Brasileiro já pagou mais de R$ 1,2 trilhão em impostos em 2012

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou na última sexta-feira (19), por volta das 3 horas da manhã, a marca de R$ 1,2 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais pagos por todos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano.

Em 2011 o Impostômetro registrou a marca de R$ 1,2 em 30 de outubro. São 11 dias de diferença nacomparação entre períodos.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, afirmou que as medidas adotadas pelo governo para desonerar a produção são positivas, mas observa que ainda há muito por fazer.

De acordo com Amato, o volume de taxas e impostos ainda assusta, mesmo com todas as desonerações já concedidas. “Esperamos que o governo atue, sobretudo, na desburocratização, na unificação e na redução de impostos, para que haja uma necessária retomada dosinvestimentos privados no País”, finaliza.

O Impostômetro da ACSP deve ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano.


Fonte:Portal Transporta Brasil

Ministro já fala sobre prorrogação do IPI

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse que a indústria nacional já dá sinais claríssimos de recuperação. Ele atribuiu esse fato às medidas adotadas de forma persistente pelo governo brasileiro, em meio às dificuldades causadas pela crise internacional, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, prevista para acabar no dia 31 de outubro. Segundo ele, uma nova prorrogação do incentivo “é uma decisão do Ministério da Fazenda, que ainda não definiu se vai manter o benefício ou não.

Ele avaliou que há uma grande expectativa por parte dos consumidores e das indústrias em relação à prorrogação. “Ainda não temos isso definido. O Ministério da Fazenda está trabalhando nessa questão”, afirmou. “A indústria reagiu bem. Tivemos um crescimento significativo em agosto, vamos ter também em setembro. Os dados ainda não estão fechados, mas vamos ter também. Então, não sei se (o IPI reduzido) vai ser mantido ou não. Nesse momento, o Ministério da Fazenda está estudando e logo devemos ter notícias sobre isso.

O ministro disse que o País deve encerrar o último trimestre do ano com uma taxa de crescimento mais elevada que, se projetada para os próximos 12 meses, deve apontar algo como 4% ou mais. “O Brasil vai crescer no ano que vem mais do que a média mundial, com inflação sob controle.

BMW - Fernando Pimentel informou que a BMW deve anunciar em breve investimentos no País, com a construção de uma fábrica na região Sul. “Será a primeira fábrica da BMW fora da Europa”, conta. Pimentel disse que o anúncio deve ser feito na semana que vem pelo presidente mundial da BMW, que provavelmente será recebido pela presidente Dilma Rousseff. “Isso está confirmado, estamos apenas nas tratativas dessa visita.

Segundo o ministro, a BMW acaba de protocolar um pedido para aderir ao novo regime automotivo. “A habilitação deve ser rápida”. O ministro disse que a primeira empresa habilitada no novo regime automotivo será a Nissan. “Hoje estamos habilitando a Nissan, que entrou comprotocolo primeiro, e já temos 10 ou 12 protocolos de pedidos que, ao longo da próxima semana, vamos analisar e habilitar.

Para Pimentel, o Brasil será o terceiro maior mercado de veículos do mundo. Atualmente, o País está na quarta posição, atrás dos Estados Unidos, da China e do Japão. “Um mercado desse tamanho tem de estar à altura do consumidor brasileiro”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro.

Pimentel disse que o novo regime automotivo divulgado pelo governo vai trazer para o mercado carros mais modernos, econômicos e baratos, cadeias mais densas e maior conteúdo local e regional. “Isso tudo dará um regime moderno, dos mais adequados para a indústria automobilística.

Fonte:Jornal do Commercio - PE

Petrobras reavalia logística para bacia de Santos

 
A Petrobras está reavaliando as operações logísticas para a bacia de Santos, com objetivo de acompanhar o crescimento da produção, que pulará dos atuais 10% da produção total da empresa para 50% em 2020, segundo o gerente geral da empresa em Santos, José Luiz Marcusso.

“A Petrobras está reavaliando toda a base logística e por enquanto não vai se pronunciar”, disse Marcusso durante a Santos Offshore, feira do setor marítimo que ocorre no litoral paulista.

Atualmente, para escoar a produção da bacia de Santos, ao todo 140 mil barris diários de petróleo (sendo 90 mil b/d do pré-sal), a Petrobras utiliza o Porto do Rio de Janeiro e de Itajaí (SC), além de uma recém inaugurada unidade de armazenamento, também no Rio, e os aeroportos de Itanhaém (SP), Jacarepaguá (RJ), Navegantes (SC) e Cabo Frio (RJ).

“Hoje, esse esquema consegue atender toda a demanda dos sete sistemas de produção da bacia de Santos. Após o anúncio do novo plano de negócios (2012-2013, divulgado em junho) a Petrobras está reavaliando como vai ser o plano diretor logístico”, disse Marcusso.

O Plano de Negócios da Petrobras pela primeira vez colocou projetos em avaliação. Dos US$ 236,5 bilhões totais, US$ 27,8 bilhões serão executados, mas estão sendo avaliados, segundo a empresa.

