Governo duplicará rodovias que serão privatizadas

O governo federal vai duplicar, com recursos públicos, 682,6 km de rodovias para os consórcios que vencerem os leilões de concessão que começam no dia 18. Assim, em três dos nove lotes que serão oferecidos à iniciativa privada, a duplicação não será toda bancada pelas empresas.

O objetivo da medida é baratear tarifas de pedágio. Ainda assim, os editais preveem praças onde o usuário desembolsará até R$ 12, como é o caso de um ponto na BR-101, na Bahia. "Estamos achando alto", diz o presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez.

"Está caro, principalmente por aumentar os custos para o setor produtivo e comprometer a competitividade do País", concorda o presidente da Associação Brasileira de Transporte, Logística e Carga (ABTC), Newton Gibson. Na reta final antes do início dos leilões de rodovias, marcado para 18 de setembro, aumentam as pressões sobre o governo para alterações de última hora.

Pedágios.  Há duas semanas, parlamentares do Espírito Santo estiveram com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir mudanças no leilão. Eles reclamam da cobrança de pedágios de R$ 9 e R$ 9,70 em duas praças na BR-262, num trecho que será duplicado com recursos públicos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e depois entregue aos concessionários. Os capixabas querem que as tarifas sejam menores. A ministra ficou de dar uma resposta.

Na semana passada, o presidente da Anut esteve no Ministério dos Transportes e apresentou uma análise sobre o programa, com sugestão para reduzir as tarifas à metade. Uma segunda conversa foi agendada para esta semana.

"As tarifas estão caras porque o governo concentrou a duplicação, que é o investimento maior, nos primeiros cinco anos", disse Baldez. "Normalmente, as rodovias são duplicadas quando o tráfego justifica." Para ele, as vias duplicadas em cinco anos é bom, mas essa exigência de rapidez fará com que a tarifa fique 40% mais cara.

Duplicação total. A proposta da Anut é que o governo faça em todos os 7,5 mil km a serem concedidos o que está fazendo só em alguns trechos: duplicar com recursos públicos. Depois, as rodovias seriam entregues aos concessionários, que cuidariam da manutenção e conservação. Nesse desenho, as tarifas seriam 50% mais baixas. Baldez reconheceu, porém, que será difícil convencer o governo a atrasar novamente os leilões.

Segundo o Ministério dos Transportes, as tarifas de pedágio nos editais são valores máximos. Espera-se que a competição reduza esses preços, pois vencerá o concessionário que se dispuser a cobrar menos.

"Apesar da ação do PAC, existem investimentos significativos que serão realizados pela concessionária", informou o ministério ao justificar as tarifas. Além da duplicação em cinco anos e manutenção durante 25 anos, o órgão cita vários melhoramentos e serviços como apoio médico e mecânico.

O governo considera que o modelo de concessões foi suficientemente debatido. Antes de publicar os editais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou um esboço em consulta pública e acolheu sugestões. Assim, é pequena a possibilidade de mudanças nessa reta final. Desde o lançamento do programa, há um ano, o setor privado questiona a ideia de duplicar as rodovias em cinco anos. O governo, porém, jamais cogitou abrir mão dela. 

Fonte: Agência Estado

Audiência Pública debate Lei dos Motoristas na próxima terça-feira (3/9)

O SINDICAM-CE - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas no Estado do Ceará, em conjunto com o  Presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano Deputado Heitor Férrer, atendendo requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Convida para  audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará que vai debater, na próxima terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas.

Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

A audiência pública será realizada atendendo a requerimento da deputada Eliane Novais. Um dos temas a serem debatidos é a proposta é aumentar de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas sem descanso. Outra proposta a ser analisada é a retirada de responsabilidade do embargador pela jornada dos motoristas.

O procurador do trabalho Paulo Douglas de Moraes é um dos principais defensores da Lei dos Motoristas, criada há pouco mais de um ano. Ele defende que propostas de alteração na lei analisadas pelo Congresso Nacional são inconstitucionais. Em contrapartida, as alteração são defendidas, sobretudo, por ruralistas preocupados com os possíveis impactos da aplicação da lei no custo do frete agrícola.

Trabalho Seguro: O setor de transporte foi escolhido pelos gestores do Programa Trabalho Seguro como prioridade para atuação em prevenção em 2013. De acordo com os números mais recentes do Ministério da Previdência Social, dos 711.164 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil em 2011, 100.230 ocorreram no trajeto entre a residência e o local de trabalho. No mesmo período, os acidentes de trabalho relacionados a transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga totalizaram 29.589.

Fonte: Sindicam-ce

Campanha incentiva o combate à violência “defesa da mulher”

Faixas, panfletos, carro de som e alguns minutos de conversa com os motoristas parados nos semáforos. Realizada pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura, uma blitz informativa se instalou, na manhã de ontem, no cruzamento da Av. Padre Antônio Tomás com Av. Sebastião de Abreu para divulgar a campanha ´Fortaleza Diz Não à Violência Contra a Mulher´.

