira de trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade e confirma sentença anterior da vara do trabalho de Juazeiro do Norte.

O trabalhador pediu demissão no dia 27 de janeiro do ano passado, após receber uma proposta de empregomais vantajosa. Entregou a carteira de trabalho à empresa para anotação da demissão no dia seguinte. Porém, recebeu o documento de volta apenas em 14 de março, 47 dias depois da entrega. Com a demora, perdeu a chance de obter o novo emprego.

“O trabalhador ficou sem eira nem beira. Perdeu o emprego e perdeu uma nova chance para um posto de trabalho mais vantajoso”, afirmou o juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto de primeira instância. Ele também destacou na condenação o fato de a empresa ter alterado a data do pedido de demissão para 1º de março como forma de disfarçar o atraso na entrega do documento.

No processo, testemunhas disseram que o atraso teria ocorrido porque a carteira de trabalho, inicialmente, foi enviada de Juazeiro do Norte para Fortaleza, depois seguiu à matriz da empresa em Recife. A funcionária que recebeu o documento do trabalhador no dia 27 de janeiro informou que chegou a ligar para a matriz da empresa para saber o motivo do atraso, mas foi informada que a demora era normal.

O relator da decisão de 2ª instância do TRT/CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, destacou em sua decisão que o empregador tem o prazo de 48 horas para devolver a carteira de trabalho do empregado após as anotações de praxe. “É certo que o retardamento na entrega da carteira do obreiro lhe trouxe prejuízos”, destacou.

Processo relacionado: 0000353-19.2012.5.07.0028

Fonte: TST

Após mortes e falta de conservação, BR-163 será trancada por empresários em MT

 
A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, Neiva Dalla Valle, anunciou que a classe empresarial vai bloquear temporariamente a BR-163, no Norte de Mato Grosso, em ato público de manifesto contra as precárias condições da rodovia. A medida visa chamar a atenção do Governo Federal para a situação. Segundo a dirigente classista, existe uma quantidade enorme de atoleiros e também buracos ao longo da rodovia: “Quantas vidas se perderam nessa BR devido ao alto índice de acidentes” - lamuriou. 
 
Um manifesto será protocolado na Casa Civil, Assembleia Legislativa e Ministério dos Transportes. Nele, um relato sobre a situação da rodovia: "O caos impera" - destaca o texto. Os empresários dizem que o maior problema encontra-se na precariedade da unica rodovia que é utilizada na região. "Vidas são ceifadas diante da precariedade da estrada, onde motoristas tem de fazer manobras mirabolantes para escapar de um buraco, além de cargas perdidas que cominam com o aumento de preço e falta de produtos essenciais para a população. 
 
"Não podemos conviver e aceitar sermos motivo de piadas em redes sociais, notiários em páginas policiais e motivo de chacota em outros estados. Queremos e exigimos respeito pela grandiosidade de nosso Estado e pelo trabalho da região Norte do Mato Grosso exerce no cenário nacional e por que não dizer global" -frisa o documento. 
 
No protesto, que consiste no fechamento da rodovia, a empresária não revelou por quanto tempo ocorrerá o bloqueio. Neiva cita que não se trata de um ato político, mais sim de cidadania em auxílio às pessoas que usam e trafegam na BR-163, rodovia esta que se encontra em total calamidade. 
 
A luta pela duplicação da rodovia é grande. Na madrugada desta quarta-feira, duas mulheres a caminho de tratamento de saude em Cuiabá morreram dentro de uma van, contratada pela Prefeitura para fazer o transporte de passageiros, após um choque lateral com uma carreta bitren. Na van estavam 14 pessoas. Pelo menos delas ficaram em estado grave. 
 
A buraqueira tomou conta também do “trecho novo”, que até pouco tempo atrás dava satisfação de se dirigir, por exemplo, de Sorriso para Sinop. Além do alto fluxo de veículos de carga, de vários eixos e a alta velocidade dos utilitários, os motoristas agora tem a preocupação em desviar de verdadeiras crateras, e caso isto não ocorra, os prejuízos físicos e materiais serão grandes. 


Fonte: 24 Horas News

Caminhoneiros que não respeitarem lei do descanso já podem ser punidos

Os motoristas de veículos que fazem transportes de cargas estão submetidos a regras especiais, uma delas é o descanso obrigatório a cada oito horas de viagem, mas segundo a Polícia Rodoviária Federa (PRF) nas rodovias que cortam o Piauí ainda é bastante comum o desrespeito às normas.

