quarta-feira, 4 de setembro de 2013

MOVIMENTO PELA PAZ



12 armas já foram entregues na Casa
Em apenas seis dias já foram entregues na Casa da Paz, inaugurada na última quinta pela Organização Não-Governamental (ONG) Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz), 12 armas de fogo. Dentre elas, estava um fuzil de uso das forças armadas. O Sistema Verdes Mares é o apoiador da iniciativa destinada a incentivar o desarmamento.

"A pena para quem utiliza esse tipo de fuzil é de seis a oito anos, pois com ele poderiam ser feitos vários crimes. Mas, essa arma já foi inutilizada e depois o Exército vai destruí-la", explicou o idealizador e coordenador do MovPaz, Clóvis Nunes. Além deste fuzil, foram entregues, até agora, cinco revólveres 38, duas pistolas 765, dois revólveres 32 e também duas escopetas 32.

Ele lembra que demorou seis dias para que a primeira arma fosse entregue na Casa da Paz localizada na Bahia, onde a iniciativa foi criada. "Já esperamos mais armas esta semana, pois várias pessoas estão ligando em busca de informações".

Clóvis Nunes explicou que na Bahia foram recolhidas 4.600 armas em dois anos de projeto. Além disso, a violência na cidade de Feira de Santana diminuiu 51% desde que a ONG foi implantada.

Anonimato

Clóvis ressaltou que um dos principais fatores que fizeram com que as pessoas resolvessem entregar as armas é a garantia de anonimato. "O Estatuto do Desarmamento garante isso", diz.

O idealizador e coordenador do MovPaz lembrou que para levar o material até a Casa da Paz é necessário emitir uma guia de transporte através do web site www.entreguesuaarma.gov.br. Esse registro assegura que o indivíduo não será preso caso seja parado pela polícia. 

Fonte: Diario do Nordeste




Fazendeiro é condenado à prisão por trabalho escravo


Inquérito do MPT constatou que trabalhadores trabalhavam em 19 fazendas produtoras de café

Marília (SP) - O juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a  sete anos e  seis meses de prisão por crime de submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal, além de pagamento de 30 dias de multa. Ele cumprirá a pena em regime semiaberto. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal  (MPF)de Marília, com base no inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru.

O magistrado absolveu os outros quatro denunciados Neuza Cirilo Perão, Romildo Perão, José Guilherme Perão e Vanduir Aparecido dos Santos, mas  o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que eles também sejam condenados.  
Em 2011, o MPT ingressou na Justiça do Trabalho de Garça (SP) com ação civil pública contra o condomínio rural Neuza Cirilo Perão e Outros (que tem como um dos sócios o fazendeiro condenado), flagrado submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão na colheita do café.

Vinte e um trabalhadores (entre eles, um menor de idade) foram resgatados no Sítio Velho Engenho, no município de Garça, pelos auditores fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego. 
Os colhedores de café eram contratados pelo condomínio rural e trabalhavam aleatoriamente em 19 fazendas, que integram o grupo econômico estruturado pela matriz acionada na ação civil pública.

Conforme descrito no relatório fiscal enviado ao MPT, os alojamentos foram interditados pelos auditores, por não cumprirem os requisitos mínimos do Código Sanitário e “mostravam-se tão precários que indignos de ocupação humana por não possuírem janelas, paredes com rachaduras e frestas, pisos de madeira com frestas amplas na ‘tulha’ e esburacados nas áreas de alvenaria”.

Além disso, segundo o relatório, “não havia camas; não havia armários; não havia roupas de cama; não havia cobertores e travesseiros”. Os trabalhadores dormiam no chão das moradias, sobre panos e espumas, sem qualquer tipo de cobertores, mesmo expostos ao frio, que chegava à temperatura de 7 ºC no período noturno.

Somado ao sistema precário de alojamento, a situação enfrentada pelos empregados no meio ambiente de trabalho também era degradante, sem qualquer fornecimento de equipamentos de proteção individual, ausência de abastecimento de água, transporte em péssimas condições e trabalhadores sem o devido registro em carteira de trabalho, muitas vezes sem receber salários.

Foram lavrados 15 autos de infração referentes à falta de registro, pagamento de salário, jornada, alojamentos e meio ambiente de trabalho.

