ESTUDO CONCLUI QUE A EFICIÊNCIA DO TRANSPORTE BRASILEIRO NÃO AVANÇA

A Federação das Indústrias de São Paulo comparou indicadores de transporte do Brasil com equivalentes de países que são referência para o mundo todo.

A conclusão do estudo é que, em dez anos, a eficiência de nossa infraestrutura não avançou.

O Brasil é grande, mas parece maior ainda para quem leva peças de São Paulo a Manaus.

“Demora de 15 a 20 dias. O caminhão sai daqui carregado, vai até Rio Branco, de Rio Branco é transportado para a balsa e vai via fluvial até Manaus”, conta o empresário José Kovacs.

E se fosse de avião?

“Transporte aéreo é inviável, seria pelo menos 20 vezes mais que o custo rodoviário”, diz Kovacs.

A Federação das Indústrias de São Paulo comparou os indicadores de transporte no Brasil com indicadores equivalentes nos países que tem os melhores sistemas do mundo. No total, foram analisados 18 itens, referentes a 2010. Alguns países não demoram nem seis horas para liberar cargas em aeroportos. No Brasil, a espera passa de 60 horas: dois dias e meio.

Ter 100% de rodovias pavimentadas é o básico em alguns países. O Brasil só tem 19%, segundo o levantamento.
“Certas partes estão boas. Tem outros lugares que estão meio bravos, difícil de andar, de trabalhar”, diz o caminhoneiro.

No transporte via trens, o frete por mil toneladas custa lá fora menos de US$ 5: nem R$ 10. Aqui, US$ 74: cerca de R$ 150.

Nos portos, exportar um contêiner de mercadorias custa US$ 621 nos países mais baratos. E quase US$ 1800 no Brasil.

Nas rodovias, por onde anda a maior parte da economia brasileira, a frota cada vez maior afunila o transito. Portos e aeroportos estão saturados. O potencial de nossos rios continua pouco explorado. No fim das contas, quando o assunto é transporte, o Brasil não está saindo do lugar.

Entre 2000 e 2010, o desempenho dos principais meios de transporte no Brasil sempre beirou um terço do que é alcançado nos melhores sistemas do mundo.

“Na hora de vendermos nosso produto lá fora ou de competirmos aqui dentro com produto importado, o nosso produto sai perdendo. Se o nosso produto sai perdendo, nosso emprego, a geração de emprego e o crescimento do país sai perdendo”, diz o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O presidente da empresa de planejamento e Logística, Bernardo José Figueiredo, reconheceu o estado precário das rodovias e ferrovias brasileiras, e afirmou que os problemas se devem aos poucos investimentos nos últimos 30 anos. Lembrou que em agosto de 2012, o governo anunciou um programa de R$150 bilhões para serem aplicados em logística, nos próximos cinco anos.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

DATA BASE SINDICAM-CE 2013

EM ASSEMBLEIA DO DIA 05 FORAM DELIBERADAS PELOS TRABALHADOES AS SEGUINTES PROSPOSTAS:

SALARIO - REAJUSTE DE 20% SOBRE O PISO

VALE REFEIÇÃO DE R$ 15,00

DIARIA DE VIAGEM  R$ 70,00

CESTA BASICA  EM PECUNIA R$ 100,00

BIENIO 4%

HORAS EXTRAS 60%

Fonte: Sindicam-ce

Ato público em memória de vítimas encerra semana de prevenção de acidentes de trabalho no Ceará

Terminou nesta sexta-feira (26/4) a 1ª Semana Cearense de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Para coroar os cinco dias de atividades com estudantes, parlamentares, servidores públicos, profissionais de saúde, as instituições que compõem o grupo de trabalho responsável pelo Programa Trabalho Seguro no Ceará foram à Praça José de Alencar e ofereceram serviços a população do centro de Fortaleza. Por fim, foi realizado um ato público em memória das vítimas de acidentes de trabalho.

Quem passou pela Praça José de Alencar pode tirar dúvidas sobre direito do trabalho, tomar vacinas, aferir a pressão arterial, receber massagem terapêutica ou cuidar do visual. Entre uma dúvida esclarecida ou aplicação de vacina, a pintura de unhas ou o relaxamento com uma massagem, todos os que passavam pelos quiosques montados na praça recebiam material com informações sobre saúde e segurança no trabalho.

“O trabalho que dignifica é o mesmo que danifica”, afirmou a servidora do Centro Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) Maria Auxiliadora Alencar durante o ato público pelas vítimas de acidentes de trabalho. Segundo a Organização Mundial de Saúde, aproximadamente 270 milhões de trabalhadores são vitimados em decorrência de acidentes de trabalho todos os anos. O número equivale a soma da população do Brasil e da Alemanha.

