É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Wal Mart Brasil S.A. pretendia ser absolvido do reconhecimento do vínculo de emprego efetuado por um auditor fiscal do trabalho após a constatação de irregularidades na contratação de trabalhadores. A Turma afastou a alegação de invasão da competência da Justiça do Trabalho por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No processo analisado, o auditor fiscal disse que lavrou o auto de infração após verificar, em inspeção de rotina, a existência de 138 trabalhadores não registrados que atuavam como repositores de mercadorias nas gôndolas. Esclareceu que alguns trabalhadores se diziam contratados por empresa de trabalho temporário, atuando para os fornecedores de mercadorias da autora, enquanto outros informaram contratação direta pelos fornecedores na condição de autônomos. Diante da irregularidade, aplicou multa.

A empresa ajuizou então ação anulatória contra a multa, sustentando a incompetência do fiscal do trabalho para reconhecer a existência do vínculo empregatício ente ela e os trabalhadores citados no auto de infração. Alegou que a competência do fiscal estaria adentrando a da Justiça do Trabalho, única que, no seu entendimento, poderia declarar a existência ou inexistência da relação de emprego, conforme disposto no artigo 114 da Constituição.

A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram o pedido improcedente e mantiveram a multa. O TRT considerou que a documentação apresentada pelo Wal Mart sequer teria demonstrado a regularidade da relação de trabalho, pois as datas dos contratos temporários apresentados eram posteriores às da autuação. A documentação, para o juízo, não conseguiu afastar as condições constatadas na inspeção realizada pelo fiscal do trabalho, diante do princípio da primazia da realidade, ou seja, o que de fato ocorria.

Com relação à invasão da competência, o TRT entendeu que esta é interpretativa, e destacou que, entre a competência atribuída ao fiscal pela Lei n.º 10.593/02, que regulamenta a carreira, está a de dar cumprimento a disposições legais e regulamentares, "inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego".

Na Turma, o agravo pelo qual a empresa tentou trazer o caso à discussão no TST foi analisado pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, que negou provimento por entender que a interpretação regional estava correta. Para o relator, não configura invasão da competência jurisdicional da Justiça do Trabalho a prática de atos administrativos de aplicação da lei pelo agente ou servidor do Poder Executivo que detém atribuições administrativas de fiscalização asseguradas pela Constituição.

O ministro destacou que as atribuições do auditor fiscal do trabalho não se limitam apenas à análise da regularidade da documentação apresentada pelos empregadores. Compete a ele, também, verificar o fiel cumprimento da legislação trabalhista no tocante à regularidade na formalização do vínculo de emprego.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: AIRR-8500-49.2006.5.02.0039

Fonte: TST

Única mulher de ‘Estradas Mortais’, Lisa Kelly diz não precisar se afirmar entre caminhoneiros

Lisa Kelly encara o volante de caminhão por centenas de quilômetros em caminhos perigosos para fazer entregas, conserta o motor e troca pneus em temperaturas negativas. Ela, porém, diz que o esforço é pouco quando se vê pedindo informações no reality Estradas Mortais, exibido todos os domingos, às 23 h, no History Channel.

“Pareço burra na televisão. Estou sempre pedindo ajuda”, debocha a norte-americana, de 32 anos, de passagem por São Paulo esta semana. Com um cabelo loiro platinado e um jeans com tachinhas brilhantes, Lisa não tem muitos acessórios, usa pouca maquiagem e afirma não querer ficar muito feminina em meio aos outros competidores do programa, todos homens.

“Não sinto que preciso me afirmar. Não preciso ser como um homem tampouco exagerar. Estou o confortável da maneira que sou. Não estou tentando mudar nada, só estou tentando me adaptar ao meio”, contou.

Na última temporada, agora no ar, a moça encarou as estradas do Alasca, estado onde mora e passou a maior parte da vida. Mesmo acostumada com o clima e o trajeto, Lisa garante ser prudente ao volante por lá. “Claro que tenho uma maneira de dirigir diferente na moto.”

Na atração, os competidores têm de entregar cargas pesadas em estradas de difícil acesso em um prazo curto. Entre os itens que a loira transporta estão suprimentos de saúde para comunidades distantes. “Sempre quis fazer algo médico, pois meu pai é dentista e minha mãe enfermeira.”

Apesar do sucesso que faz mundo afora, Lisa revela que demorou para conquistar espaço no ambiente masculino dos caminhoneiros. “Existe preconceito. As pessoas achavam que eu não seria capaz de dirigir”, confessa ela, que dirigia ônibus escolares antes de trabalhar com transporte de cargas.