Diante de tantas irregularidades, a Justiça do Trabalho chegou a acatar os pedidos do MPT em decisão liminar, exigindo que o condomínio rural regularize registros em carteira, jornada, alojamentos, pagamentos salariais e o meio ambiente de trabalho. 
O condomínio comprovou a regularização das questões levantadas na ação, o que levou a um acordo firmado em juízo no valor de R$ 30 mil para reparação dos danos morais, revertido a seis entidades beneficentes da região de Garça.

Em seguida, os autos foram remetidos à Procuradoria da República em Marília, responsável por apurar a responsabilidade criminal do condomínio. Com base na ação movida pelo MPT, os procuradores da República apresentaram denúncia à Justiça Federal. 
Cabe recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Ação Penal nº 3252-06.2011.4.03.6111 
Fonte: TST


Projetos rodoviários vão pagar menos por empréstimos



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve reduzir de 0,75% para 0,50% o spread (taxa de remuneração) cobrado no repasse de recursos para projetos de infraestrutura rodoviária, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. A medida, prevista para vigorar nas licitações de rodovias que o governo pretende realizar ainda este mês, é mais um esforço para garantir a atratividade do leilão marcado para o próximo dia 18.

O banco de fomento estatal irá repassar a outras instituições financeiras, a um custo mais baixo, os recursos que financiarão as obras.

Entre os bancos repassadores estão outras instituições públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. As duas instituições defendiam o repasse apenas da taxa de juros de longo prazo (TJLP) com spread zero. O BNDES, por sua vez, resistia à redução da taxa. "Todo repasse de recursos tem um custos, de capital e administrativo", diz uma fonte do governo. No fim, foi acertado o meio termo.

O Estado informou, no domingo, que o governo vai duplicar 682,6 km de rodovias com recursos públicos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e depois entregá-los aos concessionários.
Ferrovias. O spread diferenciado do banco, com diminuição do mesmo porte, deve ser aplicado também a projetos ferroviários, dentro das mudanças que estão sendo promovidas para tornar viável a licitação da malha. Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, a ideia é que as ferrovias sigam um modelo de concessão semelhante ao de Parcerias Público-Privadas.

Depois de um ano do lançamento do programa de licitação de ferrovias, o governo admitiu que a falta de credibilidade da estatal Valec seria um fator impeditivo à realização dos leilões. E decidiu criar a Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), que não terá atribuição de tocar obras. Vai prestar assessoria técnica dos ministérios dos Transportes e da Fazenda.

"A nova empresa vai entender melhor desses projetos e pode ajudar nessa transição para um Brasil mais ferroviário", disse uma fonte, que preferiu não fazer projeções sobre a viabilidade de formatação de um leilão para este ano. "É preferível acertar o modelo de forma consistente. Mas, pode demorar", desconversou. Ontem, o ministro dos Transportes, César Borges, afirmou que o cronograma de licitações não será afetado.

"Essa medida provisória trará detalhes para adaptação da Valec a essa nova realidade já que atualmente a empresa não tem as atribuições necessárias para comprar e vender capacidade dessas linhas. Essa mudança já poderia ter sido feita desde o lançamento do programa, mas agora estamos concluindo o texto para que tudo já esteja pronto quando as ferrovias forem licitadas", disse o ministro.

Borges afirmou ainda que a nova empresa terá um "caixa robusto". "Já colocamos R$ 15 bilhões na Valec e esse caixa será repassado à EBF", completou. A nova estatal terá também outro foco. Vai ser especializada em avaliar demanda.
O coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getúlio Vergas (FGV) Armando Castelar criticou a proposta do governo de criar uma estatal em substituição à Valec, durante seminário, no Rio. "Quanto mais se cria penduricalhos, mais se amplia o risco", avalia o pesquisador. /COLABOROU ANTONIO PITA


Fonte: Estado de S. Paulo

Caminhoneiros acampam em Santos contra más condições de trabalho



Um grupo de caminhoneiros está acampado desde a última quinta-feira (29) na entrada de um terminal na Alemoa, em Santos, no litoral de São Paulo. Os manifestantes reclamam de mau atendimento e demora nas operações de carga e descarga. Eles dizem que não aguentam tanta demora para trabalhar.