 "O objetivo dessa campanha é divulgar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência em Fortaleza. Os locais de apoio são o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde e a Casa Abrigo Margarida Alves. É fundamental debater mais o tema e alertar para a importância da denúncia em casos de abuso contra as mulheres", esclarece Larissa Gaspar, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura.

Bairros

A Coordenadoria também já realizou ações semelhantes em agosto, em locais como Praia do Futuro, Centros de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos bairros José Walter, Conjunto Ceará, Pici, Bela Vista, Cristo Redentor e Conjunto Palmeiras, bem como os terminais de ônibus de Siqueira, Antônio Bezerra e Messejana. 

Fonte: Diario do Nordeste

“É a certeza da punição que coíbe a infração no trânsito”

Entre o caótico e violento trânsito do Cairo, no Egito, e o exemplar comportamento dos motoristas de Estocolmo, na Suécia, o Brasil ainda não chegou sequer no meio do caminho. “Estamos avançando na direção certa, mas ainda muito próximos do atraso”, avalia o especialista em comunicação sobre segurança no trânsito João Pedro Corrêa.

Criador do Programa Volvo de Segurança no Trânsito, ele se dedica há mais de 25 anos à causa da segurança viária. Recentemente, J. Pedro lançou em Curitiba o livro Cultura de Segurança no Trânsito – Casos Brasileiros, que reúne iniciativas bem-sucedidas da esfera pública e na iniciativa privada que contribuíram para a criação de um trânsito mais humanizado.

Por que, apesar dos bons exemplos mostrados no livro, ainda há tanta violência no trânsito brasileiro?

O ponto fundamental é que nós não temos no Brasil uma cultura de segurança no trânsito. Se formos à raiz das causas, vamos observar que não temos educação básica, ponto. Como não temos educação, não sabemos o que significa civilidade ou convivência pacífica no trânsito.

E qual os efeitos práticos da criação dessa cultura em uma sociedade?

O trânsito é o primeiro cartão de visitas de um país, de uma cidade. É naqueles dez minutos iniciais no trânsito que você percebe se aquela é uma sociedade organizada, desenvolvida. Esse nível de desenvolvimento se reflete no desempenho da economia, em termos de produtividade e, principalmente, de qualidade de vida.

O Brasil lidera o ranking de países com maior número de mortes no trânsito. O que explica essa letargia?

A sociedade brasileira é tolerante com a tragédia do trânsito. Mas a causa está na falta de prioridade que o governo dá ao trânsito de maneira geral, e a questão da segurança de forma particular. Isso dá uma ideia clara de que o valor vida, o valor da segurança, acaba ficando em segundo plano.

Quais os pontos em comum dos casos bem-sucedidos de programas de segurança no trânsito?

É a vontade política. Tanto no setor público quanto na iniciativa privada. É a vontade de quem lidera o processo, de quem determina o padrão de comportamento. Um ponto importante de qualquer programa é instigar a sociedade a dar ideias de como melhorar a segurança e diminuir o número e a severidade dos acidentes. Pagar essas ideias e trabalhar como catalisador e jogá-las de volta para a própria sociedade.

A tecnologia é uma aliada para a redução dos índices de mortalidade nas ruas e rodovias do país?

O mundo da segurança no trânsito hoje está baseado em veículos mais inteligentes, estradas mais inteligentes e motoristas mais conscientes e capazes. Os carros já conversam entre si, mas as pessoas estão cada vez mais distantes uma das outras.

Qual o papel do poder público e da fiscalização neste processo?

Só educação não adianta. Se um cidadão não segue as regras, quem respeita as leis pode pagar com a própria vida. Na Suécia, se o guarda da esquina pega alguém dirigindo bêbado, as consequências são severas – não importa se é motorista é gerente da Volvo ou um deputado. Não tem jeitinho. É a certeza da punição que coíbe a infração no trânsito. Já no Brasil, há sempre a possibilidade da conversa, da amarração. Pela certeza de que um advogado bom pode empurrar isso indefinidamente na Justiça. A raiz do problema está podre. É um ponto que precisa ser tocado, enfrentado de forma coletiva.

As campanhas de blitze na lei seca ajudam a mostrar o caminho?

Em partes. No início, a campanha deu certo, mas foi só o governo reduzir o número de blitze que muito motorista já perdeu o medo de beber e dirigir. Se ao invés de três, o governo fizer dez blitze por dia, os índices vão reduzir drasticamente. Não há a menor dúvida. Se o governo quiser de verdade e fizer investimento em fiscalização e punir, os índices vão cair drasticamente.

Fonte: Gazeta do Povo

Concessionárias de rodovias terão que cumprir plano para agilizar obras

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) firmou acordo com as concessionárias de rodovias que estão com obras atrasadas para que as pendências sejam resolvidas mais rapidamente. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas partes obriga a concessionária a apresentar um plano de ação e a executar na integralidade as obras descritas no planejamento, sob pena de redução na tarifa de pedágio cobrada dos usuários.

