Estranhamente a Central
Única dos TRABALHADORES se uniu ao Movimento União brasil Caminhoneiro contra a
Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista
A aliança foi formada durante o “1º Seminário
Nacional de Transporte de Carga - Desafios para o desenvolvimento e para
condições dignas de trabalho”, organizado pela CUT e pelo Movimento Nacional
União Brasil Caminhoneiro (MUBC), no dia 22 de novembro, em São Paulo.
No evento, a
Lei do
descanso foi
criticada pelo representante da Associação Brasileira de Transportadores
Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone.
Ele defendeu
que o trabalhador rode mais durante o dia para compensar o tempo no retorno da
viagem. Além de citar o problema da falta de estrutura nas estradas para que a
lei seja comprida. “A lei deveria prever os pontos de parada, que foram vetados
na ocasião da aprovação, e podem ser suportados por concessionárias ou elo
governo. Hoje o motorista é obrigado a ficar em um local inóspito, sem
condições de higiene ou tendo que comprar algo, abastecer no posto de gasolina
poder estacionar”, explicou.
O projeto que obriga a construção dos pontos de
parada já foi aprovado na Câmara dos Deputados, veja a matéria completa.
Ainda
durante o evento, o ex-secretário de Política Nacional de Transportes do
Ministério dos Transportes, José Valente, discordou e avaliou a
necessidade de enfrentar o discurso dos empregadores. “Não devemos cair na
cantoria dos embarcadores de que o tempo de descanso prejudica o negócio.
Prejudica o lucro, não o negócio, porque os trabalhadores devem ter condições
dignas. Essa questão deve ser atacada e é o que vai permitir que o frete seja
melhor, porque mais caminhoneiros estarão na ativa“.
Na carta produzida ao final do evento para ser
entregue à Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o item 11 cita a
regulamentação: 11 – Garantir a aprovação da proposta de regulação da
jornada de trabalho, já debatida e consensuada entre governo e representação
dos trabalhadores indicando como representantes nos fóruns pertinentes sobre o
tema, Paulo Estausia(CNTT) e Carlos Roesel (Sindicato Cegonheiros MG).
A regulamentação porém, já foi sancionada e o
controle da jornada de trabalho já está sendo cumprido pelas empresas que
respeitam seus motoristas.
O Movimento União Brasil Caminhoneiro segue em busca de aliados
contra a Lei do Descanso para favorecer os grandes empresários, no meio de uma
pauta com itens econômicos e que beneficiam caminhoneiros autônomos, que são
empresários também, está sempre incluído um item sobre a Lei do Descanso,
contra ela.
Aqueles que estão optando pela aliança com os
empresários estão automaticamente sendo cúmplices das mortes causadas por
motoristas cansados ou sob o efeito de alguma droga.
Caso a CUT esteja desinformada a respeito dos
responsáveis pela luta contra a Lei do Descanso, segue um breve histórico:
Nélio Botelho
Líder do Movimento União Brasil Caminhoneiro –
MUBC, presidente da Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários
Autônomos de Bens Ltda – Cobrascam e empresário.
Nélio Botelho possui um pátio com 160 mil
metros quadrados, na saída da Rodovia Presidente Dutra, no Rio. A área, que
equivale a 20 campos de futebol do tamanho do gramado do Maracanã, é usada para
o pernoite de caminhoneiros. O terreno foi cedido em março de 1991 supostamente
como parte de um convênio com a cooperativa. Pelo acordo, a Cobrascam se
comprometia a pagar pelo arrendamento do terreno R$ 46 mil por semestre e
prestar serviços aos caminhoneiros.
Uma investigação do DNER apurou que o terreno teria
sido cedido sem licitação para a Cobrascam, por um diretor do DNER do Rio de
Janeiro, no local são mantidos também um posto de gasolina, um restaurante e uma
borracharia - atividades particulares de Nélio Botelho.
O local desse pátio é estratégico e as ações de
Nélio começam sempre por ali. A Via Dutra é uma das mais movimentadas do país e
durante as manifestações organizadas por Nélio é o primeiro lugar a ser
bloqueado. A União Brasil Caminhoneiros está instalada na sede da Cobrascam.
Para Nélio é muito conveniente que a Lei não seja
cumprida, além de beneficiar as empresas com a exploração dos trabalhadores –
sem o controle da jornada de trabalho, a construção de novos pontos de parada
traria maior concorrência para seu pátio – e consequentemente, menos lucro.
Informações do Site do Ministério do Transporte
Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)
As afirmações daqueles que estão se declaram contra
o controle da jornada de trabalho deixam clara a falta de proximidade com o
tema discutido. O Deputado ruralista Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos
parlamentares que não participou de nenhuma audiência pública durante a
construção do Projeto de Lei que resultou na regulamentação e agora é contra as
normas impostas pela Lei, afirmou que o descanso dos motoristas “à noite pode ser de seis horas, aonde ele quiser, aonde ele
achar melhor, aonde ele tiver um amigo ou uma pousada, aonde ele tiver um lugar
em que possa descansar".
É muito cômodo que o motorista descanse em qualquer
lugar, assim não trará mais custos à empresa, ou no caso dos autônomos não
aumentará o preço do frete. Para que está temendo pelo seu lucro, não importa
onde o trabalhador irá descansar.
O deputado Nelson Marquezelli já esteve envolvido
em algumas declarações polêmicas, como por exemplo, quando contra a PEC do
Trabalho Escravo por não concordar que a terra na qual seja flagrada a
utilização de mão de obra escrava, será destinada à Reforma Agrária. Neste
mesmo discurso, o deputado afirmou que tirar a propriedade dos herdeiros é pior
do que tirar a vida de alguém.
Além disso, o deputado é um dos maiores produtores
de laranja do Brasil. Não por acaso ele quer que os motoristas continuem trabalhando
sem o controle da jornada de trabalho.
Fonte: Ministério dos Transportes