A previsão é que os sistemas se mantenham, mas passem por melhorias de infraestrutura e planejamento e possivelmente a empresa fará uso das instalações do Porto de Santos para dar maior produtividade ao processo.

A presença da Petrobras em Santos tem provocado aumento de preços generalizados, principalmente no segmento imobiliário, e qualquer anúncio da empresa tem sido usado para elevar o custo da região, que reúne nove cidades em torno do pré-sal (Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Bertioga e Cubatão).

Fonte:Portal Transporta Brasil

MULTA PARA PREVENIR ACIDENTES

 
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem uma lei para tentar diminuir o risco de acidentes entres aves e aviões – só em 2011, foram 1.470 ocorrências no Brasil, um aumento de 47% em relação ao ano anterior.

O assunto já era contemplado em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e no Plano Básico de Ge­­renciamento do Risco Aviário do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A maior mudança da lei é a definição de multa para quem desrespeitar as regras – qualquer atividade de estímulo à atração de espécies da fauna perto da área aeroportuária será considerada infração. Lixões, abatedouros e até manejo de material zoológico estão sujeitos a sanções.

As multas vão de R$ 250 a R$ 1,2 milhão. O valor deve ser cobrado pela autoridade municipal e odinheiro tem de ser usado em “ações para redução do risco de acidentes”. Além da multa, o administrador pode aplicar advertência, suspensão das operações do aeroporto, interdição de área ou estabelecimento e embargo da obra.

Segundo o tenente-coronel aviador Flávio Antônio Coimbra Mendonça, oficial investigador do Cenipa, o importante da lei é ter unido várias legislações em um só texto. Os casos de multa, segundo o oficial, serão raros. “Muito antes da multa, queremos conscientizar a população de que aquele lixo é prejudicial para a saúde delas”, diz. “Teremos a participação da prefeitura, da sociedade, das empresas. Antes de pensarmos na multa, é preciso observar que um possível fechamento de um aeródromo traria um prejuízo terrível para todos os envolvidos na aviação.”

Entorno - A lei delimita uma Área de Segurança Aeroportuária com raio de 20 quilômetros a partir da maior pista de decolagem - nesse espaço, o uso e a ocupação do solo estão sujeitos a restrições especiais. Atualmente, um problema no entorno dos aeroportos é a formação de favelas que, sem coleta de lixo e sistema de esgoto adequados, acabam se tornando um polo atrativo de aves e animais

É o que acontece em Cumbica (em Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo), Porto Alegre e Viracopos (em Campinas, interior paulista), por exemplo. “Não tem como multar um morador de favela, é a mesma coisa que nada”, diz o diretor de segurança da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins.

Para o piloto e diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Carlos Camacho, a responsabilidade é dos prefeitos. “Eles é que devem ser os fiscais dessa questão.”


Fonte:Gazeta do Povo - PR

Inflação pode fazer Dilma empurrar reajuste dos combustíveis para 2013

A alta da inflação pode empurrar para o próximo ano o reajuste de combustível que era esperado para depois da eleição municipal.

Segundo a Folha apurou, ainda não há uma decisão definitiva sobre o tema, mas a equipe econômica prefere postergar o máximo possível a concessão de um reajuste no preço da gasolina.

Além da questão inflacionária, pesa também na decisão o impacto que um aumento de combustível tem sobre os custos das empresas num momento em que o governo busca cortá-los para incentivar o investimento.

Do lado da Petrobras, a pressão é para que o reajuste seja concedido no curto prazo, mas a estatal sabe que isso dificilmente acontecerá por conta das resistências da equipe econômica.

A pressão pelo reajuste pode aumentar e se tornar urgente, porém, se o resultado da Petrobras no terceiro trimestre de 2012, a ser divulgado no final do mês, for negativo. O do segundo trimestre registrou prejuízo de R$ 1,3 bilhão, o que gerou a possibilidade de a empresa cortar investimentos.

Ontem, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, voltou a falar na necessidade de um reajuste, que "certamente virá", mas não "tem uma data" ainda.

Ela disse que a necessidade de aumento é de "longo prazo" e não há uma "definição de curto prazo".

Segundo Foster, desde 2002, com a política de alinhar preços internos ao mercado internacional no longo prazo apenas, a Petrobras tem um resultado positivo.’fg

A equipe econômica trabalhava com a hipótese de um novo reajuste nos combustíveis neste ano, mas decidiu reavaliá-lo depois que a inflação começou a subir por conta do choque de preços vindo dos Estados Unidos.

Antes da seca norte-americana, que afetou o preço de produtos como milho e soja, o governo acreditava que a inflação fecharia o ano abaixo de 5%. Agora, pode ficar próxima de 5,5%. Um reajuste na gasolina poderia empurrá-la para a casa dos 6%.

Em 2013, o governo espera que as pressões inflacionárias sejam menores.

O último aumento da gasolina aconteceu no final de junho deste ano, de 7,83%. O preço do diesel também sofreu um ajuste naquele mês, de 3,94%. Os reajustes não foram repassados ao consumidor porque o governo zerou a Cide (contribuição que incide sobre os combustíveis).