Entretanto, ela não teve resistência em casa. “Meu marido sabe que sou louca”, brinca ela, casada com um mecânico de motos, com quem não tem conseguido se encontrar muito. “Nos últimos meses, só fiquei em casa por uns dez dias”, reclama a loira, que tem viajado pelo mundo para promover o reality. “Acho que meu marido assiste ao programa quando está com saudade de mim”, derrete-se.

Contraditoriamente, Lisa raramente confere seu desempenho na telinha. “Não vejo TV, não tenho tempo. Prefiro ver DVDs”, dispara a norte-americana, reconhecida com frequência nas ruas de Wasilla. “Mas pouca gente fala comigo.”

Pela segunda vez no Brasil, ela ganhou flores e miniaturas de caminhões do fãs. “As pessoas são muito amigáveis e generosas aqui”, avalia Lisa, que só aceita ser beijada pelos admiradores brasileiros. “Aqui é normal. Quando fui à Inglaterra, queriam me beijar, mas eu não deixei”, entrega. Sem frescura, ela tentou ajudar a trocar o pneu do carro da equipe que a levou à sede da RedeTV!, onde foi entrevistada por Luciana Gimenez, esta semana. “Eles disseram: ‘Somos homens. Deixe-nos fazer isso’. Ok”, conta.

Os problemas pelos quais passou ao dirigir em lugares como Bolívia, Peru e Índia não a incomodaram. “As estradas eram ruins. Você passa mal com a comida, mas aprende a cultura local”, analisa. Ela aceita o desafio de encarar uma aventura na Amazônia. “Só fico pensando nos mosquitos”, diverte-se. Apenas na sexta temporada do reality, a loira pediu para não participar. “Quando me chamaram, fiquei pensando: ‘Será que vou morrer?’.”

Quando não está em função do Estradas Mortais, Lisa Kelly gosta de ficar em casa, cuidando de seus cavalos. E faz questão de manter a distância de qualquer veículo. “Quando não estou trabalhando, não quero saber de dirigir. Meu marido faz isso para mim.”

Fonte: Estado de São Paulo

Logística: planos para combater o caos

Com dois pátios reguladores de caminhões que se destinam ao Porto de Santos, o Polo Industrial de Cubatão tem sofrido com congestionamentos gigantescos nas rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni nos últimos oito meses, especialmente em razão do escoamento das safras agrícolas. Como os reflexos dos congestionamentos chegam ao perímetro urbano, a Prefeitura de Cubatão decidiu limitar o funcionamento dos pátios reguladores, o que contribuiu para agravar os problemas, a ponto de a medida ter sido revogada pouco tempo depois.

Obviamente, tudo isso se dá por imprudência daqueles que têm a responsabilidade de administrar o Porto e viabilizar obras públicas para a região. Afinal, há pelo menos uma década o Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp), de Cubatão, vem alertando para a necessidade de que sejam aplicadas regras para a movimentação desses veículos, desde a origem das cargas.

Mas só agora Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) baixou a resolução nº 47 que determina que as instalações portuárias que utilizam os pátios reguladores considerem o agendamento, desde a origem, para a entrada desses veículos nesses estacionamentos. Já a resolução nº 95, também da Codesp, proíbe a chegada ao Porto de caminhões carregados que não estiverem previamente agendados pelos terminais portuários. Em tempos de Internet, custa crer que tenha sido necessário chegar ao caos para que medidas tão óbvias tenham sido implementadas.

É claro que só essas medidas não serão suficientes para acabar com o caos nas estradas e vias de acesso ao Porto. É preciso também que obras em andamento, como a do novo anel viário que interligará os quilômetros 55 e 57 da Via Anchieta com a Cônego Domênico Rangoni, sejam concluídas, bem como a duplicação de oito quilômetros da mesma rodovia desde a Via Anchieta ao Viaduto Cosipão. Sem contar as obras previstas para os acessos à margem esquerda do Porto em Guarujá.

Mas não é só. É necessário também que o governo do Estado viabilize a abertura de outros pátios reguladores ao longo do Rodoanel. Afinal, não há nenhuma perspectiva de que as safras de grãos e açúcar venham a ser escoadas por outros portos. E muito menos que venham a decrescer. Pelo contrário. É claro que ninguém é contra o crescimento da produção, desde que não prejudique outras atividades ligadas ao Porto.

Uma alternativa defendida pela Prefeitura de Cubatão é a implantação de uma rodovia lateral à atual linha férrea do ramal da Santos-Jundiaí, ligando a área industrial à zona portuária, sem passar pelo centro urbano. Por fim, a Secretaria Especial de Portos (SEP) divulgou recentemente estudo para a utilização do potencial hidroviário da região que prevê a construção de 12 terminais fluviais em áreas com acesso ferroviário.