A ANTT vai fazer um acompanhamento mensal da execução das obras, com consolidação trimestral. Caso a concessionária deixe de executar as obras por sua culpa, será aplicado um redutor da tarifa de pedágio no próximo reajuste anual. Não serão considerados atrasos por causa de imprevistos, como chuvas, por exemplo.

As concessionárias que assinaram o acordo com a ANTT são: Autopista Planalto Sul (BR-116, no Paraná e em Santa Catarina), Autopista Litoral Sul (BR-116/376, no Paraná e BR-101, em Santa Catarina), Autopista Régis Bittencourt (BR-116, entre São Paulo e Curitiba), Autopista Fernão Dias (BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo), Autopista Fluminense (BR-101, da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva) e Rodovia Transbrasiliana (BR-153, em São Paulo).

Um processo de fiscalização especial executado pela ANTT verificou a ocorrência sistemática de atrasos na execução das obras por parte de algumas concessionárias. Segundo a agência, o TAC somente será encerrado com a execução total das obras.

Fonte: Terra

Funcionários cruzam os braços na Mercedes

  

Os trabalhadores da fábrica da Mercedes-Benz, em São Bernardo, entraram em greve na sexta-feira. A paralisação foi motivada pela decisão da montadora de conceder licença-remunerada por tempo indeterminado para cerca de 300 colaboradores.

A paralisação começou com os trabalhadores do turno da manhã, que saem às 15h e cruzaram os braços às 13h. Todos os funcionários que entrariam às 15h não trabalharam. A montadora possui mais de 12 mil empregados.

Considerada pela categoria como um anúncio de demissão, a medida causou indignação nos trabalhadores, porque foi tomada sem nenhuma negociação prévia.

Já era de conhecimento dos metalúrgicos que a Mercedes–Benz planejava fazer uma reestruturação no quadro de funcionários. Tanto que uma reunião estava marcada entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a diretoria da empresa, para o dia 5 de setembro, com o objetivo de discutir o assunto.

O anúncio da licença-remunerada foi interpretada como uma “quebra de confiança”, o que motivou mais os trabalhadores pela opção de greve.

Pesou ainda na decisão de cruzar os braços o fato de que as licenças promovidas pela montadora foram anunciadas exatamente quando as principais lideranças sindicais estavam mobilizadas no Dia Nacional de Lutas – outro fator que foi interpretado como oportunismo.

Montadora busca competitividade

A Mercedes-Benz justificou a decisão de conceder as licenças para os trabalhadores da empresa. A montadora diz que “vem buscando medidas para diminuir seus custos fixos e aumentar a competitividade no setor”.

Sem demissões

De acordo com a Mercedes, a liberação das licenças não significa que os funcionários serão demitidos. A empresa afirma que “vai utilizar esse período para estudar como os departamentos poderão ser reestruturados”. O período de estudos, no entanto, não foi definido.

Administrativos

A Mercedes ressalta que apenas funcionários administrativos foram atingidos pela medida e que não há previsão de demissão trabalhadores que estão na linha de montagem.

Fonte: Rede Bom Dia

Norma coletiva revoga estabilidade de empregado garantida em regulamento interno

A Justiça do Trabalho manteve demissão de empregado feita com base em norma de acordo coletivo homologada na Justiça (dissídio coletivo) que revogou estabilidade garantida em regulamento interno da Brasil Telecom S.A. – Telepar. A Subseção I  Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do trabalhador e manteve a decisão da Sétima Turma do TST. 

De acordo com o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso na SDI-1, "é válida a revogação de norma regulamentar instituidora de garantia de emprego por meio de dissídio coletivo, por se tratar de negociação tutelada pelos sindicatos e mediada por órgão jurisdicional".

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia decidido pelo direito à reintegração do empregado ao serviço, mantendo o julgamento de primeiro grau nesse sentido.

De acordo com o TRT, o regulamento interno que instituiu a garantia de emprego, somente podendo ocorrer o desligamento em razão "de incompetência profissional, negligência no trabalho ou falhas éticas", se incorporou ao contrato de trabalho do empregado. "É irrelevante a sua posterior revogação por meio do Dissídio Coletivo 24/84, que não atinge as situações anteriores".

No entanto, a Sétima Turma do TST, ao julgar recurso da Telepar, alterou a decisão regional. Para  a Turma, a negociação coletiva foi prestigiada pela Constituição Federal de 1988, quando houve no artigo 7º, XXVI, o reconhecimento às convenções e aos acordos coletivos de trabalho. "Não se aplica à hipótese em exame aSúmula 51 do TST (que garante que a revogação de regulamento interno só atinja os novos empregados), pois a alteração contratual se deu em face do estabelecido em instrumento coletivo, e não em norma interna da empresa".

Processo: RR - 1242900-74.2001.5.09.0005

(Augusto Fontenele/AR)

Fonte: TST