Alexsandro Vasconcelos Freitas é um dos caminhoneiros que protestaram contra as más condições de trabalho. “Eles não têm água para o caminhoneiro, não tem um banheiro, um bebedouro em que o caminhoneiro possa matar a sede aqui”, explica. Para o caminhoneiro Roberto de Jesus Figueiredo, que também acampa no local, não há tempo limite para esperar. “”A gente entra às 5h para sair do terminal pelo menos às 0h. Depois para sair é pelo menos mais oito horas, quase às 7h”, conta”.

Segundo o grupo, o terminal conseguiu duas liminares para forçar a saída dos manifestantes. O caminhoneiro Vinícius Cardoso Monteiro, que também está acampado, disse que só vão sair quando houver diálogo. “Nós recebemos uma (liminar) no sábado, ao meio dia, mais ou menos, para sairmos do terminal dos gates, e colocamos os caminhões no bolsão. No domingo veio outra liminar para desocupar o terminal. Daí viemos para cá, montamos as barracas aqui e estamos esperando para ver o que vão decidir. Estão querendo marcar uma reunião, mas marcam e desmarcam. Enquanto não resolverem nós não vamos sair daqui”, finaliza.

Em nota, a Brasil Terminal Portuário (BTP) disse que houve um problema em um dos portões que já foi resolvido, mesmo assim alguns motoristas resolveram bloquear a entrada de caminhões no terminal e só saíram mediante a liminar. A BTP garante que está empenhada a esse problema em definitivo e que está aberta ao diálogo.

Fonte: TV Tribuna


terça-feira, 3 de setembro de 2013

SINDICAM-CE DATA BASE 2013 “A HORA É AGORA”





O SINDICAM comunica aos COMPANHEIROS, Motoristas, Ajudantes, Conferentes, Pessoal de Escritório e Administrativo, Pessoal da Manutenção, Empilhadores, e demais integrantes da categoria que após varias rodadas de negociação a proposta do Sindicato Patronal está em 9%, - A proposta, contudo, vai ser analisada pela categoria através de reuniões nos locais de trabalho e posteriormente deliberada em assembleias.

Se existir Dúvidas com relação à campanha salarial bastam comparecer ao sindicato ou ligar 3021-3326/3021-3162. Companheiros estejam presentes nas convocatórias e vamos decidir juntos o nosso futuro, estamos batalhando por melhores condições de salário e lutando por nossos direitos.

Nas visitas, a categoria já sinalizou pela rejeição dos índices, com anuncio imediato de um alerta de greve geral, haverá varias assembleia no decorrer do mês.

Fonte: Sindicam-ce



Nordeste já recebeu R$ 2,7 bi para ações contra a seca


Comitê integrado de combate aos efeitos da estiagem apresentou novo balanço das ações e desafios para 2014

Fortaleza. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, já desembolsou R$ 2,7 bilhões dos R$ 3 bilhões previstos para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário para produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviços, empresas agroindustriais e industriais prejudicados pela estiagem do final de 2011 para cá.


A prolongada seca no Nordeste ainda gera um grande impacto que só revela a importância da água na vida e, dessa forma, nos diversos segmentos da cadeia produtiva. Sem serem pessimistas, técnicos de órgãos de enfrentamento da estiagem admitem que os meses mais críticos ainda estão por vir, quanto mais tempo se passa sem chuva.

Ontem foi mais um dia de reunião do Comitê Integrado de Combate aos efeitos da estiagem no Ceará, dessa vez, para apresentar um balanço dos trabalhos da equipe intersetorial.

Crédito

O Ceará é o segundo Estado com maior volume de créditos destinados, principalmente, a produtores rurais. Foram 64,8 mil operações financeiras destinando a liberação de R$ 509 milhões. A maior tomada de crédito foi para quem aderiu ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), com 74% dos contratos; seguindo o setor de comércio e serviços (16%), rural (6%) e indústria (2%). A maior parte (82%) é voltada para custeio e investimento.