Naturalmente, estes planos não trazem muita novidade – desengavetados, alguns até passaram por nova formatação para atender ao clamor da opinião pública. São soluções a longo prazo que, por enquanto, só servem para dar visibilidade às autoridades.

(Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional; diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC); e-mail: fiorde@fiorde.com.br; site: www.fiorde.com.br)


Fonte: Diário da Manhã

Dicas para uma viagem segura com o seu caminhão

Para aqueles que têm o caminhão como seu principal instrumento de trabalho, nada mais importante para uma viagem segura e sem surpresas desagradáveis. Mas o que deve ser feito para conseguir isso? A dica é fazer constantemente uma revisão de seu veículo, ou seja, uma manutenção preventiva do caminhão. Com nada mais do que uma checagem simples que não dure mais do que quinze minutos um dia anterior à viagem, os caminhoneiros acrescentam às revisões indicadas pelo fabricante, a maior garantia de uma viagem segura e do bom funcionamento das peças do caminhão.

Para os caminhões, a quilometragem para a revisão é especificada pela fábrica; mas um dia antes da viagem, recomenda-se que as seguintes averiguações sejam feitas: ver se a documentação tanto referente ao veículo, quanto ao condutor e à carga, está em dia; a boa estrutura das peças do caminhão, a partir da checagem de freios, troca de óleo, suspensão, carga da bateria, alinhamento dos pneus e sua calibragem, luzes, limpadores, sistema de rastreamento; ter em mãos contatos importantes, como é o caso da polícia, dos bombeiros, da transportadora e de seu destinatário.

Já durante a viagem de caminhão, é sempre aconselhável que sejam feitas paradas regulares para o descanso do caminhoneiro, especialmente, se a viagem for longa. Os pontos para estacionamento devem ser prioritariamente preparados, esse intervalo deve ser de duas em duas horas, com duração de quinze minutos a meia hora. Cuide para que o caminhão não fique destrancado, com objetos de valor à mostra ou em local ermo e aproveite para averiguar o funcionamento das peças do caminhão.

Durante o trajeto de caminhão, pratique as regras da direção defensiva, não dê carona a pessoas estranhas ou fale sobre a carga levada e seu local de destino com qualquer pessoa. Já em situações mais extremas, como é o caso de assaltos na estrada, mantenha a calma e colabore com os meliantes, não reaja ou tente manobras arriscadas. Ligue para a polícia depois do ocorrido e faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Esses cuidados levantados são bem simples e garantirão uma viagem muito mais tranquila e segura. Ser caminhoneiro é uma tarefa das mais difíceis, porém, apaixonantes. Levando à risca todas as orientações ao longo da vida na estrada, garantirá, ainda mais prazer em guiar e cortar o nosso país, de norte a sul!

Fonte: Divulgação

SINDICAM-CE NA BASE INFORMAÇÕES DA CONVENÇÃO 2013

O SINDICAM-CE informa aos integrantes da categoria que após varias rodadas de negociação, chegou a um acordo. Conquistamos avanços na cesta básica e diária de viagem e vale alimentação, com todo esforço do Sindicam e da categoria evitamos que o acordo fosse decidido através da justiça "dissídio coletivo", Após varias rodadas de negociação o  Sindicam-CE e o Sindicato dos Patrões, chegaram a um ajuste que colocou fim as manifestações que estavam sendo realizadas pelo sindicato, em reunião de conciliação junto ao Sindicato Patronal.

Os valores acordados são os seguintes:

- Reajuste de 9% sobre os salários

- Diária de Viagem R$ 57,00

- Vale refeição de  R$ 9,00

 - Cesta Básica de R$ 80,00 

- Vale da Janta após as 19:00hs
- Mantivemos o triênio de 1.5% para o empregado que tenha três anos

- Desconto do vale transporte de 6% para 4%.

O Sindicam-CE agradece a toda categoria pelo apoio maciço. Se existir Dúvidas com relação à convenção coletiva de trabalho basta comparecer ao sindicato ou ligar 3021-3326/3021-3162.

Fonte: Sindicam-ce

Outubro Rosa defende cumprimento de leis

Além da mudança na cor de prédios e ações preventivas, mês alerta sobre a necessidade de garantir conquistas

A cor rosa vai dar o tom em muitos prédios na cidade, e o debate acerca do câncer de mama estará na pauta do dia durante todo este mês. Mas em 2013, o Outubro Rosa, uma campanha internacional que chegou no Ceará há cinco anos, tem como foco chamar a atenção da sociedade para o descumprimento da legislação que busca prevenir, diagnosticar e reduzir as dores provocadas por essa doença.