Na avaliação do professor da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Joaquim Nogueira e secretário-geral do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Ceará, José Teles do Santos, os acidentes de trabalho são mais nocivos que algumas epidemias e pandemias. “Eles matam mais que a dengue, tuberculose e outras doenças infecciosas”, afirmou. Para contribuir com a redução dos acidentes, o professor Teles levou à praça todos os alunos do curso de técnico de segurança para participarem ato público pelas vítimas de acidentes de trabalho.

De acordo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, ocorreram 711.164 acidentes de trabalho no Brasil em 2011, sendo 12.256 no Ceará. No mesmo período, os acidentes no trabalho mataram 2.884 pessoas. Destes, 52 no Ceará.

Semana de Prevenção: As atividades da 1ª Semana Cearense de Prevenção de Acidentes começaram na segunda-feira (22/4). Além das ações realizadas na Praça José de Alencar, estudantes, portuários e profissionais de saúde receberam a visita de integrantes de 22 instituições para falar sobre saúde do trabalhador. A Semana integra o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, coordenado pelo TRT/CE nos municípios cearenses.

Fonte:TRT

REMUNERAÇÃO: POR UM SALÁRIO MAIS JUSTO

A lei 12.619 impede o pagamento de comissão para motoristas. A solução é procurar um método que remunere o caminhoneiro de maneira justa, sem explorar a empresa.

O Programa de Remuneração Variável (PRV) é um sistema que substitui o pagamento de remuneração dos motoristas por comissão, por uma política de pagamentos legais, na qual a empresa estabelece alguns itens de controle de desempenho e apresenta aos motoristas.

Estes itens de controle devem ser possíveis de serem alcançados, o que não significa que precisem ser fáceis. Além disso, os motoristas precisam estar envolvidos, com eles falando se conseguem ou não cumprir as metas.

O PRV foi desenvolvido com o envolvimento de motoristas, chefe de frota, gerente de RH e gerência administrativa. "O programa foi criado a partir da necessidade da empresa Conexão Marítima, de Itajaí, SC, que desejou ser a pioneira na região a ter um modelo que contemplasse todas as variáveis do seu negócio que vai desde o transporte de contêineres até linhas regulares de transferências de mercadorias entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste", explica Maurus Fiedler, diretor da Estratégias & Ações - Inteligência em Transporte. "Criamos um grupo de trabalho e levamos praticamente dois meses realizando diversas reuniões em que se buscou contemplar todas as variáveis envolvidas nos serviços que podiam ser controladas".

Segundo Fiedler, para esse programa dar certo, é necessário que o chefe da frota e o departamento de RH tenham pleno conhecimento de como funciona para explicarem aos motoristas que serão os grandes beneficiados.

O processo de implantação começa com a explanação do programa aos motoristas onde são apresentados os diversos itens de controles, os formulários que serão utilizados, a sistemática de apuração dos itens, como será operacionalizado e por quem. Cada motorista recebe um manual explicativo em linguagem simples e são concedidos pelo menos 10 dias de prazo para tirarem suas dúvidas e depois disto ainda há um período de 30 dias de testes para que todos se adequem. Mas com um trabalho intenso, é possível implantá-lo em uma semana.

Fiedler explica que com este sistema o motorista passa a ter todos os seus direitos trabalhistas preservados. "Depois passamos do 'achismo' para o realismo, uma vez que começamos a ter controles e registros de consumo de combustível; cuidado, preservação e limpeza do equipamento, cumprimento da jornada de trabalho, check list, etc", afirmou. "Propomos até 13 itens, e um que merece destaque é o check list. Através do uso desta ferramenta, o motorista tem registrado a necessidade de reparo em seu veículo o que é bom tanto para ele que em eventual acidente tem como comprovar que o equipamento precisava de manutenção como para a empresa que passa a conhecer os defeitos e pode consertá-los em manutenções preventivas".

O pulo do gato

Para se chegar ao Programa de Remuneração Variável, além de 20 anos de trabalho na área, o principal ponto foi envolver os diversos setores da empresa e os próprios motoristas que disseram o que era possível e o que era impossível de ser atingido já que eles são responsáveis pelo sucesso do programa. "Aliamos o que eles disseram com o que era importante para a empresa ter economia e poder remunerá-los de maneira adequada. Não inventamos a roda, pegamos itens como uso do uniforme limpo, ausência de multas de trânsito, limpeza interna e passamos a remunerar desde que cumpridos", explicou Fiedler.

Mas nem tudo foi fácil. A maior dificuldade de implantação foi a relutância de alguns motoristas que acham que "esta moda não vai pegar", que a Lei veio para prejudicá-los e que a empresa vizinha continua a pagar do mesmo jeito, por comissão e que era melhor trabalhar assim. Para mudar o quadro, foi feito um intenso trabalho de conscientização de que se ganha no momento do pagamento, mas ao longo prazo não se tem garantia nenhuma da maneira atual.