Agora, se atendida a expectativa da Petrobras de aumento de 10%, o impacto seria de 0,30 ponto na inflação.


Fonte:Folha de S. Paulo 

MPT tem pressa na fiscalização da Lei do Motorista

O Ministério Público do Trabalho tem pressa para o início da fiscalização punitiva nas rodovias brasileiras da Lei do Motorista (nº 12.619), que estabelece a jornada de trabalho, o tempo de descanso e o tempo de direção para todos os motoristas profissionais, de cargas e de passageiros, do Brasil.

Segundo o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador da Operação Jornada Legal, que visa a fiscalizar o real cumprimento de todas as regras estabelecidas pela Lei, o Ministério Público do Trabalho quer fazer com que a Lei seja cumprida o quanto antes.

“O argumento do Ministério Público do Trabalho para que haja pressa na fiscalização da Lei do Motorista é que, a cada dia, nós temos dezenas de mortes ocorrendo nas estradas em razão da fadiga de motoristas. O acidente, quando temos o envolvimento de um caminhão e de um ônibus, tem um grau de letalidade extremamente alto e o fundamento para que corramos com a implementação desta Lei o quanto antes é evitar mais acidentes e mais mortes”, diz o procurador.

Almeida de Moraes é enfático em relação à posição do MPT em relação à prorrogação do prazo de início da fiscalização policial nas rodovias, estabelecido pela Resolução nº 417, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deu mais 180 dias para o início das multas e punições. “O Ministério Público do Trabalho notificou o Contran, estabelecendo um prazo de dez dias para que o órgão cancele ou reformule a Resolução nº 417, que, indevidamente e ilegalmente, de modo abusivo, na verdade, suspendeu a fiscalização policial da Lei 12.619 por um prazo de 180 dias. O prazo vence no dia 18 de outubro e eu soube que eles terão uma reunião no dia 17. Estamos esperando que haja um posicionamento do Contran de modo a evitar enfrentamentos mais desgastantes”, explica o procurador.

Para o Ministério Público do Trabalho, a Resolução do Contran é abusiva e não deveria estar em vigor. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), protocolou na semana passada um Projeto de Decreto Legislativo em que questiona a validade da Resolução 417, argumentando que ela foi emitida por um órgão de segundo escalão do executivo e que define tarefas para o primeiro escalão, os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O texto da Resolução faz menção a uma lista que deverá ser divulgadas pelas pastas, com as rodovias em que há melhores condições de parada e onde deve haver maior vigor na fiscalização da Lei. “Concordamos integralmente com este argumento. O Contran foi muito além de suas competências nesta Resolução 417. Ele vulnerou a autoridade do Congresso Nacional, negando a eficácia de uma Lei Ordinária por meio de Resolução que não delegou ao Conselho uma regulamentação com este alcance, e, também, vulnerou a autoridade da própria presidente da República, uma vez que a Lei foi regularmente sancionada por ela”, diz o Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Para o procurador, o argumento de que a fiscalização deve ocorrer apenas nas rodovias com locais de parada e melhor infraestrutura é absurdo e também está sendo questionado pelo Ministério Público do Trabalho. “É uma absoluta contradição imaginar que, exatamente nas rodovias onde a estrutura é mais precária, não haja a fiscalização de uma Lei que visa exatamente à preservação da integridade física e mental do motorista. Seria desproteger exatamente um ambiente que deve ser protegido com prioridade. A Resolução do Contran vem na contramão, inclusive de compromissos que vêm sendo assinados pelo Estado brasileiro no sentido de reduzir acidentes no trânsito e, portanto, implementar a segurança viária”.

O procurador do Ministério Público do Trabalho considera que dizer que a Lei não pode ser implementada por falta de locais de parada adequados nas rodovias brasileiras absurdo. “Na verdade, dizer que não há locais adequados para as paradas é uma falácia, uma mentira, porque o transporte rodoviário brasileiro se desenvolve ao longo de sua história com base nos pontos de parada existentes no País. O que ocorre, e esta é a parte verdadeira da alegação de alguns grupos que desejam que tudo continue como está, é que estes locais não são os ideais. Temos que seguir uma direção de aperfeiçoamento dos locais de parada. Mas eles existem, tanto que as pessoas têm que atender às suas necessidades fisiológicas, têm que fazer refeições e repousar, e as pessoas fazem isso nos pontos de parada que existem hoje. Agora, são pontos adequados, são pontos que conferem o conforto desejado ao motorista? Não, mas este é um objetivo que teremos que alcançar”, finaliza Paulo Douglas Almeida de Moraes.

O Ministério Público do Trabalho já aprontou as medidas a serem tomadas, caso o Contran não se posicione de acordo com a notificação feita em relação à Resolução nº 417. O prazo para o Conselho responder à notificação do MPT é a próxima quinta-feira, dia 18 de outubro.


Fonte:Portal Transporta Brasil

ANTT intensifica fiscalização de pagamento eletrônico de frete

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início a nova etapa nessa ação. 

Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência. 

A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da Agência. 

Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência. 

Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.

 

Com a nova agenda, a fiscalização a Agência irá atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).

 

Fonte: ANTT