Reconstrução da mama no momento da mastectomia, mamografia de rastreamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em mulheres com mais de 40 anos e início do tratamento poucos dias após o diagnóstico são conquistas que precisam ser cumpridas, alerta a fonoaudióloga, Cláudia Belém, coordenadora da Associação dos Amigos do Centro Regional Integrado de Oncologia (Assocrio), uma das cinco organizações não-governamentais que participam da realização da campanha em âmbito local. Por isso, adiantou, o tema central do Outubro Rosa deste ao é "Políticas públicas e leis: conquistar e fazer valer".

"O câncer de mama ainda mata muitas mulheres no Ceará e no Brasil", ratificou a fonoaudióloga, considerando fundamental o debate com a sociedade, objetivando a conscientização sobre os meios de prevenir a doença, assim como as leis já existentes no País que buscam qualidade de vida às mulheres acometidas.

Já a coordenadora geral do Outubro Rosa no Ceará, a administradora hospitalar Valéria Mendonça, adianta que o movimento também visa realizar ações para incentivar a inclusão de novos grupos de apoio à saúde da mama nos municípios cearenses. Além do monitoramento de políticas públicas no Ceará, outra meta é o desenvolvimento de ações pela garantia de saúde inclusiva, observando a oferta de mamógrafos inclusivos e o atendimento específico para a população mais vulnerável: LGBT, negras, pessoas com deficiência, grupos de categorias profissionais especiais, mulheres indígenas e outras populações em vulnerabilidade e em situação de exclusão.

Assim, a mobilização fundamenta-se em eixos como educação em saúde, controle social, garantia de direitos e mobilização. O câncer de mama é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o de pele. Além disso, ao contrário do que muitos pensam, também pode atingir os homens.

Na Capital, somente de janeiro até o mês passado, 479 pessoas já foram detectadas com a doença. O número representa um avanço de diagnósticos do caso em relação ao ano de 2012 inteiro, onde 471 pessoas descobriram ter câncer de mama em Fortaleza, considera a Secretaria Municipal de Saúde.

Previsão

No Ceará, 499 pessoas vieram a óbito, vítimas da doença, em 2010. Deste número, 492 eram mulheres e apenas sete eram homens. Já em 2011, 491 mulheres e sete homens morreram com câncer de mama, informa a assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Os registros da doença relativos ao ano de 2012 ainda não foram contabilizados

A previsão para 2013, entretanto, preocupa. Segundo a Sesa, 1.770 pessoas devem ser diagnosticadas com câncer de mama durante este ano. Só em Fortaleza, 770 pessoas devem descobrir que têm a doença.

A Prefeitura de Fortaleza, através do Instituto Dr. José Frota (IJF), aderiu à campanha Outubro Rosa e lançou suas ações no fim da tarde de ontem. O hospital, também, desenvolverá iniciativas voltadas para conscientização, como rodas de conversa e a palestra que será ministrada pela ginecologista, obstetra e presidente da Associação de Motivação e Auto-Ajuda Renovadora (Amar), Ilná Escócia, sobre a importância da prevenção do câncer de mama.

Para enfatizar o tema, neste mês, ganham luzes rosa, em Fortaleza, prédios como o IJF, a Casa Amarela, as Estátuas de Iracema e a Catedral Metropolitana.

Fonte: Diario do Nordeste

Casa Bahia vai indenizar empregado obrigado a trocar dinheiro em banco

A Casa Bahia Comercial Ltda. de Uberaba, Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um empregado por tê-lo submetido a trocar dinheiro em bancos para facilitar o troco de clientes. A empresa interpôs recurso no TST, mas a Segunda Turma do Tribunal o rejeitou, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que arbitrou o valor da indenização em R$ 15 mil.

A sentença registrou que, apesar de a empresa dispor de serviço especializado para transporte de valores, a denúncia do empregado foi confirmada por testemunha, que afirmou que ela escalava os auxiliares de estoque para trocar as notas em banco. Nessas ocasiões, chegavam a transportar cerca de R$ 3 a 4 mil.

No recurso ao TST, a empresa alegou que o valor da indenização arbitrado pelo TRT ultrapassava os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. O juízo da primeira instância havia determinado o valor em R$ 2, 5 mil.

O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, avaliou que o recurso da empresa não tinha condição técnica para ser conhecido, uma vez que sua alegação foi no sentido de que não houve assédio moral no caso, enquanto que a condenação regional foi por motivo distinto: ter obrigado o empregado a trocar dinheiro em bancos.

A decisão foi por unanimidade.  

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-1544-84.2011.5.03.0048

Fonte: TST