Segundo Fiedler, além de o motorista poder trabalhar descansado, sem a pressão de ter que cumprir horários desumanos, ter a carteira assinada que lhe garantirá uma aposentadoria em condições melhores, com a adoção desse programa, outro grande benefício é que se não rodarem por motivo de saúde, há a quem recorrer pois agora tem o amparo legal. Se não rodarem por algum motivo alheio à sua vontade ou atuação direta, não ficarão sem receber nada já que farão jus à média do que vinham recebendo. "Mas não se iludam, corpo mole não cabe neste programa", adverte Fiedler. "A empresa pode exigir que se esteja disponível para viajar após as horas de descanso entre uma viagem e outra, mas só após isto. Para receber o valor variável tem que trabalhar, mas trabalhar de maneira correta, seguindo o que determina a lei".

"Tivemos o cuidado de criar um programa transparente, de fácil compreensão por parte dos motoristas e que pode ser comprovado a qualquer momento", comenta o diretor da Estratégias & Ações Inteligência em Transportes. "Os motoristas podem ficar tranquilos que da maneira como desenvolvemos não há nada escondido, nada por baixo dos panos, tudo é feito às claras". E quem quiser conhecer o sistema, basta entrar no site: www.estregiaseacoes.com.br

Fonte: Revista Carreteiro

Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante

A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Esse foi o entendimento adotado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para dar provimento a recurso de uma empregada da Brasil IP Sul Ltda., prestadora de serviços da Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda., e reconhecer seu direito à garantia provisória no emprego, mesmo tendo ajuizado a ação cinco meses após a demissão.

A empregada foi contratada pela Brasil IP Sul como vendedora externa de produtos da Embratel e, pouco tempo depois, foi demitida sem justa causa. Quatro meses após a dispensa, foi confirmada a gravidez de 24 semanas, o que a motivou a ajuizar ação trabalhista para ser reintegrada no emprego ou receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade.

A empresa contestou o pedido e afirmou que a trabalhadora agiu de má-fé, pois teria trabalhado por um mês e depois "desaparecido", sem deixar endereço ou telefone para contato, razão pela qual o contrato foi encerrado. Já a Embratel sustentou o descabimento dos pedidos, visto que não havia qualquer vínculo empregatício entre ela e a trabalhadora.

A 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) não acolheu o pleito da empregada e absolveu as empresas do pagamento de indenização pelo período estabilitário da gestante. Para o juízo, houve renúncia tácita à garantia provisória no emprego, já que a empregada, mesmo após começar a sentir os primeiros efeitos da gravidez, optou por permanecer em local desconhecido, não retornando mais ao trabalho.

Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) quando da análise do recurso ordinário da empregada. Isso porque a demora no ajuizamento da ação, para o Regional, evidenciou seu desinteresse em manter-se no emprego. E, segundo os desembargadores, para a gestante fazer jus à estabilidade provisória, é necessário, "além da prova de que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, a demonstração do interesse na manutenção do emprego, com o ajuizamento da ação em prazo razoável, ou seja, tão logo tenha conhecimento da gravidez".

Inconformada, a empregada levou o caso ao TST e afirmou não haver a possibilidade de renúncia tácita, pois a garantia provisória no emprego tem como maior beneficiado o nascituro. O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, deu razão à trabalhadora e reformou a decisão regional.

Primeiramente, o ministro explicou que, mesmo tardio, o ajuizamento da ação ocorreu dentro do período estabilitário e com respeito ao prazo bienal. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 399 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), essa demora não prejudica a garantia de emprego da gestante, pois foi observado o prazo prescricional.

O relator também esclareceu que o simples fato de a empregada não retornar ao trabalho não pode ser entendido como renúncia à estabilidade, já que se trata de direito fundamental. "A estabilidade provisória foi instituída de forma objetiva como um direito devido a partir da confirmação da gravidez, objetivando assegurar a proteção ao nascituro", concluiu. A decisão foi unânime.

(Letícia Tunholi/CF)

Processo: RR-989-56.2011.5.12.0003

Fonte: TST

CNH DE MOTORISTAS DE ÔNIBUS E CAMINHÕES PODE TER PRAZO MENOR

O prazo da habilitação para quem dirige veículos de carga e de transporte de passageiros pode ser menor se o motorista estiver acima do peso. A norma do Departamento de Trânsito (Detran) leva em consideração o índice de massa corpórea (IMC) - um indicador da existência de distúrbios do sono - e divide a opinião de especialistas.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a proporção de pessoas acima do peso no Brasil avançou de 42,7%, em 2006, para 48,5%, em 2011. No mesmo período, o percentual de obesos subiu de 11,4% para 15,8%. De acordo com o endocrinologista Henrique Suplicy, os obesos têm maior propensão a desenvolverem a chamada apneia do sono. “A apneia do sono é uma condição em que a pessoa para de respirar durante a noite e superficializa o sono. Como ela não descansa direito durante a noite, acaba afetando o sono durante o dia, o que prejudica o trânsito”, comenta.