De acordo com a polícia, este ano já aconteceram mais de trinta mortes nas estadas do estado, resultado de 303acidentes ocorridos em estradas estaduais e federais e parte das ocorrências ocorreram com carros que levam cargas pesadas.

Acidentes envolvendo veículos de pequeno porte não é tão comum nas estradas piauienses, e segundo a polícia o motoristas dormir ao volante é uma das principais causas das ocorrências e quem transporta cargas está sujeito a legislação que determina o descanso de quatro horas após um período de oito horas dirigindo e em alguns momentos a regra acaba sendo descumprida.

A pressa pode ter sido a causa de um acidente ocorrido na cidade de Itaueira do Piauí, 344 quilômetros ao Sul de Teresina. Um caminhão que transportava combustível tombou na PI-140, nas proximidades da cidade. O motorista morreu na hora e a polícia suspeita que ele tenha dormido enquanto dirigia.

Em 2013 seis acidentes causados por sono mataram duas pessoas no estado. Já no ano passado foram 57 acidentes com 7 mortes. De acordo com o coronel Leandro Castelo, da Polícia Rodoviária Estadual, a fiscalização está sendo reforçada. “Com relação ao transporte de carga, é mais o medo do motorista não conseguir entregar o produto a tempo e leva ao desespero de não dormir”, afirma.

Fonte: G1

UMA EM CADA CINCO VÍTIMAS DO TRÂNSITO ESTAVA SOB EFEITO DE ÁLCOOL

            

Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (19/02) mostra que uma em cada cinco vítimas de acidente de trânsito atendidas nos prontos-socorros do País estava sob efeito de bebida alcoólica. A pesquisa, cujos dados são referentes a 2011, aponta ainda que as pessoas alcoolizadas estão mais sujeitas a hospitalização e a morte em decorrência do acidente.

Segundo o levantamento, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros envolvidos em acidentes tinham sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool. As maiores vítimas de acidentes estão entre 20 e 39 anos de idade.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acentuou que 40% das vítimas de acidente de trânsito têm de 9 a 11 anos de escolaridade. “A imagem de que a vítima de violência associada ao álcool é algo presente apenas em população de baixa renda e com baixa escolaridade não se sustenta com esses dados”, disse.

Para o ministro, o resultado traz informações novas sobre as consequências que as mortes associadas ao álcool trazem ao país. “Estamos perdendo vítimas não só em uma faixa extremamente produtivas, mas também com grau de instrução extremamente qualificado”, explicou.

O estudo, que faz parte do Sistema Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde, foi feito em 71 hospitais públicos de urgência e emergência em 2011 e mostra que o consumo de álcool tem forte impacto nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa ouviu 47 mil pessoas em todas as capitais e no Distrito Federal.

De acordo com o ministro da Saúde, em 2011 foram investidos R$ 200 milhões na internação de vítimas de acidentes de trânsito, “sem contar com reabilitação e com segunda cirurgia, muito frequentes em vítimas de acidentes”.

Fonte: Da Agência Brasil

OPERAÇÃO APREENDE 19 CAMINHÕES POR EXCESSO DE CARGA NO ES

Além disso, 63 motoristas foram multados pela Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal multou 63 motoristas e apreendeu 19 veículos, entre caminhões e carretas, durante uma operação que começou na noite de terça-feira (19/02) e terminou na manhã desta quarta (20/02). Na operação também foram assinados 15 termos circunstanciados. A ação aconteceu no posto da PRF, na BR-101, em Viana, na região metropolitana do Espírito Santo.

Dezenove caminhões ficaram parados no posto, depois da operação realizada pela PRF. Eles foram flagrados com excesso de peso e obrigados a interromper a viagem. A maioria dos motoristas tentou fugir da balança, mas acabou sendo pego.

Segundo a PRF o abuso cometido nas estradas é cada vez maior. Em um dos casos, uma carreta carregada de pedra, trafegava com quase 24 toneladas acima do peso permitido. Um motorista com o caminhão carregado de bananas também foi flagrado durante a fiscalização, ele transportava mais de 10 mil quilos de carga, quando deveria estar com pouco mais de sete mil quilos.