O Garantia-Safra, como principal investimento direto para o pequeno produtor atingido pela seca, distribuiu, somente no mês de agosto, R$ 29 milhões. No total, foram beneficiados 141 municípios com 209.556 agricultores que receberam parcela de R$ 140. Do valor total, a parcela paga pelos produtores rende R$ 166,5 mil, as prefeituras municipais entram com R$ 499 mil, o Governo do Estado com R$ 1 milhão e o Governo Federal com R$ 27 milhões.

Poços

Uma das principais demandas do recurso do FNE que chegou ao Ceará voltou-se para a perfuração e instalação de 3.600 poços. Outra é a distribuição de milho e a construção de cisternas, tanto de placas (em maior número) quanto de polietileno. A Defesa Civil do Estado já tem alocados R$ 2,5 milhões para ações em perfuração de poços. O órgão já perfurou 760 poços. Outras unidades ficam ao cargo do Exército Brasileiro. Em cerca de 18 municípios, a instalação de poços foi suspensa na primeira fase pela falta de informações georreferenciais. "Aconteceu em municípios como Irauçuba, já incluídos na atual segunda fase", explica Major Wagner, da Defesa Civil do Estado.

Municípios

O programa Água para Todos, do Governo Federal, investiu R$ 220 milhões com abastecimento de água. Um convênio direto do Ministério da Integração Nacional com os municípios do Ceará deverá aportar R$ 120 milhões. A prioridade serão os municípios que mais ficaram em situação de emergência nos últimos anos. O pedido de crédito direto era uma demanda antiga das Prefeituras Municipais, para reduzir a burocracia na liberação de recursos para o cenário de estiagem nas diversas regiões.

Fiscalização

Ponto comum entre os órgãos que participam do comitê integrado da seca é a necessidade de fiscalização dos recursos e equipamentos liberados pelos programas conveniados. Isso porque chegaram informações à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de mau uso do milho que chegou a alguns municípios, conforme o gerente de operações José Afonso. "Foram distribuídas, aproximadamente, 38 mil toneladas de milho até agora, mas precisamos nos voltar também para uma fiscalização maior, envolvendo os vários órgãos, inclusive para averiguar as pessoas cadastradas", afirma.

Uma demanda, feita pela Defesa Civil à Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, diz respeito ao manuseio de equipamentos que estariam, em alguns casos, manipulados por pessoas inabilitadas para a função. O mesmo se dá com dessalinizadores. "Tivemos três casos de dessalinizadores que tiveram a bomba queimada porque a prefeitura trocou o operador do sistema por um inabilitado", afirma major Wagner.

Mais informações:
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo, Fortaleza
Telefone: (85) 3101-8002