Suplicy discorda do método utilizado pelo Detran. “Não vejo vantagem em diminuírem a validade da carteira, pois se a pessoa permanece obesa, permanece com apneia. Se está na mesma condição, revalidar não faz a mínima diferença”, avalia. Para diagnosticar a apneia é necessário um exame chamado polissonografia. “A pessoa precisa ir ao laboratório e dormir lá para avaliar a qualidade do sono. Não vejo como o Detran possa exigir esse exame, pois é economicamente inviável”, destaca.

O endocrinologista acredita ainda que o IMC não seja um bom parâmetro para essa avaliação. “Existem outras condições, como se a condição do pescoço é mais curta, gordura na região cervical. Existem grandes obesos que não têm apneia e pessoas com peso relativamente pequeno que possuem”, complementa Suplicy.

Já a presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Paraná, Gisah Amaral de Carvalho, considera a medida positiva, pois seria um meio de verificar a saúde do paciente com maior frequência. “A medida é boa, porque o paciente que tem obesidade está mais sujeito a outras comorbidades, como a hipertensão e a diabetes, e precisa ter avaliação em intervalos menores”, afirma.

Distúrbios do sono causam 30% dos acidentes

Em nota, o Detran-PR explica que o exame de aptidão física é regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é mais rigorosa com os candidatos às categorias C, D e E.

Segundo o órgão, o índice de massa corpórea (IMC) é um dos critérios analisados para suspeitar de distúrbios do sono, que causariam cerca de 30% dos acidentes de trânsito no mundo. O índice é medido através da divisão do peso da pessoa pelo valor da altura elevada ao quadrado.

De acordo com o Detran-PR, as pessoas com evidências deste distúrbio podem ser aprovadas com redução do tempo de validade ou serem orientadas a buscar um diagnóstico mais preciso e o tratamento de sua patologia.

Fonte: Paraná Online

Para especialista, a CLT “não cristalizou” ao longo de seus 70 anos

02/05/2013 – "A CLT ‘não cristalizou' ao longo de seus 70 anos". A afirmação foi feita pela professora e doutora Gabriela Neves Delgado, ao proferir palestra com o tema "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado",  durante a solenidade de comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje (02/05), no Tribunal Superior do Trabalho. Na oportunidade, a especialista em direito trabalhista observou que a CLT criou "o mais eficiente sistema processual da realidade jurídica e institucional do país", composta de regras simples e objetivas, que permitem auxiliar os juízes do trabalho na busca de soluções para os diversos litígios na área do Direito do Trabalho.

A professora ressaltou que a Constituição Federal de 1988 foi sábia ao permitir que a Justiça do Trabalho fosse instalada em todo o Brasil. REcordou que esta justiça especializada conta hoje com 24 Tribunais Regionais do Trabalho, mais de 1.370 Varas do Trabalho e mais de 2.300 Juízes do Trabalho, exercendo suas atividades no Primeiro Grau de jurisdição. A doutora salientou que passados 70 anos desde a sua criação em 1943, a CLT ainda "mantém a sua importância como um diploma definitivo dentro da realidade jurídica, politica, econômica e social brasileira".

Após um breve histórico sobre a criação da CLT e a extensão de diversos direitos propiciados pela promulgação da Constituição Federal em 1988, a especialista constatou que o avanço lançado pela CLT em termos de proteção social regulada e econômica da classe trabalhadora "é significativo e vem em um caminho crescente" - se considerarmos que a ela foi elaborada para trabalhadores urbanos exclusivamente, e hoje protege e regulamenta o trabalho de 40 milhões de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, que recebem os direitos constitucionais trabalhistas.

A especialista  enfatizou ainda que a CLT se mantém em um "tempo criador", na medida em quem regula a relação capital e trabalho, e mantém, no centro da sua produção normativa, o direito fundamental ao trabalho. Ao final, a professora afirmou que, após 70 anos, a CLT "não cristalizou com a passagem do tempo", pois hoje, amparada pela Constituição Federal, ela ainda mantém força e compromisso social para regular o sistema de proteção de milhões de trabalhadores brasileiros. Assim, entende que a CLT, ao longo de sua existência, obteve uma maturidade legislativa e "caminha hoje rumo a um direito do trabalho constitucionalizado".

Fonte: TST