Fonte: G1

Trabalhador chamado de “verme” consegue indenização por dano moral

Chamado de verme pelos superiores, um ajudante de pedreiro garantiu na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais de R$ 7 mil pelos insultos sofridos. Os fundamentos da decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), foram mantidos pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa empregadora.

Na ação inicial, o trabalhador alegou que sofreu muitos transtornos durante os seis meses que ficou no emprego. Entre eles, xingamentos "pesados" dos superiores e revistas íntimas no horário de entrada e saída.

Com base nos depoimentos de testemunhas ficou comprovado que o tratamento "pouco refinado" era dado a todos os trabalhadores, e que a revista nas mochilas tinha como objetivo impedir a entrada de drogas e armas e verificar se algum funcionário saía com alguma ferramenta ou equipamento.

Ao ter o pedido indeferido pelo juiz de origem, o ajudante de pedreiro recorreu ao Regional, que constatou a ocorrência do assédio moral. Para o TRT-15, que fixou a quantia da indenização, ficou caracterizada uma conduta abusiva de natureza psicológica, que feriu a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras.

"Entendo razoável a fixação da indenização por danos morais, no importe de R$7.000,00, valor esse que atinge o duplo objetivo da penalidade, qual seja, punir o empregador por seu ato e ressarcir o dano sofrido."

A construtora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.  Alegou que as palavras eram dirigidas a todos e que não se referiam a ninguém, especificamente. Destacou que o dano moral visa proteger os direitos da personalidade, e, portanto deve estar claramente provada a perturbação íntima do ofendido. "Neste caso, não houve um ofendido! Todos "ofendiam-se" mutuamente, como é bem comum em canteiro de obras", defendeu o advogado da construtora no recurso interposto. O seguimento do recurso foi negado, o que fez a empresa apelar para o Agravo de Instrumento.

Mas para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado (foto), a decisão do regional foi acertada. "O TRT consignou que houve ofensa à dignidade do trabalhador, haja vista que este frequentemente era ofendido e recebia tratamento depreciativo por parte de seus superiores."

Assim, o relator decidiu negar provimento ao agravo. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Processo: AIRR - 236-68.2010.5.15.0127

Fonte: TST

Gasolina não terá novo reajuste no 1º semestre, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo federal não cogita promover um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel no primeiro semestre deste ano. No final de janeiro, a Petrobras elevou em 6,6% o valor da gasolina e em 5,4% o do diesel.

"Esse é um assunto no qual não estamos cogitando", enfatizou o ministro, ao ser questionado na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de ocorrer um novo aumento nos preços dos combustíveis para amenizar os recentes prejuízos registrados pela Petrobras.

Lobão foi ao Congresso nesta terça para fazer uma visita institucional ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, seu colega de partido. O encontro no gabinete de Henrique durou cerca de meia hora e foi acompanhado pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que também havia ido à Câmara prestigiar o presidente da Casa.

Apesar de descartar um reajuste no preço da gasolina, Lobão não quis responder se há chances de o governo determinar uma redução nos valores do combustíveis caso o real volte a se valorizar diante do dólar.

Último aumento
A Petrobras reajustou, no último dia 30 de janeiro, os preços da gasolina A e do diesel nas refinarias. Para a gasolina, o reajuste aprovado foi de 6,6%; para o diesel, de 5,4%.

No fim de junho de 2012, a Petrobras já havia anunciado um aumento do preço dos combustíveis cobrados nas refinarias. Entretanto, o Ministério da Fazenda isentou a comercialização destes combustíveis da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). "Dessa forma, os preços, com impostos, cobrados das distribuidoras e pagos pelos consumidores não terão aumento", informou na ocasião.

Reajustes não foram suficientes
No início do mês, ao comentar os resultados da Petrobras, a presidente da estatal, Graça Foster, apontou que os três reajustes de preço do diesel, que somaram 16,1%, e os dois da gasolina, 14,9%, ocorridos nos últimos oito meses, não foram suficientes para eliminar as diferenças entre os preços domésticos e os internacionais.

Segundo explicou na ocasião, a divergência acentuada não foi causada pelo Brent, mas pelo aumento de 17% do preço dos derivados em reais. “Os reajustes trarão para 2013 uma melhoria, mas não o conforto da paridade internacional. Nossa busca pela convergência com preços internacionais é permanente”, disse ela.


Fonte: G1