Fonte: Diario do Nordeste

Seminário: Lei 12.619 está em pleno vigor




Bombardeada por todos os lados e correndo sérios riscos de ficar totalmente desfigurada, a "Lei do descanso" tem que ser obedecida sob pena de pesadas multas.
Durante a 24ª Feira do Caminhoneiro, a revista Caminhoneiro realizou um painel com o patrocínio da Autotrac e da Scania, sobre "Qualificação profissional e formação da mão-de-obra dos motoristas".
Ana Carolina Ferreira Jarrouge, gerente de Recursos Humanos da Transportadora Ajofer, lembrou que em 2010 havia uma falta de cerca de 120 mil motoristas e mudanças do perfil dos caminhoneiros e das próprias empresas. "Tínhamos muitos pedidos de demissões porque a procura por profissionais era grande e a rotatividade também", explica Ana Jarrouge. "Iniciamos um programa de capacitação de motorista. Primeiro, para os melhores. Capacitamos esses profissionais na Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte (Fabet). Como motoristas e como instrutores, eles ajudaram no processo de capacitação e formação de outros profissionais. Aumentamos a carga horária no processo de integração do motorista, falamos sobre segurança, saúde, colocamos pequenos recados junto com doces para que eles se lembrassem de cuidar da saúde".
E quem entra na Ajofer, conta ainda com uma escola própria, para aprender a cultura da empresa que oferece ainda um plano de carreira que começa com ajudante, depois conferente, manobrista, motorista de truck e, finalmente, motorista de carreta.
E como a filosofia tem que estar em todos os níveis, a Ajofer também treina suas lideranças para saber lidar com esse novo perfil do motorista e essa falta de mão-de-obra. "É preciso ter empatia, paciência, respeito e estar preparado para a mudança de cultura. Motorista bom não é aquele que dirige 24 horas sem parar. É o motorista que vai desempenhar sua função, com economia de combustível e respeito", adverte a RH da Ajofer. "Temos uma preocupação com a saúde, combate ao uso de drogas e álcool, utilização de bafômetro, acompanhamento de todo programa de saúde, análise psicológica quando há acidentes".
E os resultados, ainda que tímidos, são comemoráveis: redução de 4% do número de acidentes, 30% redução de multa, economia de combustível de 40 a 65 litros por viagem na rota São Paulo/Rio de Janeiro.
Lei do descanso
O presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti afirmou que os transportadores precisam sair da "zona de conforto" querendo uma lei que se enquadre às necessidades de cada um.
Quanto aos profissionais, Benatti afirma que não haverá motoristas, se as empresas não investirem em sua formação. "Não é uma questão do custo do motorista, existem setores da economia que não querem pagar a conta da mudança. É esse pessoal do agronegócio que utiliza o caminhão como silo ambulante e dificulta o aparecimento de novos motoristas. Os interessados olham a infraestrutura deficiente e alguns setores que escravizam os motoristas, como vão entrar nesse ramo?", pergunta Benatti.
Outro problema apontado pelo presidente da NTC&Logística é o fato de o jovem só obter a carteira de habilitação E com 20 anos. Com essa idade ele já definiu sua profissão, seu futuro. Para Benatti, o interessante seria colocá-lo na Fabet ou em outras instituições, para que ele fosse aprendendo mais, desenvolvendo suas habilidades e ao completar 20 anos, já ter um emprego.
Manoel Sousa Lima Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), lembra outro motivo para a redução de motoristas. "Antigamente, todo motorista tinha orgulho de seu filho seguir sua profissão e vice-versa. O filho tinha orgulho de seguir a profissão do pai e isso não acontece mais porque ele não tem incentivo para isso", explica Lima Júnior. "O sindicato se preocupa com a formação de profissionais, tanto assim que fechou um contrato com o piloto Luciano Burti para trazer do Canadá, um simulador de caminhão que servirá para treinamento".
Benatti explicou que o relatório que irá passar pela aprovação em Brasília, DF, quer mudar a lei e está descaracterizando-a. Quiseram mexer em lei da balança, quando se fala em tolerância de peso. "Isso foi pauta de embarcador e não transportador, ajudada por pessoas que dizem ser representantes dos caminhoneiros. Isso só prejudicou o setor. Quem faz isso, está fazendo um mal tremendo para o setor. O embarcador vai ter que sentar a mesa para negociar", avisa Benatti.
O presidente da NTC&Logística afirma que tudo isso tem que ser discutido com responsabilidade, de maneira muito clara, tem que ser bom para todo mundo. E ele acusa. "A lei não pegou porque todo mundo trabalhou para a lei não pegar. Depois de um trabalho de quatro anos, com 40 audiências em todo o Brasil, consegue-se aprovar a lei e aparecem uns gritando contra porque descobriram que terão que pagar a conta".
Benatti dá um triste exemplo do nosso país que é o maior produtor de grãos do mundo e ter silagem apenas para um terço da colheita, enquanto os Estados Unidos possuem silagem para quatro safras.
"Nós temos seis grupos no mundo que controlam o agronegócio e fazem disso aqui o que querem. Quem paga a conta é o empresários, é o caminhoneiro. Essa lei vem colocar ordem na casa. O nosso setor reclamou a vida inteira por marcos regulatórios, e a Lei 12.619 é o melhor marco, porque regulamenta o indivíduo mais importante do setor, que é o motorista".
Ele diz que é preciso parar de fazer piquetes no meio da estrada que não levam a nada e atrapalham quem quer trabalhar. "Queremos ter um setor de respeito, queremos ter a dignidade de dizer que somos transportadores, que o caminhoneiro tenha orgulho de dizer que é caminhoneiro profissional e temos que contribuir com isso. Se não vamos para outro ramo. E até que isso ocorra e os projetos que estão rolando em Brasília não sejam votados, o que vale é a Lei 12.619".

Fonte: Revista Caminhoneiro